Uruguai quer liberar plantio de maconha

Folha de São Paulo - 27/11

Uruguai quer liberar plantio de maconha

Projetos do governo e da oposição que preveem liberalização do cultivo para consumo pessoal tramitam no Congresso

Proposta é pôr fim a contradição na lei em vigor, pela qual consumo é permitido, mas compra e venda da droga, não

LUCAS FERRAZ
ENVIADO ESPECIAL A MONTEVIDÉU
País mais liberal das Américas em relação às drogas, o Uruguai estuda liberar o plantio da maconha para consumo pessoal. O assunto é debatido no Congresso, onde tramitam projetos do governo e da oposição.

O objetivo é pôr fim a uma contradição no país de 3 milhões de habitantes: não é crime consumir, mas sim comprar e vender drogas (no Brasil, consumo, comercialização e cultivo são crimes).

A Constituição reconhece os direitos individuais em relação ao corpo e à própria vida, o que também vale para o consumo de maconha ou outras substâncias ilegais.

Nos parques, nas praças e na "rambla", como é conhecido o calçadão de Montevidéu à beira do rio da Prata, é comum ver pessoas fumando a droga. O ponto central da discussão é: para praticar um ato legal, o cidadão precisa recorrer a meios ilícitos.

Debatido marginalmente desde o início dos anos 2000, o tema ganhou ainda mais força neste ano, após a prisão da ativista Alicia Castilla, 67, detida por cultivar 29 plantas em casa (leia texto ao lado).

"A questão é proporcionar ao usuário acesso legal à maconha, permitindo também sufocar o narcotráfico. Nossa legislação é cheia de falhas", disse à Folha o deputado Sebastián Sabini, coautor do projeto da Frente Amplia, a coalizão de esquerda do governo de José Pepe Muijica.

O texto prevê legalizar o cultivo de até oito plantas por casa (que podem gerar até 2 kg da droga), limita em 25 gramas a quantidade de maconha que o cidadão pode portar e cria associações de cultivo controladas pelo Estado.

O segundo projeto não estipula limites para o cultivo, mas endurece as penas para o tráfico de drogas. Ambos estão na comissão de constitucionalidade do Congresso.

Segundo dados do governo, 40% dos processados por maconha foram flagrados com quantidade inferior a dez gramas. E cerca de 12% da população uruguaia consome ou já consumiu maconha.

No Judiciário, há casos como o de quatro jovens, detidos com 500 gramas da droga, que foram liberados após um juiz considerar a quantidade suficiente para consumo do grupo em uma viagem.

Até agora, poucas vozes são contrárias ao projeto. A mais conhecida é a organização Amor Exigente, que atua com familiares de dependentes. "O projeto facilita o consumo de drogas, e a conta virá depois", diz Eduardo Modernel, coordenador da ONG.

Pai de um ex-viciado que da maconha partiu para drogas como a cocaína, Modernel afirma que há muitas dúvidas sobre os projetos e reclama que "só quem é favorável" debate o assunto.

Para o governo, a discussão é louvável e fruto do progressismo da sociedade uruguaia. "A lei vigente é pouco clara, é necessário mudar a política antidrogas", disse à Folha Julio Calzada, secretário-geral da Junta Nacional de Drogas, do governo