TENDÊNCIAS/DEBATES

Lobby da proibição JOÃO R. L. MENEZES, SIDARTA RIBEIRO, STEVENS K. REHEN e JULIANA PIMENTA

Organizações realmente compromissadas com a saúde clamam pelo fim da guerra às drogas e por uma política de legalização bem informada

Causa perplexidade o artigo de Ronaldo Laranjeira e Ana Petta Marques ("Lobby da maconha", 20/8) em que, a pretexto de rebater críticas a texto anterior que demonizava a maconha, empregam a falácia do argumento "ad hominem".
Atacam as pessoas, e não o conteúdo. Eles nos chamam de "lobistas da maconha, travestidos de neurocientistas e fiéis de uma seita", mas em nenhum momento respondem às críticas diretamente.
Lobista é quem recebe vantagens para defender uma causa. Seita é uma doutrina usualmente dogmática. Somos médicos e biólogos com mestrado, doutorado e pós-doutorado, com pesquisa reconhecida internacionalmente. Agimos em defesa da racionalidade.
Ao citar o livro "Cannabis Policy: Beyond the Stalemate", Laranjeira e Petta não explicam por que citam apenas os efeitos negativos da maconha sem incluir a conclusão mais importante do livro: estes efeitos não justificam a proibição.
Mentem sobre a inexistência de estudos demonstrando efeitos terapêuticos da maconha e combatem a criação de uma agência de pesquisa e regulamentação da maconha medicinal, exigência de tratados internacionais.
Defendem com tanto ardor a política dos EUA de guerra às drogas que esquecem que a "Food and Drug Administration" (FDA, agência reguladora de remédios e alimentos nos EUA) não é brasileira e que não tem nem deve ter ingerência na política nacional. A dipirona, por exemplo, é legal no Brasil e na Europa, mas não nos EUA.
Enganam ao afirmar que a maconha já foi descriminalizada no Brasil e que isto teria aumentado o número de usuários. A lei nº 11.343 não descriminalizou o uso; ao contrário, aumentou a repressão ao tráfico com penas mais duras e deixou o consumidor na frágil posição de depender da decisão de um juiz quanto a ser usuário ou traficante.
O relatório da ONU de 2010 não aponta aumento do uso de maconha no Brasil desde a promulgação da lei. Mesmo que algum levantamento indicasse aumento, isto poderia se dever à política proibicionista em vigor, não o contrário.
Laranjeira e Petta iludem o público leigo e omitem o poderoso lobby da proibição que integram.
Espanta o discurso totalitário de quem se imagina porta-voz do povo brasileiro. Um de seus argumentos mais perniciosos é o ataque ao uso da maconha como terapia de substituição para o crack, apesar de sua eficácia nos poucos estudos disponíveis. Infelizmente, a realização de novos estudos esbarra na intransigência dos proibicionistas.
Enquanto propagam falácias, milhares de pacientes que poderiam se beneficiar da maconha são dela privados. Outros tantos com problemas de abuso químico se afastam do tratamento por medo da repressão. No fim, somos todos atingidos pela violência da guerra.
Organizações verdadeiramente compromissadas com a saúde, como as que firmaram a Declaração de Viena (www.viennadeclaration.com), clamam pelo fim da guerra às drogas e pela legalização regulamentada e bem informada.
A declaração foi assinada pelos ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso, Ernesto Zedillo e César Gaviria, que têm alertado para a metástase do narcotráfico. Serão todos lobistas de alguma seita?
Enquanto persistirem argumentos simplórios, como "a maconha faz mal" ou a utopia moralista de um mundo sem drogas, retarda-se a discussão sobre uma política racional de drogas. A legalização da maconha não vai sanar os problemas imediatamente, mas é remédio eficaz e a sociedade precisa se preparar para isso.
O resto é cortina de fumaça, como demonstra o filme de Rodrigo Mac Niven (www.cortinadefumaca.com). A palavra iatrogenia designa os males vindos do tratamento médico. Com relação à maconha, a sociedade precisa decidir: o que é mais iatrogênico, tosse ou tiroteio?

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JOÃO R. L. MENEZES é professor-adjunto da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) e coordenador do simpósio sobre drogas da Reunião SBNeC (Sociedade Brasileira de Neurociências e Comportamento) 2010.
SIDARTA RIBEIRO é professor titular de neurociências da UFRN (Universidade Federal do Rio Grande do Norte).
STEVENS K. REHEN é professor-adjunto da UFRJ.
JULIANA PIMENTA é psiquiatra da Secretaria de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro.
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