Consulta Popular

O que é a Consulta Popular?

Diva Braga*

Artigo publicado na revista Caros Amigos (especial de agosto 2011)

Surgimos em 1997, impulsionados pelos movimentos sociais, especialmente o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra)

Nos setores populares e movimentos sociais que não perderam o seu horizonte de esperança, iniciou-se um novo processo de retomada do trabalho de base, da formação e das lutas de massas, recusando-se a se adaptar a uma lógica que transformou a política na “arte do possível”. Isso permitiu que não fossem absorvidos pela lógica eleitoral que hegemonizou o pensamento de esquerda e unificou centenas de militantes pela defesa de uma alternativa popular para o Brasil em contraposiçã ao Neoliberalismo.

A ofensiva neoliberal desencadeada na década de 90 deixou marcas profundas nos projetos revolucionários em todo o mundo. Seu impacto mais duradouro foi no terreno da ideologia e, conseqüentemente na capacidade de acreditar nas revoluções. Diante de uma crise ideológica tão poderosa e de circunstâncias históricas tão desfavoráveis, parecia que só era possível cair na vala da descrença, rebaixando a política ou no sectarismo.

Recusamos essa falsa disjuntiva. Na Consulta Popular se aglutinaram militantes de movimentos sociais que não aceitavam a lógica da política imposta pela esquerda eleitoral, que gradativamente foi rebaixando seu programa e se contentado com a perspectiva de serem apenas gerentes da máquina administrativa. Em outras palavras, abandonando a perspectiva de lutar pela conquista real do Estado. Militantes que não mais aceitavam uma militância paroquial e medíocre.

Também recusamos uma prática sectária que transforma partidos de esquerda em pequenas seitas que pretendem encaixar a realidade em seus manuais. Com isso, aglutinamos lutadores populares que buscavam retomar os ensinamentos revolucionários acumulados pela classe trabalhadora, mas se recusavam a um pensamento eurocêntrico e formalista em que a humanidade está condenada a ser, no máximo, coadjuvante de sua própria história, definida estritamente pela economia.

Nossa proposta principal é contribuir na construção de um Projeto Popular para o Brasil. Defendemos que o povo brasileiro deve construir um projeto que organize o uso de sua capacidade criativa e produtiva, tendo em vista atingir um futuro desejado. O Projeto Popular é a força social organizada do povo brasileiro lutando para executar seu programa político de mudanças estruturais na sociedade.

Estudando os autores que pensaram profundamente o Brasil, em cursos que chamamos de “Realidade Brasileira”, aprendemos que a burguesia pela natureza capitalista da formação social e econômica de nosso país se mantém umbilicalmente atada à burguesia internacional e ao projeto político do imperialismo. Portanto, não tem interesse e não pode implementar qualquer medida que atenda aos problemas estruturais que conformam o programa de um Projeto Popular. São projetos distintos e incompatíveis.

Em última instância, o elemento definidor desse conflito será o resultado da luta pelo poder entre estes dois projetos. Como nos ensina Florestan Fernandes, as tarefas da revolução nacional, democrática e popular somente podem ser o resultado da ação dos “de baixo”, dirigida pelo proletariado, que envolve seus aliados estratégicos no enfrentamento “contra a ordem”, na luta pelo poder.

Este não é um dilema apenas do povo brasileiro. A crise econômica em curso, que se mostrará profunda e prolongada, coloca o mundo e especialmente a América Latina num dilema: as políticas macroeconômicas desenvolvimentistas aplicadas atualmente se mostrarão insuficientes pelo fato de que as mesmas ainda estão articuladas com o rentismo financeiro que é parte da crise e absorve boa parte da mais-valia social dos países dependentes.

Diante disso, os estados nacionais latino-americanos vão se deparar com o desafio de regulamentar seus sistemas financeiros, controlar os fluxos de capitais e proteger os setores estratégicos da economia. Caso contrário, aplicarão as velhas receitas ortodoxas de ajuste fiscal que penalizam a classe trabalhadora.

Diante do aprofundamento da crise, será tarefa dos lutadores e lutadoras populares construírem forças suficientes para apresentar uma alternativa real de poder através de um projeto de mudanças estruturais na sociedade.

Não somos um agrupamento eleitoral. Isso não significa negar a importância das eleições na política, mas romper com a lógica da centralidade na luta eleitoral, nos coloca outro conjunto de esforços, criatividade, paciência e ousadia centrados no compromisso com a Revolução Brasileira.

Entendemos que o formato de cada organização é determinado pelas condições apontadas pela luta de classes. A organização é uma ferramenta e não existem ferramentas universais senão aquelas que são mais adequadas à tarefa que se pretende realizar. A organização está sempre a serviço de uma determinada linha política. Portanto, a Consulta Popular é um meio, não um fim. O motivo de sua existência não é criar mais uma estrutura de poder, voltada para alimentar uma nova burocracia. Em outras palavras, somos uma ferramenta que somente faz sentido enquanto serve para a luta revolucionária.

Nesse momento, consideramos que existem três tarefas centrais na atual conjuntura. É o que chamamos de nosso tripé que funciona como uma bússola de nossas atividades:

1) a elaboração teórica e formação política dos lutadores/as do Povo, conhecimento da realidade, recuperação do pensamento socialista histórico, formação de consciência social, valores e capacidade teórica de solucionar problemas na medida em que surgem;

2) construir, impulsionar e estimular as lutas de massa, capazes de alterar a correlação de forças, despertar a consciência social em amplos setores e gerar força social;

3) construir a organicidade dos lutadores do povo, unir os movimentos sociais e lutadores populares em torno dos mesmos objetivos estratégicos e dotá-los de uma unidade de ação.

Nossa organização é voltada para fora. A Consulta Popular, enquanto organização política, só tem sentido como instrumento de luta. Ocupamos a maior parte de nosso tempo e recursos nas atividades que acumulam forças para transformações na sociedade. Uma organização que se fecha em si própria, que se volta para dentro, que não estabelece ou que perde a ligação com o povo, está condenada à morte.

Trabalhamos o exemplo pedagógico ao invés do discurso. Ante a banalização do discurso se retoma a centralidade na ação como exemplo pedagógico. Priorizamos investir na construção política em torno de ações concretas que possibilitem a construção da unidade das forças populares.

A unidade se constrói na ação. Isso também exige a formação de militantes que não são apenas agitadores e propagandistas, mas construtores nos espaços populares.

A política deve consistir na arte de descobrir as potencialidades existentes na situação concreta de hoje para tornar possível amanhã o que no presente parece impossível. Nossa palavra de ordem é preparar-se. Acumular forças para a construção de um Projeto Popular de transformação da sociedade. Construir hoje as condições que tornarão possível a ruptura revolucionária.

* Integrante da Direção Nacional da Consulta Popular.

Expulsão de alunos da USP não foi só por 'ocupação', diz reitor

"Aos amigos tudo, aos inimigos do REI, o rigor da lei"

Matéria copiada da folha de SP - 19/12

Expulsão de alunos da USP não foi só por 'ocupação', diz reitor

Grandino Rodas afirma que 'ações graves', como sumiço de documentos, justificam punição de 6 estudantes

Para ele, medida não foi autoritária e manifestações políticas não são fundamento para a penalidade

DE SÃO PAULO

O reitor da USP, João Grandino Rodas, diz que a expulsão de seis alunos da universidade se justifica porque não houve "simples ocupação", mas "ações graves" -como sumiço de documentos.

A medida foi formalizada anteontem contra estudantes que invadiram a sede da Coseas (Coordenadoria de Assistência Social) em 2010.

A expulsão é inédita em ao menos dez anos, diz a USP.

Os alunos exigiam mais vagas para moradia estudantil. Procurado, Rodas respondeu por escrito. Leia trechos:

Folha - Por que expulsar alunos não é medida excessiva?

João Grandino Rodas - Os que presidiram o processo administrativo, respeitado o direito de defesa, sugeriram a pena de desligamento.

Lembre-se que não se tratou de uma simples ocupação, mas sim de outras ações graves, como desaparecimento de milhares de prontuários, que continham informações sigilosas da saúde e da família de alunos da universidade e da Escola de Aplicação da USP, além de desaparecimento e danos de patrimônio público.

Ao acolher a pena sugerida, foram levadas em conta essas circunstâncias.

A punição deve acirrar a relação da USP com os alunos?

O administrador público deve tomar medidas legais. Assim, as reações não podem entrar em linha de conta.

Alunos dizem que a punição é autoritária e se baseia em regra do período do regime militar. Qual é sua avaliação?

O exercício do poder disciplinar baseia-se em artigo da Constituição, de 1988, e em leis federais e estaduais, posteriores ao período ditatorial.

Mesmo que o estatuto e o regimento da USP fossem silentes a respeito, haveria competência e dever do administrador de aplicá-la, sob pena de responsabilidade pessoal, cível e criminal.

O decreto de 1972 foi incorporado ao estatuto da universidade porque os alunos preferiram fazê-lo do que redigir novo texto. Os que imaginam que o fundamento legal não vale terão oportunidade de contestá-lo judicialmente e tentar a anulação das penas.

Uma aluna diz que foi expulsa por ter participado de manifestações políticas. Outros, que havia na ocupação pessoas que não foram punidas, evidenciando perseguição a alguns. Quais os critérios?

A comissão que presidiu o processo administrativo trabalhou com provas.

Manifestações políticas são expressão da democracia e não podem ser fundamento para punição. Se os referidos alunos têm certeza de que nada fizeram a não ser manifestações políticas, poderão recorrer ao Judiciário.

É característica do direito não conseguir responsabilizar todos os que cometeram atos ilícitos. Tal não descaracteriza a punição contra os quais havia prova.

Verdade e Justiça para Quem?

fonte: http://www.brasildefato.com.br/node/6877

Verdade e Justiça para Quem
Análise
A Comissão da Verdade e Justiça não pode, pois, ter medo de dizer que possui o direito e o dever de revisar a história.



19/07/2011

Coletivo político Quem



“Quem sabe se não me cabe, mesmo, o papel desagradável de remexer nas cinzas e de levar até o fim o combate à ditadura, para que ela seja exterminada em seu último e surpreendente refúgio, o da 'transição democrática'?". Quem sabe! Essa desagradável tarefa não é apenas a do sociólogo Florestan Fernandes, mas é a tarefa de Quem.

A ideia da reconciliação nacional aparece dentre os objetivos do projeto de lei que cria a Comissão Nacional da Verdade, sendo substituída pela expressão consolidação da democracia na importantíssima emenda que será proposta pela deputada Luíza Erundina. No entanto, as duas redações não apontam para o horizonte político que deve envolver o debate sobre a Comissão da Verdade e Justiça por sustentarem uma mistificação: a de que já haveria no Brasil uma verdadeira democracia, para cuja completa consolidação apenas alguns passos faltariam.

Quem quer combater a ditadura e o que resta dela precisa ter coragem para colocar em questão o mito da democracia brasileira. Não nos enganemos, advertia Florestan Fernandes, "a democracia burguesa é, em si e por si mesma, uma mistificação: em nome da liberdade, ela cassa a liberdade dos trabalhadores; em nome da igualdade dos cidadãos, impõe a supremacia social da burguesia; em nome da representação, consagra o monopólio do poder pelas elites dirigentes das classes dominantes".

Afinal, Quem diz que a democracia já é uma realidade sugere que o futuro chegou, que o bonde da história estacionou em sua parada final: a democracia brasileira. Mas isso só pode interessar a Quem quer abafar o clamor expectante daqueles setores oprimidos da sociedade civil que, desde a década de 1930, ampliavam seu coro por uma revolução brasileira. Se a ditadura civil-militar veio para garantir o fracasso de uma tentativa de reestruturar o regime de produção sobre novas bases, a democracia que a sucedeu não passa da mais bem acabada forma de realização deste mesmo objetivo. Quem são esses que nunca deixaram o poder, e que negociaram entre si a reconciliação? Quem torturou, Quem matou, Quem ocultou cadáveres? A consolidação deste tipo de regime democrático interessa a Quem.

A fim de que as atrocidades cometidas no passado não se repitam, é essencial a criação de uma Comissão da Verdade e Justiça. O mínimo que se espera deste trabalho é que ele seja capaz de, por um lado, averiguar as violações de direitos humanos e apurar as responsabilidades dos perpetradores de crimes de lesa-humanidade e, por outro, desvelar a cadeia de repressão e a imbricada máquina de destruição arquitetada pelo regime autoritário. Mas há um outro passo ainda mais fundamental.

Para além de discutir a violação dos direitos humanos, a Comissão deve resgatar a memória dos afetados como sujeitos históricos portadores de projetos políticos, e, sobretudo, explicitar a complexa rede de interesses de classe então existentes. Se é preciso dizer claramente Quem torturou, também devemos dar nome a Quem publicou e continua publicando jornais que colaboraram com o regime, que emprestaram seus carros para levar presos políticos a celas de tortura. Deve ser dito Quem matou, mas também Quem governou e continua governando. É preciso dizer Quem ocultou cadáveres, mas também Quem lucrou e continua lucrando com a manutenção da ordem econômica garantida no passado pelo chumbo das Forças Armadas e, no presente, pelas balas verdadeiras ou de borracha de uma polícia, não por acaso, militar.

A Comissão da Verdade e Justiça deve ser capaz de exigir o deslocamento da discussão dos efeitos para a causa, da tortura para a vontade que a motiva, dos direitos humanos para a estrutura do Estado e da sociedade. Quem silencia um discurso não o faz somente escondendo da sociedade documentos oficiais, eternamente sigilosos. Toda censura exige a ção de uma nova versão dos fatos que finge desvelar uma verdade, porque não há melhor mordaça do que a cooptação da testemunha. A Comissão da Verdade e Justiça não pode, pois, ter medo de dizer que possui o direito e o dever de revisar a história.

A verdade não repousa nos fatos à espera da sua pacífica descoberta; tampouco a história é o tempo do desvelamento progressivo da verdade. Verdade e história não são nada além do dito de Quem ganha uma luta: a luta de classes.