Cesare Battisti em liberdade

No julgamento muito pouco se falou de Cesare Battisti. Por Passa Palavra (aqui)

Durante sete intermináveis horas os ministros do Supremo Tribunal Federal reuniram-se para discutir o futuro de Cesare Battisti, que já está há mais de 4 anos preso no Brasil. Decidida por 6 votos contra a 3, a libertação de Cesare deve ocorrer imediatamente.

Porém, durante o julgamento, muito pouco se falou de Cesare Battisti. De um lado falou-se de limitação de poderes e de equilíbrios constitucionais, de fiscalização dos atos do Presidente da República e dos riscos de ditadura, de antiterrorismo e de respeito pelos tratados. Falou-se, do outro lado, de soberania e de independência nacional, de direitos humanos. De Direitos Humanos em geral, mas não dos direitos do homem Cesare Battisti. Do seu direito a fazer ouvir uma versão dos fatos que não fosse a difundida e vendida pelo governo italiano.

A intervenção mais longa foi sem dúvida a do ministro Gilmar Mendes, que afirmou: «Eu fico a imaginar o que vai ocorrer. Que cenários nos aguardam nesse contexto». Eis uma tentativa clara de dar argumentos para desligitimar a decisão.

Estamos contentes, sim, e muito, com o fato de Battisti ficar em liberdade. Mas não com uma sessão que não foi um julgamento do caso de Battisti, mas um julgamento de um ato cometido pelo ex-presidente da República. Nesse sentido, concordamos com a frase do ministro Joaquim Barbosa: “Chega! Aqui é o momento de se encerrar essa questão! Há uma pessoa presa há mais de 4 anos em regime fechado”.

Muito em breve apresentaremos um artigo fazendo um balanço da campanha pela libertação de Cesare Battisti.

Supremo rejeita pedido de Itália contra Lula no caso Battisti

Reproduzido da Folha (aqui)

Por 6 votos a 3, os ministros do STF decidiram que a Itália não tem legitimidade para questionar o ato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que negou a extradição do italiano Cesare Battisti.

Juridicamente, eles não “conheceram” a reclamação feita pelo governo da Itália ao Supremo. Mesmo assim, o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, afirmou que caberá ao Supremo analisar o ato de Lula, independentemente do pedido italiano ter sido derrubado.

Os colegas Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello interromperam o relator e argumentaram que não haveria mais o que se discutir. O clima esquentou. Mendes chamou Marco Aurélio de “censor”. “Vossa Excelência não é censor de colega”, disse, retomando seu voto.

Acontece que a maioria dos ministros já afirmou que a decisão do presidente da República não está vinculada à análise do tribunal e praticamente resolveram a questão.

Entenderam desta forma os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Carlos Ayres Britto e Marco Aurélio Mello.

De acordo com eles, a decisão de Lula de manter Battisti no Brasil é uma questão de soberania nacional, algo que é de competência do Executivo e não do Judiciário.

“A situação é tão absurda, poderiamos comparar a uma situação que tivemos na cena política latino-americana há cerca de dois anos. [citando o caso Manoel Zelaya]. O embaixador brasileiro acolheu o político na embaixada. Poderia um país da região se insurgir contra o ato do presidente da República, que autorizou o embaixador, e vir ao Supremo Tribunal Federal? Poderia o STF desconstituir esse ato?”, disse Joaquim Barbosa.

Mendes, Cezar Peluso e Ellen Gracie, porém, defenderam a análise do pedido, ao argumentar que qualquer ato da Presidência está submetido ao exame do tribunal. Eles argumentaram que a decisão do Supremo vinculou o presidente ao Tratado de Extradição entre Brasil e Itália e isso precisa ser analisado.