Mais um passo rumo a institucionalização da Máfia. reproduzido de: Folha de SP
USP tira professor e põe coronel da PM na chefia da segurança
Nova superintendência cuidará de planos de combate à violência na Cidade Universitária e em outras unidades
Escolha servirá para dar continuidade ao convênio da direção com a polícia, cuja presença é contestada
ROGÉRIO PAGNAN
FÁBIO TAKAHASHI
DE SÃO PAULO
A USP decidiu contratar três coronéis da Polícia Militar para assumir o comando da segurança em todos os campi da universidade.
O anúncio das contratações deverá ser feito ainda nesta semana pelo reitor João Grandino Rodas.
Para assumir a recém-criada Superintendência de Segurança foi escolhido o coronel Luiz de Castro Júnior.
Dois outros coronéis, com nomes ainda não divulgados, serão subordinados a ele. Um será responsável pela segurança da capital e o outro das unidades do interior.
Castro Júnior foi escolhido por ter um perfil ligado ao policiamento comunitário.
Até o mês passado, ele era diretor do Departamento de Polícia Comunitária e Direitos Humanos da PM paulista.
Também pesou nessa escolha o desempenho do oficial na "costura" do convênio entre USP e PM para o aumento de policiamento no campus.
A cúpula da USP viu nessa contratação uma forma de poder "afinar a sintonia" entre a guarda universitária e PM. Além de tentar evitar casos de abordagens violentas como as ocorrida neste ano.
Apesar do perfil tido como mais humanista do oficial, a escolha de um PM para assumir o controle da guarda universitária é controversa.
Isso porque parte do mundo acadêmico é contrária à presença de policiais, por entender que ela inibe as atividades educacionais e a liberdade de expressão.
Há uma parte que defende a presença de policiais em razão da falta de segurança.
MACONHA
Em maio de 2011, um aluno foi assassinado na Cidade Universitária, na zona oeste, após uma tentativa de assalto.
Ainda no ano passado, a USP fechou convênio com a PM para patrulhamento.
Logo em seguida, a prisão de três estudantes que portavam maconha desencadeou uma série de protestos contra a presença dos policiais.
A reitoria chegou a ser invadida -acabou desocupada pela Tropa de Choque.
Parte dos alunos da universidade fez greve que se estendeu até o início deste ano.
De acordo com pesquisa divulgada pela Folha ano passado, 58% dos alunos entrevistados em 28 unidades dizem apoiar o policiamento.
REUNIÕES
Castro Júnior tem se reunido com à instituições ligadas à segurança pública. Esses contatos são vistos por alguns com um pedido de apoio caso de haja grande rejeição dos acadêmicos à indicação de um militar ao cargo.
A coordenação da segurança nos campi era feita pelo professor Adilson Carvalho.
O coronel Castro terá uma superintendência com orçamento próprio para reforçar e aumentar a estrutura da segurança nos campi. A USP tem reservado cerca de R$ 10 milhões para modernização de sua guarda e compra de equipamento, como câmeras.
Oficialmente, o órgão criado em fevereiro passado deverá "planejar, implantar e manter todas as atividades de interesse comum relacionadas à segurança patrimonial e pessoal" da escola.
Procurada, a assessoria de imprensa da USP disse que só hoje poderia passar informações sobre a escolha de militares para o órgão.
quinta-feira, 29 de março de 2012
quarta-feira, 28 de março de 2012
Crime de Estado! Máfia PM, PCC e Governo! e agora, josé (serra)?
Máfia, alguém tinha dúvidas? ao relegarmos nossa soberania e tanto poder à duas classes tão corruptíveis quanto à política e a política?
e agora José?
terça-feira, 27 de março de 2012
MASSACRE DE SEM TERRA NO TRIÂNGULO MINEIRO
MASSACRE DE SEM TERRA NO TRIÂNGULO MINEIRO exatamente no dia em que celebramos 32 anos do assassinato/martírio do arcebispo dom Oscar Romero, 24/03/2012.
Três lideranças do Movimento Sem Terra são assassinadas em Uberlândia, Minas Gerais.
Cf., abaixo, Nota do movimento de Libertação dos Sem Terra - MLST.
MOVIMENTO DE LIBERTAÇÃO DOS SEM TERRA - MLST
O MLST DENUNCIA O ASASSINATO DE TRÊS LIDERANÇAS NO TRIANGULO MINEIRO
Ontem, dia 24/03/2012, os companheiros Valdir Dias Ferreira, 40 anos e Milton Santos Nunes da Silva, 52 e a companheira Clestina Leonor Sales Nunes, 48, membros da Coordenação Estadual do MLST no Estado de Minas Gerais, foram executados na rodovia MGC-455, a dois quilômetros de Miraporanga, distrito de Uberlândia. O bárbaro crime aconteceu na presença de uma criança de 5 anos.
Os companheiros e a companheira eram acampados na Fazenda São José dos Cravos, no município do Prata, Triangulo Mineiro/MG. A Usina Vale do Tijuco (com sede na cidade de Ribeirão Preto/SP) entrou com pedido de reintegração de posse apenas com um contrato de arrendamento. Diversas usinas vem implementando na região o monocultivo da cana de açúcar, trabalho degradante e o uso intensivo de agrotóxico e destruição do meio ambiente.
Essa área foi objeto de audiência no último dia 8 de março de 2012, não havendo acordo entre as partes. Dezesseis dias depois da Audiência as três lideranças que tinham uma expressiva atuação na luta pela terra na região e eram coordenadoras do acampamento foram assassinadas.
Trata-se de mais um crime agrário, executado pelo tão endeusado Agronegócio onde a vida e o direito de ir e vir não são respeitados. A impunidade e a ausência do Estado de Direito na região vem causando o aumento da violência e da tensão social.
Os nomes dos companheiros Ismael Costa, Robson dos Santos Guedes e Vander Nogueira Monteiro estão na lista de morte. Solicitamos imediatamente do Governo do Estado de Minas Gerais e da Política Federal proteção às lideranças ameaçadas. Não podemos mais ficar chorando a perda de pessoas, a obrigação do Estado é garantir o direito a vida de sua população, independente de classe social, cor e raça.
Por tudo isso, O MLST reivindica aos Governos Federal e Estadual a constituição imediata de uma Força Tarefa na região do Triangulo Mineiro com a participação efetiva da Ouvidoria Agrária Nacional do MDA, INCRA, Secretaria Especial de Direitos Humanos, Secretaria da Presidência da República, Ministério da Justiça, Polícia Federal e o Promotor Agrário de Minas Gerais, Dr. Afonso Henrique.
Reivindicamos o assentamento imediato das famílias acampadas na região do Triangulo Mineiro.
Por fim, exigimos a prisão imediata dos fazendeiros mentores intelectuais dos assassinatos, bem como dos executores. Basta de Impunidade. Basta de Violência.
O MLST presta sua última homenagem aos três dirigentes do Movimento no Triangulo Mineiro, clama por justiça e reafirma seu compromisso na luta pela democratização da terra para construir um País mais justo e igualitário.
Viva Clestina Leonor Sales Nunes!
Viva Valdir Dias Ferreira!
Viva Milton Santos Nunes da Silva!
Uberlândia, 24 de março de 2012
Coordenação Nacional do MLST
Frei Gilvander: "Nossa solidariedade às famílias de Clestina, Valdir e Milton, mártires na luta pela reforma agrária. Nosso apoio à luta justa, necessária e sublime pela libertação da mãe terra. Que os jagunços e mandantes sejam presos, julgados e condenados! Não realizar reforma agrária é condenadar os filhos da terra à cruz. O agronegócio cresce às custas do sangue dos trabalhadores e da vida a biodiversidade. Enganam-se os que querem impedir a bala a reforma agrária. O MST cresceu muito após o massacre de Eldorado dos Carajás em 17/04/1996. O MLST se fortalecerá também. Se matam lutadores, muitos outros surgirão para fortalecer a luta. Que o sangue de Clestina, Valdir e Milton - semeado na terra antes do tempo - circule em nossas artérias. Continuaremos a luta deles. Pátria livre! Venceremos!"
Três lideranças do Movimento Sem Terra são assassinadas em Uberlândia, Minas Gerais.
Cf., abaixo, Nota do movimento de Libertação dos Sem Terra - MLST.
MOVIMENTO DE LIBERTAÇÃO DOS SEM TERRA - MLST
O MLST DENUNCIA O ASASSINATO DE TRÊS LIDERANÇAS NO TRIANGULO MINEIRO
Ontem, dia 24/03/2012, os companheiros Valdir Dias Ferreira, 40 anos e Milton Santos Nunes da Silva, 52 e a companheira Clestina Leonor Sales Nunes, 48, membros da Coordenação Estadual do MLST no Estado de Minas Gerais, foram executados na rodovia MGC-455, a dois quilômetros de Miraporanga, distrito de Uberlândia. O bárbaro crime aconteceu na presença de uma criança de 5 anos.
Os companheiros e a companheira eram acampados na Fazenda São José dos Cravos, no município do Prata, Triangulo Mineiro/MG. A Usina Vale do Tijuco (com sede na cidade de Ribeirão Preto/SP) entrou com pedido de reintegração de posse apenas com um contrato de arrendamento. Diversas usinas vem implementando na região o monocultivo da cana de açúcar, trabalho degradante e o uso intensivo de agrotóxico e destruição do meio ambiente.
Essa área foi objeto de audiência no último dia 8 de março de 2012, não havendo acordo entre as partes. Dezesseis dias depois da Audiência as três lideranças que tinham uma expressiva atuação na luta pela terra na região e eram coordenadoras do acampamento foram assassinadas.
Trata-se de mais um crime agrário, executado pelo tão endeusado Agronegócio onde a vida e o direito de ir e vir não são respeitados. A impunidade e a ausência do Estado de Direito na região vem causando o aumento da violência e da tensão social.
Os nomes dos companheiros Ismael Costa, Robson dos Santos Guedes e Vander Nogueira Monteiro estão na lista de morte. Solicitamos imediatamente do Governo do Estado de Minas Gerais e da Política Federal proteção às lideranças ameaçadas. Não podemos mais ficar chorando a perda de pessoas, a obrigação do Estado é garantir o direito a vida de sua população, independente de classe social, cor e raça.
Por tudo isso, O MLST reivindica aos Governos Federal e Estadual a constituição imediata de uma Força Tarefa na região do Triangulo Mineiro com a participação efetiva da Ouvidoria Agrária Nacional do MDA, INCRA, Secretaria Especial de Direitos Humanos, Secretaria da Presidência da República, Ministério da Justiça, Polícia Federal e o Promotor Agrário de Minas Gerais, Dr. Afonso Henrique.
Reivindicamos o assentamento imediato das famílias acampadas na região do Triangulo Mineiro.
Por fim, exigimos a prisão imediata dos fazendeiros mentores intelectuais dos assassinatos, bem como dos executores. Basta de Impunidade. Basta de Violência.
O MLST presta sua última homenagem aos três dirigentes do Movimento no Triangulo Mineiro, clama por justiça e reafirma seu compromisso na luta pela democratização da terra para construir um País mais justo e igualitário.
Viva Clestina Leonor Sales Nunes!
Viva Valdir Dias Ferreira!
Viva Milton Santos Nunes da Silva!
Uberlândia, 24 de março de 2012
Coordenação Nacional do MLST
Frei Gilvander: "Nossa solidariedade às famílias de Clestina, Valdir e Milton, mártires na luta pela reforma agrária. Nosso apoio à luta justa, necessária e sublime pela libertação da mãe terra. Que os jagunços e mandantes sejam presos, julgados e condenados! Não realizar reforma agrária é condenadar os filhos da terra à cruz. O agronegócio cresce às custas do sangue dos trabalhadores e da vida a biodiversidade. Enganam-se os que querem impedir a bala a reforma agrária. O MST cresceu muito após o massacre de Eldorado dos Carajás em 17/04/1996. O MLST se fortalecerá também. Se matam lutadores, muitos outros surgirão para fortalecer a luta. Que o sangue de Clestina, Valdir e Milton - semeado na terra antes do tempo - circule em nossas artérias. Continuaremos a luta deles. Pátria livre! Venceremos!"
sexta-feira, 2 de março de 2012
quinta-feira, 23 de fevereiro de 2012
Agrotóxico, pimentão e suco de laranja
23 de fevereiro de 2012
Nos últimos quatros anos, o Brasil se tornou o maior mercado de pesticidas
José Agenor Álvares da Silva
A celeuma sobre a presença de resíduos de agrotóxicos no suco de laranja brasileiro, colocado em dúvida pelas autoridades sanitárias dos Estados Unidos, é emblemática para a discussão sobre a contaminação de alimentos por esses produtos. A presença irregular de resíduos de agrotóxicos em produtos agrícolas destinados à exportação implica em prejuízo para o agricultor brasileiro, com a devolução ou destruição do produto pelo país importador.
O agrotóxico, por definição, é um produto aplicado para matar e a linha que separa os efeitos benéficos de eliminar uma praga e os efeitos maléficos, que podem levar um ser humano à morte, é muito tênue. Por isso, esses produtos químicos têm alvos biológicos e mecanismos de ação bem definidos.
Só são autorizados se forem eficazes no combate a pragas específicas, sem destruir o alimento tratado, nem deixar resquícios em quantidades tóxicas para os consumidores. Isso porque os agrotóxicos estão associados ao desenvolvimento de alterações hormonais, de doenças do sistema nervoso central, de doenças respiratórias, de lesões hepáticas, de câncer e tantas outras enfermidades graves identificadas nos ensaios realizados em animais de laboratório e em culturas de células e tecidos. Tais ensaios têm constituído um excelente mecanismo para impedir possíveis agravos, prevalecendo-se das similaridades entre processos biológicos bem selecionados.
Dúvida sobre a eficiência da Anvisa em avaliar a qualidade dos alimentos traz uma distorção dos fatos
Nos últimos quatro anos, segundo dados das próprias indústrias do setor, o Brasil assumiu o posto de maior mercado de agrotóxicos do mundo. Mesmo assim, o caminho a ser percorrido para alcançarmos os níveis de controle que os países desenvolvidos exercem sobre essas substâncias ainda é muito longo.
Nesse cenário, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determina o limite máximo de resíduos de agrotóxicos em alimentos e a quantidade total de cada agrotóxico que pode ser ingerido diariamente pelas pessoas, sem que haja risco para sua saúde. São esses os parâmetros avaliados pelo tão criticado Programa de Avaliação de Resíduos de Agrotóxicos da agência.
O programa funciona a partir da coleta de amostras de alimentos pelas vigilâncias sanitárias dos Estados e municípios em supermercados. Depois de coletados, os alimentos são encaminhados para laboratórios, onde se verifica a quantidade de resíduos de agrotóxicos em cada uma das amostras.
Entretanto, um movimento silencioso, com a sutileza de fazer inveja ao estouro de uma manada de elefantes, tenta, cotidianamente, desqualificar os resultados do programa. A dúvida sobre a avaliação de resíduos de agrotóxicos em alimentos, que é publicada anualmente pela Anvisa, traz uma notável distorção e desinformação dos fatos, com flagrante desrespeito ao mesmo tempo à lei e à ciência.
As atividades da Anvisa, nesse campo, têm o compromisso da transparência de seus atos em respeito à sociedade e no cumprimento de seu mandato de proteger a saúde humana com base na legislação nacional e nos conhecimentos científicos e tecnológicos mais
atualizados da comunidade científica internacional.
As referências para a conformidade dos parâmetros medidos são divulgadas em rótulos e bulas e na página na internet dos organismos registradores de agrotóxicos: Ministério da Agricultura, Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Anvisa. São os mesmos procedimentos praticados pelos países desenvolvidos, muitos dos quais abrigam as matrizes das indústrias de agrotóxicos, que estão instaladas no Brasil.
A segurança da qualidade dos alimentos se baseia nos conhecimentos científicos e na observação dos efeitos tóxicos, agudos e crônicos que os resíduos de agrotóxicos podem gerar nas pessoas. Se o responsável pela emissão da receita agronômica ou o próprio agricultor utilizar um agrotóxico em um alimento para o qual aquele produto não foi autorizado, o ato se qualifica como ilegal e a ingestão diária segura pode ser ultrapassada. Isso resultará em prováveis danos à saúde do próprio agricultor e do consumidor.
Os efeitos agudos dos agrotóxicos aparecem nos trabalhadores rurais que os manipulam (preparadores de calda e aplicadores) e em pessoas que vivem ou trabalham nas imediações das áreas tratadas. A literatura científica constata que as doenças crônicas ocorrem em pessoas que se expõem a pequenas doses durante um tempo prolongado, como no caso de consumidores que ingerem alimentos com pequena quantidade de agrotóxico por um longo período de tempo.
Como agência reguladora da saúde, a Anvisa tem a obrigação de divulgar as informações sobre os riscos relativos à exposição a agrotóxicos. Essa informação é uma poderosa ferramenta de cobrança para que os atores envolvidos adotem medidas de correção dos problemas diagnosticados.
A Anvisa não compactua com atores que, irresponsavelmente, estimulam a omissão dos dados com o intuito de desacreditar toda a cadeia envolvida na avaliação dos resíduos de agrotóxico. Não dá para a volta da velha política de o bom a gente mostra e o ruim a gente esconde. Esse tipo de omissão só favorece aqueles cuja atuação, neste campo, se caracteriza pela política do avestruz e pelo não cumprimento da legalidade, que é o princípio fundamental em um estado democrático e de direito.
O respeito aos consumidores, em qualquer parte do mundo, é dever dos estados nacionais. Por isso, a Anvisa busca sempre aprimorar os instrumentos de avaliação dos agrotóxicos e de seus resíduos nos alimentos, para que não haja diferença entre os produtos levados à mesa do consumidor brasileiro e aqueles destinados à exportação. Os direitos do consumidor são atributos de cidadania e respeitá-los não é nenhum ato de favor ou concessão das autoridades públicas. É, isto sim, reconhecimento de uma conquista histórica da sociedade brasileira.
José Agenor Álvares da Silva é diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) desde 2007 e foi ministro da Saúde entre 2006 e 2007
Nos últimos quatros anos, o Brasil se tornou o maior mercado de pesticidas
José Agenor Álvares da Silva
A celeuma sobre a presença de resíduos de agrotóxicos no suco de laranja brasileiro, colocado em dúvida pelas autoridades sanitárias dos Estados Unidos, é emblemática para a discussão sobre a contaminação de alimentos por esses produtos. A presença irregular de resíduos de agrotóxicos em produtos agrícolas destinados à exportação implica em prejuízo para o agricultor brasileiro, com a devolução ou destruição do produto pelo país importador.
O agrotóxico, por definição, é um produto aplicado para matar e a linha que separa os efeitos benéficos de eliminar uma praga e os efeitos maléficos, que podem levar um ser humano à morte, é muito tênue. Por isso, esses produtos químicos têm alvos biológicos e mecanismos de ação bem definidos.
Só são autorizados se forem eficazes no combate a pragas específicas, sem destruir o alimento tratado, nem deixar resquícios em quantidades tóxicas para os consumidores. Isso porque os agrotóxicos estão associados ao desenvolvimento de alterações hormonais, de doenças do sistema nervoso central, de doenças respiratórias, de lesões hepáticas, de câncer e tantas outras enfermidades graves identificadas nos ensaios realizados em animais de laboratório e em culturas de células e tecidos. Tais ensaios têm constituído um excelente mecanismo para impedir possíveis agravos, prevalecendo-se das similaridades entre processos biológicos bem selecionados.
Dúvida sobre a eficiência da Anvisa em avaliar a qualidade dos alimentos traz uma distorção dos fatos
Nos últimos quatro anos, segundo dados das próprias indústrias do setor, o Brasil assumiu o posto de maior mercado de agrotóxicos do mundo. Mesmo assim, o caminho a ser percorrido para alcançarmos os níveis de controle que os países desenvolvidos exercem sobre essas substâncias ainda é muito longo.
Nesse cenário, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determina o limite máximo de resíduos de agrotóxicos em alimentos e a quantidade total de cada agrotóxico que pode ser ingerido diariamente pelas pessoas, sem que haja risco para sua saúde. São esses os parâmetros avaliados pelo tão criticado Programa de Avaliação de Resíduos de Agrotóxicos da agência.
O programa funciona a partir da coleta de amostras de alimentos pelas vigilâncias sanitárias dos Estados e municípios em supermercados. Depois de coletados, os alimentos são encaminhados para laboratórios, onde se verifica a quantidade de resíduos de agrotóxicos em cada uma das amostras.
Entretanto, um movimento silencioso, com a sutileza de fazer inveja ao estouro de uma manada de elefantes, tenta, cotidianamente, desqualificar os resultados do programa. A dúvida sobre a avaliação de resíduos de agrotóxicos em alimentos, que é publicada anualmente pela Anvisa, traz uma notável distorção e desinformação dos fatos, com flagrante desrespeito ao mesmo tempo à lei e à ciência.
As atividades da Anvisa, nesse campo, têm o compromisso da transparência de seus atos em respeito à sociedade e no cumprimento de seu mandato de proteger a saúde humana com base na legislação nacional e nos conhecimentos científicos e tecnológicos mais
atualizados da comunidade científica internacional.
As referências para a conformidade dos parâmetros medidos são divulgadas em rótulos e bulas e na página na internet dos organismos registradores de agrotóxicos: Ministério da Agricultura, Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Anvisa. São os mesmos procedimentos praticados pelos países desenvolvidos, muitos dos quais abrigam as matrizes das indústrias de agrotóxicos, que estão instaladas no Brasil.
A segurança da qualidade dos alimentos se baseia nos conhecimentos científicos e na observação dos efeitos tóxicos, agudos e crônicos que os resíduos de agrotóxicos podem gerar nas pessoas. Se o responsável pela emissão da receita agronômica ou o próprio agricultor utilizar um agrotóxico em um alimento para o qual aquele produto não foi autorizado, o ato se qualifica como ilegal e a ingestão diária segura pode ser ultrapassada. Isso resultará em prováveis danos à saúde do próprio agricultor e do consumidor.
Os efeitos agudos dos agrotóxicos aparecem nos trabalhadores rurais que os manipulam (preparadores de calda e aplicadores) e em pessoas que vivem ou trabalham nas imediações das áreas tratadas. A literatura científica constata que as doenças crônicas ocorrem em pessoas que se expõem a pequenas doses durante um tempo prolongado, como no caso de consumidores que ingerem alimentos com pequena quantidade de agrotóxico por um longo período de tempo.
Como agência reguladora da saúde, a Anvisa tem a obrigação de divulgar as informações sobre os riscos relativos à exposição a agrotóxicos. Essa informação é uma poderosa ferramenta de cobrança para que os atores envolvidos adotem medidas de correção dos problemas diagnosticados.
A Anvisa não compactua com atores que, irresponsavelmente, estimulam a omissão dos dados com o intuito de desacreditar toda a cadeia envolvida na avaliação dos resíduos de agrotóxico. Não dá para a volta da velha política de o bom a gente mostra e o ruim a gente esconde. Esse tipo de omissão só favorece aqueles cuja atuação, neste campo, se caracteriza pela política do avestruz e pelo não cumprimento da legalidade, que é o princípio fundamental em um estado democrático e de direito.
O respeito aos consumidores, em qualquer parte do mundo, é dever dos estados nacionais. Por isso, a Anvisa busca sempre aprimorar os instrumentos de avaliação dos agrotóxicos e de seus resíduos nos alimentos, para que não haja diferença entre os produtos levados à mesa do consumidor brasileiro e aqueles destinados à exportação. Os direitos do consumidor são atributos de cidadania e respeitá-los não é nenhum ato de favor ou concessão das autoridades públicas. É, isto sim, reconhecimento de uma conquista histórica da sociedade brasileira.
José Agenor Álvares da Silva é diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) desde 2007 e foi ministro da Saúde entre 2006 e 2007
quarta-feira, 22 de fevereiro de 2012
[RUSIA] Asesinaron al anarquista antifascista Nikita Kalin
fonte: alasbarricadas (aqui)
Samara, Rusia
A las 06.30 de la mañana del 9 de febrero, un portero encontró en la zona circundante del instituto FIAN el cadáver de Nikita Kalin, nacido en 1991. La policía llegó al lugar a las 08.00 y a las 11.00 informó a la madre del asesinato del compa. Nikita fue apuñalado 61 veces, además de que sus costillas tenían varias fracturas y su cabeza también presentaba heridas. Lxs asesinxs no habían robado nada. Por el momento, la policía ha detenido a un sospechoso, cuya ropa tenía manchas de la sangre de Nikita.
Es obvio que Nikita fue atacado por un grupo, mientras que la policía informó a su madre, de manera no oficial, que el sospechoso bajo arresto es un neonazi y que no van a dar más info sobre lxs otrxs sospechosxs. A parte de la ferocidad del asesinato, la policía no ha interrogado todavía la madre de Nikita ni a su amigx, quien fue la última persona que lo vio. Por ello, se sospecha que se intentará cubrir el caso, como ocurre frecuentemente en Rusia. No obstante, el sospechoso ya ha contratado un abogado.
Se teme que la investigación de la policía se está desarrollando en favor de los intereses del arrestado, así que se necesita todo el apoyo posible. Actualmente, una organización de derechos humanos ha ofrecido apoyo jurídico facilitando un abogado, pero se necesita todavía dinero para los gastos del funeral.
Nikita provenía de una sencilla familia de trabajadorxs y no escondió jamas sus ideas antifascistas y anarquistas. Si queréis ayudar a lxs amigxs y la familia en la recaudación del dinero necesario para el funeral, se puede hacer a través de la Cruz Negra Anarquista de Moskú, aquí.
Samara, RusiaA las 06.30 de la mañana del 9 de febrero, un portero encontró en la zona circundante del instituto FIAN el cadáver de Nikita Kalin, nacido en 1991. La policía llegó al lugar a las 08.00 y a las 11.00 informó a la madre del asesinato del compa. Nikita fue apuñalado 61 veces, además de que sus costillas tenían varias fracturas y su cabeza también presentaba heridas. Lxs asesinxs no habían robado nada. Por el momento, la policía ha detenido a un sospechoso, cuya ropa tenía manchas de la sangre de Nikita.
Es obvio que Nikita fue atacado por un grupo, mientras que la policía informó a su madre, de manera no oficial, que el sospechoso bajo arresto es un neonazi y que no van a dar más info sobre lxs otrxs sospechosxs. A parte de la ferocidad del asesinato, la policía no ha interrogado todavía la madre de Nikita ni a su amigx, quien fue la última persona que lo vio. Por ello, se sospecha que se intentará cubrir el caso, como ocurre frecuentemente en Rusia. No obstante, el sospechoso ya ha contratado un abogado.
Se teme que la investigación de la policía se está desarrollando en favor de los intereses del arrestado, así que se necesita todo el apoyo posible. Actualmente, una organización de derechos humanos ha ofrecido apoyo jurídico facilitando un abogado, pero se necesita todavía dinero para los gastos del funeral.
Nikita provenía de una sencilla familia de trabajadorxs y no escondió jamas sus ideas antifascistas y anarquistas. Si queréis ayudar a lxs amigxs y la familia en la recaudación del dinero necesario para el funeral, se puede hacer a través de la Cruz Negra Anarquista de Moskú, aquí.
EN PUGNA EMERGENTES Y TRADICIONALISTAS
fonte: ELN (aqui)
Las maromas del ex-comisionado de Paz Luís Carlos Restrepo, al considerarse perseguido político, es el reflejo de la pugnacidad entre la fracción oligárquica de la clase emergente,
que gobernó a Colombia durante 8 años bajo la mano de hierro del presidente Uribe, con los votos conseguidos a punta de plomo y motosierras, y la fracción oligárquica tradicionalista que ahora representa el presidente Santos.
Pero Tanto Restrepo, como María del pilar Hurtado, no son mas que los capos de nivel medio de la oligarquía mafiosa, porque su cerebro ayer como hoy sigue siendo el ex-presidente Uribe, que sigue sacando la cabeza, para atravesársele a la justicia con la que libró enconadas batallas en sus dos mandatos presidenciales, cuando sus funcionarios no fueron dóciles a su ilegalidad.
Ahora el Presidente Santos, tiene que enfrentarse con su antiguo jefe, que no se resigna a que la justicia lo vaya a rondar, razón por la cual enfiló su caballería con una estrategia de oposición beligerante.
En los marcos de un régimen leguleyo como el colombiano, las mafias y los corruptos legalizan constantemente sus fortunas, dejan en la impunidad sus crímenes y burlan de manera flagrante una justicia que no escapa a este estado de descomposición en las esferas del Estado.
El ex-presidente Uribe y el presidente Santos como hábiles políticos de carrera, manejan muy bien estas técnicas para su beneficio personal y para el desarrollo de sus caudas políticas, de modo que el país asiste a una confrontación de dos gallos de pelea que se dan espuela en público a la vez que comen del mismo plato.
Pero aun así, el Ex-presidente Uribe, no se confía, la gravedad de varias de sus conductas ilegales y mafiosas como miembro de la Aericivil, gobernador de Antioquia y presidente de Colombia, en medio de escándalos públicos, volaron mucho más allá de las fronteras y se fueron para el Norte, desde donde pueden venir presiones para que se aclaren crímenes execrables cometidos en sus dos periodos de gobierno, contra sindicalistas y defensores de Derechos Humanos entre otros, que reposan como abultados prontuarios delictivos, donde el ex-mandatario es autor intelectual.
Los temores de Uribe no son infundados, él sabe que el Estado gringo “no tiene amigos sino intereses” y que como en los casos de Zomoza, Fugimori y Pinochet, la liebre puede saltar de un momento a otro.
Por ello su estrategia política de opositor, le dan espacio para recurrir, si lo viera necesario, al asilo político y fungir como victima, tal como lo ha orientado en los casos de personajes oscuros como M. del Pilar Hurtado y el ex-comisionado Restrepo.
Y mientras estas estériles luchas intestinas, se visibilizan en las altas esferas oligárquicas de Colombia, el gobierno les saca partido como manera de invisibilizar verdaderas problemáticas en que se debaten los trabajadores de la industria a quienes la modernización laborar neoliberal, les arrebató sus derechos y los arrastró a las filas de los tercerizados.
Se invisiviliza el estado de guerra a que se somete a los pequeños y medianos mineros pretextando su actividad ilegal, cuando el fondo de la persecución oficial, tiene como finalidad la entrega de los recursos nacionales a las transnacionales saqueadoras.
Como estos ejemplos, muchos otros que son el pan de cada día, de la lucha y la protesta social, reprimida y criminalizada, mientras los de arriba evaden la justicia, recurriendo a la politiquería y la tramoya.
Es necesario reiterar, que en Colombia, solo habrá justicia verdadera y superación de la impunidad, cuando las inmensas mayorías del pueblo y la nación, se gobiernen así mismas y se supere esta larga noche, en que una minoría acaudalada, impone sus designios por la vía de la explotación y sumisión económica y política, la manipulación mediática, y el terrorismo de Estado.
Mientras llega ese momento, solo queda el camino de la lucha popular y revolucionaria, que haga valer los intereses del pueblo y la nación, para alcanzar la justicia y equidad social, la democracia y la paz para Colombia.
China da la espalda a Irán
Irán se ve amenazado por la reducción de sus ventas de petróleo. La compañía china Unipec, filial de Sinopec, planea reducir las compras de crudo de la república islámica, informa Reuters, citando fuentes anónimas.
El mercado esperaba acciones diametralmente opuestas: que China aumentase el volumen de las importaciones de petróleo procedentes de Oriente Medio mientras los europeos tratan de privar a Irán de divisa por medio de su embargo.El gigante asiático está utilizando los mecanismos a su alcance para hacer bajar los precios y no tiene prisa por concluir este año un acuerdo con Teherán sobre los suministros.
Sin embargo, incluso si el volumen se redujese, China continuaría siendo el primer importador de materias primas iraníes. Solo en el año pasado las compras aumentaron un 30%, a 555 000 barriles diarios. China únicamente adquiere más petroleo en Arabia Saudita y Angola.
A pesar de que la prohibición de la compra de petróleo iraní en la Unión Europea entra en plena vigencia el 1 de julio, Teherán ya siente la escasez de divisas. Irán intenta adelantarse a las posibles medidas y se declara dispuesto a cortar el flujo de petróleo a Europa sin esperar las fechas designadas para que los consumidores europeos no tengan tiempo para encontrar a nuevos proveedores. La república islámica ya cortó el flujo de petróleo a Francia y Gran Bretaña. España, Italia, Grecia, Portugal, Países Bajos y Alemania son los siguientes en la cola.-
terça-feira, 14 de fevereiro de 2012
Hospital da cidade grega de Kilkis agora em autogestão
De acordo com uma declaração divulgada pela assembleia dos trabalhadores no Hospital Geral de Kilkis, os médicos, enfermeiros e
outro pessoal declaram que os problemas de longa duração do Sistema Nacional de Saúde (SNS) no país não podem ser resolvidos através de reivindicações limitadas do sector dos serviços de saúde.
Desta forma, os trabalhadores do Hospital Geral respondem à aceleração do fascismo do regime,ocupando este hospital geral público e colocando-o sob seu controle direto e completo. A tomada de decisão sobre as questões administrativas será feita em assembleia geral dos trabalhadores. Também salientam que o Governo grego não será desresponsabilizado das obrigações financeiras para com o hospital. Os trabalhadores vão denunciar todas as autoridades competentes à opinião pública e, se suas exigências não forem atendidas, voltar-se-ão para os municípios, o local e toda a comunidade, para apoio de toda a forma possível aos seus esforços: para salvar o hospital e defender a saúde pública livre, para derrubar o governo e toda a política neo-liberal.
A partir de 6 de Fevereiro os trabalhadores só atenderão as urgências hospitalares até ao pagamento integral dos seus salários e recuperação dos seus recursos ao nível pré-Troika. No entanto, estando plenamente conscientes da sua missão social e compromissos morais associados às suas profissões, irão proteger a saúde das pessoas que recorrem ao hospital, oferecendo atendimento gratuito aos necessitados.
A próxima Assembléia Geral de todos os funcionários será realizada na manhã de 13 de Fevereiro. A sua assembleia será realizada diariamente e será o principal órgão para qualquer decisão relativa aos trabalhadores e funcionamento do hospital.
Os trabalhadores fazem uma chamada à solidariedade factual das pessoas e dos trabalhadores em todos os setores, para o envolvimento dos sindicatos e organizações progressistas, e para apoio pelos meios de comunicação de informação real. Darão uma conferência de imprensa sobre este assunto em 15 de Fevereiro, às 12h30. Entre outros, convidam os seus colegas noutros hospitais para tomar as decisões adequadas, bem como aos funcionários do setor público e privado para agir da mesma forma.
Comunicado dos trabalhadores do Hospital de Kilkis:
1. Reconhecemos que os actuais e recorrentes problemas do Ε.Σ.Υ (sistema nacional de saúde) e organizações relacionadas, não podem ser resolvidos com reivindicações específicas e isoladas, ou reivindicações que sirvam os nossos interesses específicos, uma vez que estes problemas são um produto de políticas governamentais anti-populares mais gerais e do devastador capitalismo neoliberal.
2. Reconhecemos, também, que ao insistir na promoção desse tipo de reivindicações estaremos a colaborar no implacável jogo das autoridades. A mesma autoridade que, de forma a enfrentar o seu inimigo - ou seja, as pessoas - enfraquecido e fragmentado, espera evitar a criação de uma frente popular e laboral universal, a um nível nacional e global, com interesses e reivindicações comuns contra o empobrecimento social que as políticas das autoridades provocam.
3. Por esta razão, situamos os nossos interesses específicos dentro de um quadro geral de reivindicações políticas e económicas que são colocadas por uma enorme parcela do povo grego, que está hoje sob o mais brutal ataque capitalista; reivindicações que para serem frutíferas devem ser promovidas até ao fim em cooperação com as classes média e baixa da nossa sociedade.
4. A única maneira de alcançar isto é questionar, com acções, não só a sua legitimidade política, mas também a legalidade do autoritarismo arbitrário e do poder e hierarquia anti-populares, que caminham a passos largos para o totalitarismo.
5. Os trabalhadores do Hospital Geral de Kilkis respondem a este totalitarismo com democracia. Ocupamos o hospital público e colocámo-lo sob nosso controlo directo e absoluto. O Γ.N. de Kilkis passará a ser auto-gerido e a única forma legítima de decisão administrativa será a Assembleia Geral dos seus trabalhadores.
6. O governo não fica liberado das suas obrigações económicas com o pessoal e o fornecimento do hospital, mas se continuam a ignorar essas obrigações, seremos forçados a informar o público e a recorrer ao governo local, mas mais importante que isso, a pedir à sociedade que nos apoie dentro do possível para: (a) a sobrevivência do nosso hospital (b) um apoio total ao direito a uma saúde pública e gratuita (c) o derrube, através de uma luta popular colectiva, do actual governo e de qualquer outra política neoliberal, não importa de onde venha (d) uma democratização profunda e substancial, isto é, que torne a sociedade a responsável por tomar decisões relativas ao seu próprio futuro, em vez de uma terceira parte.
7. O sindicato do Γ.N. de Kilkis começará, a partir de 6 de Fevereiro, a retenção do trabalho, servindo apenas emergências no nosso hospital até que haja o pagamento completo das horas trabalhadas, e o aumento do nosso rendimento para os níveis que tinham antes da chegada da troika (UE-BCE-FMI). Entretanto, sabendo perfeitamente bem qual a nossa missão social e obrigação moral, protegeremos a saúde dos cidadãos que venham ao hospital providenciando cuidados de saúde gratuitos a quem necessite, tolerando e pedindo ao governo para que finalmente aceite as suas responsabilidades, superando, mesmo que no último minuto, a sua imoderada crueldade social.
8. Decidimos que uma nova assembleia geral será realizada na segunda-feira 13 de fevereiro, na sala de reuniões do novo edifício do hospital, às 11 horas, a fim de decidir os procedimentos necessários para implementar eficazmente a ocupação dos serviços administrativos e realizar com sucesso a auto-gestão do hospital, que terá início a partir daquele dia. As assembleias gerais terão lugar diariamente e serão o instrumento fundamental para a tomada de decisão em relação aos funcionários e ao funcionamento do hospital.
Pedimos a solidariedade do povo e dos trabalhadores de todas áreas, a colaboração de todos os sindicatos e organizações progressistas, bem como o apoio de qualquer organização de comunicação social que escolha dizer a verdade. Estamos determinados a prosseguir até que os traidores que vendem o nosso país e o nosso povo saiam. São eles ou nós!
As decisões acima serão tornadas públicas através de uma conferência de imprensa para a qual todos os meios de comunicação (local e nacional) serão convidados, na quarta-feira 15/2/2012, às 12h30. As nossas assembleias diárias começam a 13 de Fevereiro. Informaremos os cidadãos sobre todos os eventos importantes que ocorram no nosso hospital por meio de comunicados de imprensa e conferências. Além disso, vamos utilizar todos os meios disponíveis para divulgar esses eventos, a fim de fazer dessa mobilização um sucesso.
Convocamos
a) Os nossos concidadãos a mostrar solidariedade para com o nosso esforço,
b) Todos os cidadãos injustamente tratados do nosso país, a contestarem e a oporem-se, com ações, contra os seus opressores,
c) Os nossos colegas de outros hospitais a tomarem decisões semelhantes,
d) Os funcionários de outras áreas do sector público e privado e os membros de sindicatos e organizações progressistas a agirem da mesma forma, a fim de ajudar a nossa mobilização a assumir a forma de uma resistência e revolta laboral e popular universal, até à nossa vitória final contra a elite económica e política que hoje oprime o nosso país e o mundo inteiro.
sexta-feira, 10 de fevereiro de 2012
Privatização da Água - exemplos Brasil afora
será que devemos entregar às mãos do capital tudo aquilo que é estratégico ao bem estar social? educação, saúde, ÁGUA?!?! tudo em nome de uma suposta "eficiência"? algo está errado, está na hora de tomar controle, antes que sejamos todos (des)controlados...
Grandes corporações avançam sobre saneamento e água brasileiros
De Rondônia ao Rio Grande do Sul, passando pelo interior de São Paulo,
setor privado mostra voracidade para obter monopólio de recursos
estratégicos
Por Moriti Neto [05.09.2011 15h10]
Agosto de 2011. Somente um mês após a privatização do abastecimento de
água e esgoto, os moradores de Uruguaiana, no Rio Grande do Sul, se
surpreenderam. A maioria das contas sofreu aumento, contrariando as
promessas de redução da tarifa, feitas pela prefeitura e a empresa Foz do
Brasil, concessionária que assumiu os serviços. As reclamações dos
usuários foram parar na imprensa local. Houve caso de morador que gastou
apenas um metro cúbico de água e teve que pagar R$ 33.
Antes, no mês de fevereiro, Santa Gertrudes, cidade do interior de São
Paulo, passou por situação semelhante. O reajuste aplicado nas contas de
água após a privatização do serviço causou protestos entre os moradores.
Há casos em que o aumento chegou a 700%. Além dos aumentos abusivos nos
preços, outra coincidência: a empresa concessionária também é a Foz do
Brasil, braço do Grupo Odebrecht.
Mercadoria
Com a crescente busca pela privatização no setor de água, o consumidor
pode ter mesmo pela frente contas mais altas. A avaliação é de
organizações sociais nacionais e internacionais que participaram, em
julho, de seminário que debateu como a população pode se organizar para
impedir a venda das empresas.
De acordo com representantes do Movimento dos Atingidos por Barragens
(MAB) 90% da rede de distribuição de água no país são controlados por
empresas públicas, com uma cobertura de quase 100% das grandes e médias
cidades.
Para o MAB, um negócio que não requer grandes investimentos (já que conta
com estruturas prontas, criadas com dinheiro público) e movimenta
anualmente cerca de R$ 120 bilhões – mais que todo o setor elétrico –
desperta o interesse da iniciativa privada.
A elevação dos custos ocorreria pela própria lógica do sistema privado,
que adota um modelo de reajuste estabelecido em preços internacionais.
Representantes das organizações preveem um aumento imediato nos preços,
além de uma diminuição dos investimentos no setor.
Os participantes do seminário denunciaram práticas ilícitas em alguns
estados do país. Em Rondônia, na região norte, representantes do Sindicato
dos Trabalhadores das Empresas de Água e Energia afirmam que empresários
assediam vereadores.
A entidade também denuncia que, em alguns municípios, as prefeituras têm
desconsiderado processos legais, como a licitação para a concessão do
sistema de abastecimento, exemplo ocorrido na cidade de Ariquemes. Contra
a privatização, os sindicalistas avaliam que as empresas privadas
investirão menos na ampliação da rede e, principalmente, em saneamento.
Guaratinguetá: inspiração para Atibaia
Em maio deste ano informações dão conta de que o Saneamento Ambiental de
Atibaia (SAAE) começou a debater internamente uma proposta de mudança no
modelo de gestão do saneamento básico.
Tomando como exemplo o padrão adotado na cidade de Guaratinguetá (SP) o
poder público atibaiense busca a iniciativa privada para angariar recursos
financeiros ao setor. A justificativa é que, sozinho, não conseguirá
alcançar metas de saneamento básico previstas em lei federal (lei 1.445 de
2007) que diz, por exemplo, que os serviços devem ser universalizados.
Na proposta, a Prefeitura tenta que a Câmara de Atibaia aprove projeto de
alteração de regime jurídico do SAAE (de autarquia para empresa pública) o
que possibilitaria, como em Guará, a contratação de uma Parceria Público
Privada (PPP).
O esforço da Prefeitura é tamanho que, em meados de julho, antes de
qualquer chamado para audiências públicas e com atropelamento do tempo que
deveria ser direcionado a estudos minuciosos e debates amplos, o
vice-prefeito em exercício, Ricardo dos Santos Antonio (PT) solicitou
sessão extraordinária no Legislativo, em pleno recesso parlamentar, para
votar a proposta.
A sessão foi recusada pelo presidente da Câmara, vereador Emil Ono. No
entanto, na próxima segunda-feira, 5, é provável que o projeto seja votado
pelos vereadores sem que algumas repostas consistentes e definitivas.
No caso da alteração de regime, embora a direção da empresa afirme que
nada vai mudar para quem fez carreira no SAAE, a modificação coloca
condições diferentes nas relações de trabalho, ameaçando empregos e
direitos adquiridos, o que preocupa funcionários e consumidores. Por
exemplo, existe a súmula 390, do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que
prevê a perda da estabilidade dos funcionários concursados se houver a
mudança para regime de empresa pública.
Sobre as relações de consumo, se deixar de ser uma autarquia, a empresa
perderá a isenção de diversos impostos, como PIS e Cofins, ligados à
seguridade social. Essa diferença será ou não repassada para as tarifas
cobradas da população? Não se sabe até o momento.
Guará: primeiro o esgoto; depois a água
A Companhia de Serviço de Água, Esgoto e Resíduos de Guaratinguetá (SAEG)
é apontada pela atual administração atibaiense como exemplo de solução
para atingir metas da lei federal de saneamento, bem como um instrumento
capaz de sanar finanças.
Em Guará, o argumento para a mudança e a entrada do setor privado na
gestão de saneamento era que o poder público não teria condições
econômico-financeiras de manter a instituição após a sanção da lei
federal em 2007.
Já em 2008, o Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Resíduos de Guaratinguetá
(SAAEG) mudou o regime jurídico – de autarquia para empresa de economia
mista – tornou-se SAEG e instalou uma PPP.
O Grupo Queiroz Galvão, detentor da Companhia de Águas do Brasil (CAB
Ambiental) em tese, seria a solução dos problemas da antiga autarquia de
Guará. Não é o que se vê.
No último dia 1 de junho, o prefeito de Guaratinguetá, Junior Filippo
(DEM) encaminhou à Câmara Municipal do município um projeto de lei
solicitando autorização legislativa para a concessão da água na cidade.
Trocando em miúdos, fazer da água uma mercadoria a ser vendida à população
sob a tutela da iniciativa privada.
A alegação era de que a capacidade de investimento de Guará é baixa, por
isso a decisão de estreitar relações com o setor privado. No dia 30 de
junho, em sessão ordinária, os vereadores votaram e aprovaram o texto “em
regime de urgência”, por oito votos a três.
A propósito, a CAB Ambiental é o elo das propostas de Atibaia e
Guaratinguetá. Além de já estar presente no saneamento da SAEG de Guará,
ela é quem fez o projeto de PPP para o SAAE de Atibaia.
Justiça rescinde contrato da CAB no Paraná
A Justiça de Paranaguá, no Paraná, determinou a rescisão do contrato entre
as empresas CAB Águas de Paranaguá S/A, sub-concessionária que administra
o serviço de abastecimento e saneamento na cidade, a Companhia de Água e
Esgotos de Paranaguá (CAGEPAR) e o município.
A decisão, de caráter liminar, atende ação civil pública apresentada em
maio deste ano, pelo Ministério Público do Paraná. A Promotoria de Justiça
da comarca sustenta que a empresa deixou de cumprir diversas obrigações
contratuais, resultando em grave prejuízo financeiro aos cofres públicos,
sem contar a má-qualidade do serviço que é oferecido à população e o
desrespeito à legislação.
O juiz que acatou os argumentos do MP impôs prazo de oito meses para que a
administração municipal volte a assumir o serviço hoje prestado pelas
empresas. Em caso de descumprimento, a prefeitura deverá pagar multa
diária de R$ 10 mil.
Os promotores de Justiça apontaram diversas ilegalidades, como o não
pagamento de encargos aos cofres municipais e o descumprimento recorrente
de várias cláusulas contratuais, que implicaram na não realização de
investimentos em melhoria do serviço e, consequentemente, prejuízo direto
para a população.
Na decisão, o juiz chega a transcrever trecho da medida do MP-PR, que
resume a situação: “Aproximadamente 45 anos após a assinatura do contrato
de concessão de exploração dos serviços de água e esgoto e, após 14 anos
da assinatura do contrato de subconcessão destes serviços, nem a Cagepar e
nem a Águas do Paraná executaram satisfatoriamente, nem o Município exigiu
tal implemento”.
O juiz também destaca: “Frise-se, após 14 anos do contrato de
sub-concessão, não há sequer 5% de rede reparadora de esgoto no município
de Paranaguá”. Por contrato, a empresa deveria ter implantado 85% do
sistema de atendimento de esgoto até 2003.
Além disso, a Águas de Paranaguá havia se comprometido a construir
reservatórios com capacidade de 17mil m3 até 2001, sendo que, até 2005,
instalou apenas um reservatório, com capacidade de 1 mil m3.
Em virtude disso e de outras situações, em março deste ano, quando houve
uma enchente na região, os moradores da cidade ficaram sem abastecimento
de água por vários dias. “As fortes chuvas do início do ano nos deram a
prova material de que o sistema era de fato frágil e que a população
corria risco”, afirmam os promotores de Justiça autores da ação.
Eles estimam que, no total, o descumprimento de cláusulas contratuais que
implicavam em investimentos na rede de água e esgoto e o não pagamento de
encargos resultaram em um rombo de cerca de R$ 60 milhões aos cofres
públicos.
Em comum com Atibaia e Guaratinguetá, a cidade de Paranaguá tem a mesma
empresa como a parte privada – já instalada ou pretendida – dos serviços
de água e esgoto: a CAB Águas de Paranaguá, empresa que a Justiça
determinou a rescisão de contrato no Paraná, é um dos muitos braços da CAB
Ambiental e do Grupo Galvão estendidos Brasil afora.
Como se vê, Foz do Brasil e CAB Ambiental, tentáculos de grandes
corporações, vão expandindo as atividades na área de água e esgoto pelo
país. Poucas empresas com interesses privados controlando recursos de
tamanha importância estratégica e futura, colocam o Brasil, nesse setor,
caminhando na contramão mesmo quando se fala de países ferrenhos
defensores das privatizações.
Na Europa, experiência negativa e volta atrás
O doutorando da Universidade Estadual Paulista (Unesp) Juscelino Eudâmidas
diz que, de acordo com pesquisas internacionais, até 2015, cerca de 60% da
capacidade de abastecimento da América Latina estará privatizada. Contudo,
ele destaca que, nos países ricos, onde a ideia da privatização surgiu, os
governos estão voltando atrás.
"O Estado francês, onde surgiram as primeiras experiências de concessão do
sistema de distribuição de água, está reestatizando todo o serviço. Eles
viram que a qualidade do serviço e da água caíram, os preços subiram
exorbitantemente e o serviço não foi universalizado", diz Eudâmidas.
Representantes do Movimento dos Atingidos Pelas Barragens destacam que a
Itália, por meio de referendo, decidiu, em junho passado, que o sistema de
água deve ser gerido por empresas públicas.
Onde está a participação popular?
Se na Itália a população do país foi consultada para votar o modelo de
gerenciamento da água, em Atibaia não houve sequer uma audiência pública
chamada para debater a mudança de regime jurídico do SAAE e a contratação
da PPP. A ação de convocar os contribuintes seria um sinal de respeito à
democracia, principalmente pelo papel fundamental da empresa na história
da cidade.
Até mesmo na polemica envolvendo a cidade de Santa Gertrudes, no interior
de São Paulo, aqui narrada, o prefeito João Vitte disse que é praticamente
impossível cancelar o contrato de concessão, já que ele foi amplamente
discutido com a população por meio de audiências públicas. Além disso, o
edital de licitação ficou um ano sob análise do Tribunal de Contas do
Estado (TCE) e foi elaborado conforme as regras do órgão.
Flagrante contradição
Evento curioso – e não menos contraditório e incoerente – ocorreu esta
semana. O site oficial da Prefeitura de Atibaia exibia nota convocando
para terça-feira, 6 de setembro, às 18h, no Fórum Cidadania, audiência
pública para discutir a implantação do loteamento “Reserva de Atibaia”, na
estrada dos Pires, bairro rio Abaixo.
O texto destaca que a “reunião é aberta” e que “audiências públicas são
instrumentos que buscam colher subsídios para o processo de tomada de
decisões do Poder Executivo. Elas também permitem aos cidadãos a
oportunidade de encaminhar pleitos, sugestões e opiniões, além de darem
publicidade a assuntos de interesse público”.
Enfim, uma incoerência, pois se audiências públicas existe para tratar de
interesse público, porque o SAAE não as merece? Fica difícil compreender a
noção de democracia se água e esgoto, temas de reflexos gigantescos para a
saúde humana e ao meio ambiente, não são brindados com a possibilidade do
debate franco e amplo.
Fonte:
http://www.revistaforum.com.br/conteudo/detalhe_noticia.php?codNoticia=9453/grandes-corporacoes-avancam-sobre-saneamento-e-agua-brasileiros-
Grandes corporações avançam sobre saneamento e água brasileiros
De Rondônia ao Rio Grande do Sul, passando pelo interior de São Paulo,
setor privado mostra voracidade para obter monopólio de recursos
estratégicos
Por Moriti Neto [05.09.2011 15h10]
Agosto de 2011. Somente um mês após a privatização do abastecimento de
água e esgoto, os moradores de Uruguaiana, no Rio Grande do Sul, se
surpreenderam. A maioria das contas sofreu aumento, contrariando as
promessas de redução da tarifa, feitas pela prefeitura e a empresa Foz do
Brasil, concessionária que assumiu os serviços. As reclamações dos
usuários foram parar na imprensa local. Houve caso de morador que gastou
apenas um metro cúbico de água e teve que pagar R$ 33.
Antes, no mês de fevereiro, Santa Gertrudes, cidade do interior de São
Paulo, passou por situação semelhante. O reajuste aplicado nas contas de
água após a privatização do serviço causou protestos entre os moradores.
Há casos em que o aumento chegou a 700%. Além dos aumentos abusivos nos
preços, outra coincidência: a empresa concessionária também é a Foz do
Brasil, braço do Grupo Odebrecht.
Mercadoria
Com a crescente busca pela privatização no setor de água, o consumidor
pode ter mesmo pela frente contas mais altas. A avaliação é de
organizações sociais nacionais e internacionais que participaram, em
julho, de seminário que debateu como a população pode se organizar para
impedir a venda das empresas.
De acordo com representantes do Movimento dos Atingidos por Barragens
(MAB) 90% da rede de distribuição de água no país são controlados por
empresas públicas, com uma cobertura de quase 100% das grandes e médias
cidades.
Para o MAB, um negócio que não requer grandes investimentos (já que conta
com estruturas prontas, criadas com dinheiro público) e movimenta
anualmente cerca de R$ 120 bilhões – mais que todo o setor elétrico –
desperta o interesse da iniciativa privada.
A elevação dos custos ocorreria pela própria lógica do sistema privado,
que adota um modelo de reajuste estabelecido em preços internacionais.
Representantes das organizações preveem um aumento imediato nos preços,
além de uma diminuição dos investimentos no setor.
Os participantes do seminário denunciaram práticas ilícitas em alguns
estados do país. Em Rondônia, na região norte, representantes do Sindicato
dos Trabalhadores das Empresas de Água e Energia afirmam que empresários
assediam vereadores.
A entidade também denuncia que, em alguns municípios, as prefeituras têm
desconsiderado processos legais, como a licitação para a concessão do
sistema de abastecimento, exemplo ocorrido na cidade de Ariquemes. Contra
a privatização, os sindicalistas avaliam que as empresas privadas
investirão menos na ampliação da rede e, principalmente, em saneamento.
Guaratinguetá: inspiração para Atibaia
Em maio deste ano informações dão conta de que o Saneamento Ambiental de
Atibaia (SAAE) começou a debater internamente uma proposta de mudança no
modelo de gestão do saneamento básico.
Tomando como exemplo o padrão adotado na cidade de Guaratinguetá (SP) o
poder público atibaiense busca a iniciativa privada para angariar recursos
financeiros ao setor. A justificativa é que, sozinho, não conseguirá
alcançar metas de saneamento básico previstas em lei federal (lei 1.445 de
2007) que diz, por exemplo, que os serviços devem ser universalizados.
Na proposta, a Prefeitura tenta que a Câmara de Atibaia aprove projeto de
alteração de regime jurídico do SAAE (de autarquia para empresa pública) o
que possibilitaria, como em Guará, a contratação de uma Parceria Público
Privada (PPP).
O esforço da Prefeitura é tamanho que, em meados de julho, antes de
qualquer chamado para audiências públicas e com atropelamento do tempo que
deveria ser direcionado a estudos minuciosos e debates amplos, o
vice-prefeito em exercício, Ricardo dos Santos Antonio (PT) solicitou
sessão extraordinária no Legislativo, em pleno recesso parlamentar, para
votar a proposta.
A sessão foi recusada pelo presidente da Câmara, vereador Emil Ono. No
entanto, na próxima segunda-feira, 5, é provável que o projeto seja votado
pelos vereadores sem que algumas repostas consistentes e definitivas.
No caso da alteração de regime, embora a direção da empresa afirme que
nada vai mudar para quem fez carreira no SAAE, a modificação coloca
condições diferentes nas relações de trabalho, ameaçando empregos e
direitos adquiridos, o que preocupa funcionários e consumidores. Por
exemplo, existe a súmula 390, do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que
prevê a perda da estabilidade dos funcionários concursados se houver a
mudança para regime de empresa pública.
Sobre as relações de consumo, se deixar de ser uma autarquia, a empresa
perderá a isenção de diversos impostos, como PIS e Cofins, ligados à
seguridade social. Essa diferença será ou não repassada para as tarifas
cobradas da população? Não se sabe até o momento.
Guará: primeiro o esgoto; depois a água
A Companhia de Serviço de Água, Esgoto e Resíduos de Guaratinguetá (SAEG)
é apontada pela atual administração atibaiense como exemplo de solução
para atingir metas da lei federal de saneamento, bem como um instrumento
capaz de sanar finanças.
Em Guará, o argumento para a mudança e a entrada do setor privado na
gestão de saneamento era que o poder público não teria condições
econômico-financeiras de manter a instituição após a sanção da lei
federal em 2007.
Já em 2008, o Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Resíduos de Guaratinguetá
(SAAEG) mudou o regime jurídico – de autarquia para empresa de economia
mista – tornou-se SAEG e instalou uma PPP.
O Grupo Queiroz Galvão, detentor da Companhia de Águas do Brasil (CAB
Ambiental) em tese, seria a solução dos problemas da antiga autarquia de
Guará. Não é o que se vê.
No último dia 1 de junho, o prefeito de Guaratinguetá, Junior Filippo
(DEM) encaminhou à Câmara Municipal do município um projeto de lei
solicitando autorização legislativa para a concessão da água na cidade.
Trocando em miúdos, fazer da água uma mercadoria a ser vendida à população
sob a tutela da iniciativa privada.
A alegação era de que a capacidade de investimento de Guará é baixa, por
isso a decisão de estreitar relações com o setor privado. No dia 30 de
junho, em sessão ordinária, os vereadores votaram e aprovaram o texto “em
regime de urgência”, por oito votos a três.
A propósito, a CAB Ambiental é o elo das propostas de Atibaia e
Guaratinguetá. Além de já estar presente no saneamento da SAEG de Guará,
ela é quem fez o projeto de PPP para o SAAE de Atibaia.
Justiça rescinde contrato da CAB no Paraná
A Justiça de Paranaguá, no Paraná, determinou a rescisão do contrato entre
as empresas CAB Águas de Paranaguá S/A, sub-concessionária que administra
o serviço de abastecimento e saneamento na cidade, a Companhia de Água e
Esgotos de Paranaguá (CAGEPAR) e o município.
A decisão, de caráter liminar, atende ação civil pública apresentada em
maio deste ano, pelo Ministério Público do Paraná. A Promotoria de Justiça
da comarca sustenta que a empresa deixou de cumprir diversas obrigações
contratuais, resultando em grave prejuízo financeiro aos cofres públicos,
sem contar a má-qualidade do serviço que é oferecido à população e o
desrespeito à legislação.
O juiz que acatou os argumentos do MP impôs prazo de oito meses para que a
administração municipal volte a assumir o serviço hoje prestado pelas
empresas. Em caso de descumprimento, a prefeitura deverá pagar multa
diária de R$ 10 mil.
Os promotores de Justiça apontaram diversas ilegalidades, como o não
pagamento de encargos aos cofres municipais e o descumprimento recorrente
de várias cláusulas contratuais, que implicaram na não realização de
investimentos em melhoria do serviço e, consequentemente, prejuízo direto
para a população.
Na decisão, o juiz chega a transcrever trecho da medida do MP-PR, que
resume a situação: “Aproximadamente 45 anos após a assinatura do contrato
de concessão de exploração dos serviços de água e esgoto e, após 14 anos
da assinatura do contrato de subconcessão destes serviços, nem a Cagepar e
nem a Águas do Paraná executaram satisfatoriamente, nem o Município exigiu
tal implemento”.
O juiz também destaca: “Frise-se, após 14 anos do contrato de
sub-concessão, não há sequer 5% de rede reparadora de esgoto no município
de Paranaguá”. Por contrato, a empresa deveria ter implantado 85% do
sistema de atendimento de esgoto até 2003.
Além disso, a Águas de Paranaguá havia se comprometido a construir
reservatórios com capacidade de 17mil m3 até 2001, sendo que, até 2005,
instalou apenas um reservatório, com capacidade de 1 mil m3.
Em virtude disso e de outras situações, em março deste ano, quando houve
uma enchente na região, os moradores da cidade ficaram sem abastecimento
de água por vários dias. “As fortes chuvas do início do ano nos deram a
prova material de que o sistema era de fato frágil e que a população
corria risco”, afirmam os promotores de Justiça autores da ação.
Eles estimam que, no total, o descumprimento de cláusulas contratuais que
implicavam em investimentos na rede de água e esgoto e o não pagamento de
encargos resultaram em um rombo de cerca de R$ 60 milhões aos cofres
públicos.
Em comum com Atibaia e Guaratinguetá, a cidade de Paranaguá tem a mesma
empresa como a parte privada – já instalada ou pretendida – dos serviços
de água e esgoto: a CAB Águas de Paranaguá, empresa que a Justiça
determinou a rescisão de contrato no Paraná, é um dos muitos braços da CAB
Ambiental e do Grupo Galvão estendidos Brasil afora.
Como se vê, Foz do Brasil e CAB Ambiental, tentáculos de grandes
corporações, vão expandindo as atividades na área de água e esgoto pelo
país. Poucas empresas com interesses privados controlando recursos de
tamanha importância estratégica e futura, colocam o Brasil, nesse setor,
caminhando na contramão mesmo quando se fala de países ferrenhos
defensores das privatizações.
Na Europa, experiência negativa e volta atrás
O doutorando da Universidade Estadual Paulista (Unesp) Juscelino Eudâmidas
diz que, de acordo com pesquisas internacionais, até 2015, cerca de 60% da
capacidade de abastecimento da América Latina estará privatizada. Contudo,
ele destaca que, nos países ricos, onde a ideia da privatização surgiu, os
governos estão voltando atrás.
"O Estado francês, onde surgiram as primeiras experiências de concessão do
sistema de distribuição de água, está reestatizando todo o serviço. Eles
viram que a qualidade do serviço e da água caíram, os preços subiram
exorbitantemente e o serviço não foi universalizado", diz Eudâmidas.
Representantes do Movimento dos Atingidos Pelas Barragens destacam que a
Itália, por meio de referendo, decidiu, em junho passado, que o sistema de
água deve ser gerido por empresas públicas.
Onde está a participação popular?
Se na Itália a população do país foi consultada para votar o modelo de
gerenciamento da água, em Atibaia não houve sequer uma audiência pública
chamada para debater a mudança de regime jurídico do SAAE e a contratação
da PPP. A ação de convocar os contribuintes seria um sinal de respeito à
democracia, principalmente pelo papel fundamental da empresa na história
da cidade.
Até mesmo na polemica envolvendo a cidade de Santa Gertrudes, no interior
de São Paulo, aqui narrada, o prefeito João Vitte disse que é praticamente
impossível cancelar o contrato de concessão, já que ele foi amplamente
discutido com a população por meio de audiências públicas. Além disso, o
edital de licitação ficou um ano sob análise do Tribunal de Contas do
Estado (TCE) e foi elaborado conforme as regras do órgão.
Flagrante contradição
Evento curioso – e não menos contraditório e incoerente – ocorreu esta
semana. O site oficial da Prefeitura de Atibaia exibia nota convocando
para terça-feira, 6 de setembro, às 18h, no Fórum Cidadania, audiência
pública para discutir a implantação do loteamento “Reserva de Atibaia”, na
estrada dos Pires, bairro rio Abaixo.
O texto destaca que a “reunião é aberta” e que “audiências públicas são
instrumentos que buscam colher subsídios para o processo de tomada de
decisões do Poder Executivo. Elas também permitem aos cidadãos a
oportunidade de encaminhar pleitos, sugestões e opiniões, além de darem
publicidade a assuntos de interesse público”.
Enfim, uma incoerência, pois se audiências públicas existe para tratar de
interesse público, porque o SAAE não as merece? Fica difícil compreender a
noção de democracia se água e esgoto, temas de reflexos gigantescos para a
saúde humana e ao meio ambiente, não são brindados com a possibilidade do
debate franco e amplo.
Fonte:
http://www.revistaforum.com.br/conteudo/detalhe_noticia.php?codNoticia=9453/grandes-corporacoes-avancam-sobre-saneamento-e-agua-brasileiros-
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