José Eli da Veiga - Ameaças Ambientais - FSP 08/02/2012

Link: aqui
JOSÉ ELI DA VEIGA

Ameaças ambientais

Não se pode confundir terras produtivas, terras voltadas para a especulação (mesmo travestidas de pastagens) e sítios de recreio da classe alta

Para suceder o Código Florestal em vigor, o substitutivo do Senado ficou bem menos marrom do que o projeto da Câmara. Mas ambos contêm ao menos três desatinos que, se passarem, causarão sérios estragos socioeconômicos e políticos, além dos ambientais.

Primeiro, tratam duas realidades opostas como farinha do mesmo saco. Uma coisa é a consolidação de atividades produtivas em áreas rurais sensíveis, graças ao árduo e cuidadoso trabalho de abnegados agricultores. Outra são terras travestidas de pastagens para a especulação fundiária, responsáveis por 80% do rombo nas áreas de preservação permanente: 44 milhões dos faltantes 55 milhões de hectares.

Trata-se de um imenso estoque imobiliário em busca de dividendo, que pouco tem a ver com produção. Os felizardos serão os senhores desses domínios, não os agricultores.

Projeto e substitutivo também relaxam as exigências de conservação ambiental para todos os imóveis rurais com área de até quatro módulos fiscais, surfando na generalizada confusão entre imóveis e estabelecimentos.

"Imóvel rural" é propriedade ou posse fora de perímetro urbano. "Estabelecimento agrícola" é empreendimento. Nem toda propriedade imobiliária abriga negócio produtivo. Chega a 56 milhões de hectares o hiato entre a área ocupada por imóveis rurais de até quatro módulos fiscais e a área dos estabelecimentos agrícolas familiares.

A diferença também está relacionada com a especulação fundiária, nesse caso no mercado de sítios e chácaras de recreio, turbinado pela demanda de emergentes urbanos.

A solidariedade à agricultura familiar é uma bela cobertura para contemplar privilegiados para o andar de cima, com desobrigações de práticas conservacionistas.

Além desse dote de 100 milhões de hectares para a especulação, os projetos oferecem um grave retrocesso político e institucional. A lei atual amadureceu durante 15 anos de deliberações democráticas.

A mensagem que Dutra encaminhou ao Congresso no primeiro dia útil de 1950 só resultou no "Novo Código Florestal" em setembro de 1965. Na época, vivia-se a conjuntura que Elio Gaspari tão bem caracterizou como "ditadura envergonhada": antes do Ato Institucional nº 2, que dissolveu os partidos, tornou indireta a escolha do presidente e transferiu para a Justiça Militar o julgamento de crimes políticos.

Todavia, desmatamentos em áreas que deveriam ser de preservação permanente foram insidiosamente promovidos ao longo dos 27 anos seguintes.

Isso aconteceu não apenas nos dois decênios de ditadura "escancarada", "encurralada" e "derrotada" (1965-1985), mas também no tragicômico setenado de Sarney e Collor (1985-1992).

Só dez anos depois surtiram efeito as salvaguardas do artigo 225 da Constituição de 1988, com a aprovação da Lei de Crimes Ambientais, esmiuçada pelo Congresso entre 1992 e 1998.

Como consequência dessa catástrofe legal, é justo anistiar os produtores que até 1998 descumpriram a lei por terem sido oficialmente empurrados a suprimir vegetação nativa de áreas sensíveis.

O corolário, contudo, nada tem de anistia. Perdão a desmatamento feito sem licença a partir de 1999 constituiria um torpe indulto a circunstanciado crime ambiental.

É preciso torcer para que o Congresso dissipe ao menos essa tripla ameaça dos oportunistas, evitando assim emparedar a presidenta e desmoralizar, no limiar da Rio+20, o compromisso do Brasil com o desenvolvimento sustentável.

JOSÉ ELI DA VEIGA, 63, é professor dos programas de pós-graduação do Instituto de Relações Internacionais da USP (IRI/USP) e do Instituto de Pesquisas Ecológicas (IPÊ)

a luta pela sobrevivência

Pelo direito à moradia digna, com chance de trabalho digno, educação e saúde. e comida sem agrotóxicos por favor.

Opa, estamos falando de reforma agrária.

Reforma agrária como um eixo orientador de distribuição de renda e modelo base de desenvolvimento sustentável.
é o primeiro passo.
---------------------------------------------------------------------
Por que querem esmagar o Pinheirinho?



JEFERSON CHOMA
da redação do Opinião Socialista
Outros textos deste(a) autor(a)


• A mão (não tão invisível assim) da especulação imobiliária é o que está por trás da enorme campanha de xenofobia contra os trabalhadores pobres da ocupação do Pinheirinho, em São José dos Campos (SP). Também é o elo com mais outros dois episódios que ganharam notoriedade em São Paulo nas últimas semanas: o suspeito incêndio do favela do Moinho, e tentativa do governo Alckmin e do prefeito Kassab de limpar a cracolândia, no bairro na Luz.

Caso se concretize, a desocupação do Pinheirinho será a maior já realizada, superando a da Vila Socialista, em Diadema, realizada em 1990, que resultou em duas mortes. A irresponsabilidade da prefeitura, poder judiciário e da PM vai produzir uma nova tragédia de repercussão nacional que vai recair sobre 3 mil fámilias.

Como vários outros municípios do país, São José é palco de intensos investimentos imobiliários. No último ano, o setor auferiu lucros exorbitantes. O número de lançamentos é 20% maior do que o do de 2010, segundo a Aconvap (Associação das Construtoras do Vale do Paraíba).

O leitor é capaz de adivinhar qual é a região da cidade com maior número de lançamentos imobiliários? É justamente a Zona Sul, onde está localizado o Pinheirinho, que concentra 51 dos 143 lançamentos.

“A zona Sul é muito grande e tinha muitos vazios urbanos que foram preenchidos por esses empreendimentos. Já a zona Oeste se tornou objeto de investimento e moradia de classes A e B”, afirmou o presidente da Aconvap ao Portal “O Vale”.

Obviamente, todo esse movimento foi acompanhado por inúmeros projetos de "revitalização" urbana da gestão do prefeito Eduardo Cury, do PSDB. São criminosos planos de higienização urbana cujo objetivo é expulsar a população pobre para longe dos olhos das elites e da classe média. O resultado foi a enorme expansão da periferia de São José. Segundo, “O Vale”, a periferia da cidade recebeu cerca de 30 mil moradias nos últimos cinco anos.

Há muita grana em circulação. A previsão da Aconvap é que o mercado imobiliário de São José movimente mais de R$ 5,4 bilhões até 2014, valor correspondente a 25% do PIB (Produto Interno Bruto) da cidade.

Não é de se estranhar, portanto, o interesse dos políticos locais, da prefeitura, grande imprensa e da “Justiça” em insistir na reintegração de posse de uma massa falida do agiota internacional Naji Nahas, mesmo que seja necessário esmagar os trabalhadores pobres do Pinheirinho. Como disse a juíza Márcia Loureiro, irredutível em sua decisão em expulsar os moradores,“é uma área de muito valor”. A frase foi pronunciada diante dos ouvidos incrédulos dos representantes do movimento em uma reunião com a juíza. Filmes como “Redentor” mostraram muito bem como agem a corrupta Justiça, políticos, mídia em conluio com as construtoras.

O capital imobiliário, os políticos e a "justiça" fizeram sua opção: trataram de escolher qual parcela da humanidade não merece viver, tampouco um lugar para habitar.