Análise de uma greve em andamento: o caso do magistério catarinense

por passa palavra (aqui)

O fato das assembleias serem soberanas está sendo fundamental ao êxito da mobilização, uma vez que a base mantém-se como suporte e propulsora do movimento, sendo um reflexo do posicionamento da categoria. Por Matheus Pinho Bernardes

Deflagrada em meados de maio, a greve do magistério catarinense já vigora há quase um mês como uma das maiores – senão a maior – paralisações já realizadas pela categoria no estado. Este breve texto visa esboçar uma análise a respeito da greve, numa tentativa preliminar de reflexão sobre o tema. Entretanto, não se presta a uma análise neutra, uma vez que reconhece-se a impossibilidade e mesmo a má-fé desse tipo de pretensão. Procura ser uma análise objetiva, além de um conclame para a manutenção do estado de greve pelos trabalhadores na educação e pelo contínuo apoio da sociedade.

Nesse sentido, o escrito está organizado em três seções: 1) pauta e motivos – um curto apanhado sobre as origens da greve; 2) dinâmica – principais características da greve, centrada principalmente na relação grevistas-Estado; 3) ponderações complementares – demais aspectos significantes acerca da conjuntura do movimento.

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1. Pauta e motivos

Embora o princípio básico da greve seja a reforma de diversos aspectos da educação, pode-se afirmar que ela se pauta em dois eixos-chave, por assim dizer: a qualidade da educação, em termos absolutos, e as condições de trabalho dos profissionais da educação (professores, técnicos e assistentes pedagógicos, orientadores, etc.), em termos relativos. As reivindicações apresentadas a seguir vêm no sentido de especificar os pontos de pauta do magistério catarinense, uma vez que as precárias condições da educação brasileira são por todos conhecidas ou, pelo menos, imaginadas:

a. Realização de concurso público (desde 2005 o estado de Santa Catarina não realiza concurso público para efetivação de professores. Isso se contrapõe à legislação vigente por dois motivos: tais concursos devem ocorrer a cada dois anos e o número de ACTs (Admitidos em Caráter Temporário) supera em muito o previsto na lei – em torno da metade do quadro docente);

b. Revisão da lei dos ACTs (o estado catarinense regula a função dos ACTs através da Lei Complementar nº 456/09, que possui feições draconianas. Os que assinam este contrato de trabalho são subitamente demitidos com o fim do ano letivo, têm sérias restrições a usufruir de licenças médicas, mesmo que atestadas, e ficam impedidos de participar de processos seletivos se tiverem sofrido alguma sanção);

c. Anistia das faltas da greve de 2008 (tais faltas atuam como um empecilho à progressão horizontal do professorado efetivo);

d. Gestão democrática e eleições diretas para a direção das escolas (as funções de direção são cargos de confiança, escolhidos pelo governo, sendo portanto a direção majoritariamente formada por afiliados políticos do partido da situação);

e. Não terceirização da merenda escolar (o setor da alimentação vem passando por um processo de terceirização, que, além de extremamente oneroso e de qualidade inferior ao prestado pelo Estado até então, não pode ser consumido pelo quadro de funcionários da escola – e vai antes ao lixo do que consumido pelos profissionais);

f. Aumento do quesito hora-atividade (os professores são consumidos por diversas horas trabalhadas em ambiente domiciliar além do programado em sala de aula; aumento para 1/3 da jornada de trabalho destinado à atividades extra-classe – tal qual planejamento de aulas, correção, aperfeiçoamento, cursos de formação, etc.);

g. E, principalmente, a implantação do Piso Nacional Federal.

Este último é indubitavelmente o grande propulsor da paralisação da categoria. A reivindicação não é por menos: tem o aval institucional da maior instância do judiciário nacional, o Supremo Tribunal Federal. Ocorre que em 16 de julho de 2008, através da Lei 11.738/08, foi aprovada a criação de um Piso Nacional Federal, a ser aplicado por toda a rede pública de ensino (federal, estadual e municipal), a partir do janeiro seguinte. A medida, entretanto, não foi aplicada em Santa Catarina – diferente da maioria dos estados da União. O motivo desta excepcionalidade foi a intervenção de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN). Juntamente com os estados do Paraná, do Rio Grande do Sul, do Mato Grosso do Sul e do Ceará, o governo catarinense procurou se contrapor ao estabelecimento no piso federal, mediante tal recurso judicial. [1]

Passados mais de dois anos, em 6 de abril de 2011 o Supremo Tribunal Federal julgou a constitucionalidade do Piso Nacional para os profissionais da educação, dando ganho de causa à implantação do piso no magistério catarinense. Mesmo após tal decisão o governo não deu indícios de implementação do piso. Pelo contrário. As reuniões com os dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina (Sinte/SC) não surtiram efeito. Falhadas as negociações, a greve da categoria tornou-se a alternativa mais contundente à letargia governamental. É de seu andamento que nos deteremos na sessão seguinte.

2. Dinâmica da greve

A Assembleia Estadual, realizada no dia 11 de maio de 2011 em Florianópolis, votou pelo indicativo de greve para dali a uma semana (18 de maio), caso o governo não se manifestasse pela implementação do piso. [2]

A argumentação inicial da Secretaria de Educação era de que o texto da lei aprovado pelo Supremo Tribunal Federal não era suficientemente claro. Seria necessária a entrega do acórdão – o texto da lei revisado, com parecer de cada um dos ministros do Supremo. Enquanto o governo mantinha sua inércia, considerando precipitado o início da greve e reiterando a necessidade dos trabalhadores da educação em esperar a resolução do acórdão, a paralisação eclodiu por todo o estado, cumprindo a deliberação da Assembleia.

Deflagrada a paralisação, o primeiro encontro entre os dirigentes sindicais e o governo ocorreu no dia 23 de maio. Na ocasião o vice-governador Eduardo Pinho Moreira ficou encarregado junto à Secretaria da Educação de negociar com o comando de greve estadual (o governador Raimundo Colombo havia viajado para a Europa).

Não pode-se dizer que houve propriamente negociação neste encontro, mas um informe por parte do governo: uma proposta de reajuste apresentada como única a ser disponibilizada – sem margem a questionamentos. Tal ideia era reforçada em afirmações do calibre de “o governo não negocia com categoria parada” e “a educação não é uma das prioridades da sociedade” – “pérolas” de Marco Tebaldi e Eduardo Deschamps, respectivamente secretário da Educação e adjunto ao cargo.

A “outorga” dessa tabela pelo governo foi um subterfúgio numérico ao cumprimento do piso. Pretendia acatar a decisão federal através de um nivelamento “por baixo”. Isso se dava da seguinte forma: o executivo se propunha a pagar o piso a todos profissionais para os quais o vencimento total não alcançasse os R$ 1187,00. [3] Em contrapartida, concluía que os trabalhadores da educação que recebiam o vencimento igual ou maior àquela cifra já se encontravam automaticamente contemplados pelo piso.

Ou seja, dava um reajuste salarial a uma parcela da categoria e não à sua totalidade. Na prática, esse aumento salarial atingia em torno de 8 mil professores do estado – os que se encontravam nos primeiros níveis de titulação do magistério – enquanto promovia um achatamento do plano de carreira de todos os níveis, acabando a longo prazo com todas progressões e estímulos profissionais.

Se por um lado o Estado catarinense mostrava seu aspecto evasivo, demagógico e de total irresponsabilidade para com a educação catarinense, em paralelo corria sua vertente repressiva. A coerção se fez presente desde o início da greve, quando no dia 19 de maio uma Comunicação Interna (C.I.) foi enviada à direção de todas as escolas. O documento (Ofício Circular n° 691/11) dava instruções de procedimento aos gestores da educação durante a vigência da greve. Destacam-se o envio de uma relação diária dos grevistas, a proibição do uso dos espaços das escolas para reuniões dos mesmos, a ameaça de não renovação de contratos dos ACTs que terminassem durante a greve (se a ela aderissem), bem como o fato de ressaltarem aos diretores e assessores de direção que seus cargos são “de confiança e […] este é o momento de exercer e fortalecer a liderança inerente ao cargo […] [e] corresponde[r] à expectativa que o Governo do Estado deposita em cada um de vocês”. [4]

Voltou a se manifestar publicamente por uma propaganda veiculada na mídia entre os dias 23 e 24 de maio, onde displicentemente (des)informava que a greve havia acabado e solicitava que os alunos regressassem às escolas. Foi, por fim, seguindo essa mesma cartilha que pretendeu-se instituir a tabela mencionada, mediante a aprovação de uma medida provisória direcionada à Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (ALESC), de forma a institucionalizar a ação e tornar praticamente irreversível sua alteração.

Para o governo a medida não surtiu o efeito desejado. Não houve refluxo da categoria e até os índices de paralisação assumidos pelo governo, revelam a crescente adesão da categoria à greve. Equiparar o vencimento de um professor formado no magistério ao de um professor de formação superior e pós-graduação mostrou-se um erro estratégico que só estimulou o aumento do número de grevistas. As estimativas publicizadas pelo governo, de 31,8%, 50% e 70% de adesão, são indicativos de uma proporção superior, haja em vista que em nada beneficiaria assumir os percentuais reais. [5]

O achatamento da tabela salarial e o desmantelamento do plano de carreira servia para confirmar a mobilização de uma categoria que já mostrava a marca histórica de 10 mil profissionais presentes na Assembleia Estadual no 11 de maio. [6] A categoria continuou a realizar semanalmente Assembleias Regionais e, enquanto os comandos de greve prosseguiam suas passagens em escolas informando a conjuntura e a necessidade da luta aos que continuavam a lecionar, eram realizados atos públicos para esclarecimento da população. Estes atos públicos variavam desde informes em rádios, cartas abertas dirigidas à sociedade e passeatas, que complementam-se com “queima de diplomas” (como modo a questionar a equiparação do vencimento entre diferentes níveis de formação) e “marchas fúnebres” ao plano de carreira – não raras vezes levado dentro de um caixão, rumo ao sepultamento.

Logrado que o governo voltasse à mesa de negociações por meio da pressão dos professores e o apoio da sociedade, tem início uma nova fase da paralisação a partir de 2 de junho. O motivo para definir este como um novo momento tem a ver com o início das negociações que, só a partir de então, começam efetivamente a acontecer, com contrapropostas de ambos os lados. Sucinta e factualmente, a rodada de negociações inicia-se com uma nova proposta do governo no dia 2. Prosseguiu com um encontro no dia 3, onde em menos de 24 horas o comando de greve estadual teve de apresentar uma contraproposta. Encerrou-se temporariamente no dia 6, com a resposta do governo à contraposta dos educadores.

A proposta do dia 2 de junho tem as seguintes características: manter o canal de negociação aberto através da criação de um grupo de trabalho entre o Sinte/SC e o governo para, no prazo de 180 dias, “implementar projetos para resolução de problemas estruturais, de segurança e mobilidade nas escolas”, revisar a lei dos ACTs, bem como o decreto 3.593/2010 que trata da progressão funcional e a “atualização da tabela salarial com base no piso salarial nacional, considerando as novas fontes de recursos”. Apesar de, por exemplo, garantir também o abono das faltas da greve, o impasse voltava a manifestar-se quando era o plano de carreira e a tabela do piso que passavam a ser debatidos.

A justificativa de Colombo era a de que a tabela da medida provisória destinava-se ao pagamento do piso, conforme a lei federal, e a nova tinha o compromisso de “pagar melhor os professores, mas […] [o governo] tem limitações financeiras e fiscais”. É importante salientar que antes desse encontro o governador Colombo havia ido a Brasília solicitar recursos para a implantação do piso (1º de junho). Aqui esmera-se o novo argumento governamental: o piso reivindicado pelos professores ultrapassa os recursos financeiros do Estado. A negociação com o Ministério da Educação (MEC), baseada na complementação do piso pela União, foi um fracasso, haja em vista as condições financeiras do Estado catarinense serem extremamente contrastantes com a dos Estados que efetivamente precisam desse auxílio. De sua ida à capital, retoricamente o governo buscava legitimar seu argumento de que não podia enxugar mais os cofres públicos com a educação do Estado.

Eis a proposta: aumento do vencimento com base na incorporação de benefícios existentes (prêmios Educar, Jubilar e assiduidade), reduzindo para 15% os percentuais de regência de classe [7] e reduzindo em 50% os adicionais pelas horas excedentes. Não há uma concreta descompressão da tabela salarial, antes um arranjo sobre a anterior, que aumenta para 19 milhões – 5 milhões a mais que a precedente – mas não traz significantes mudanças no quadro salarial.

A contraproposta do Sinte/SC (Ofício 081/2001), apresentada no dia 3, reivindica, além de alguns pontos já acordados pelo governo, a “anistia das faltas da greve de 2008 e todas as outras mobilizações a partir de 2007”, a redução do grupo de trabalho para o prazo de 60 dias, prevendo realização de concursos públicos considerando a jornada da hora-atividade para 1/3, o aumento do vale alimentação e o aumento gradual do piso da carreira até novembro de 2011. A isso acrescenta-se a “manutenção de todas as gratificações constantes na carreira do Magistério” e “a incorporação dos Prêmios Educar, Jubilar e Assiduidade em percentual e de imediato”.

Como mencionado, esse posicionamento vai de encontro à postura do governo quanto ao percentual de gastos a ser direcionado à educação. Partindo da constatação anterior que aqui pouco ou nada se altera, elencamos o mais notório da resposta do governo à proposição do comando de greve estadual, realizada no dia 6 de junho: avançam as negociações quanto ao vale alimentação, a revisão da lei dos ACTs e da progressão funcional, a anista das faltas da greve de 2008 e o abono das faltas (alguns destes pontos ainda serão submetidos ao grupo de trabalho). As discordâncias estão quanto ao prazo de duração do grupo de trabalho Sinte-Governo, quanto à forma de implementação do concurso de ingresso, quanto ao cumprimento da jornada de 1/3 da hora-atividade e, logicamente, quanto à implementação do piso de maneira gradual. Este último é categoricamente descartado ao afirmar que “se o Governo vislumbrasse a possibilidade de realizar esta ação teria proposto antes de deflagrado o movimento e paralisação”. Assim, aumentando de 19 para R$ 22 milhões/mês, incluindo a redução da regência de classe de 40% para 25% e de 25% para 17%, a nova tabela nada mais é do que – uma vez mais – uma tímida alteração de sua precedente.

Compartilhando da mesma opinião sobre o caráter da proposta do dia 6, os professores decidiram pela manutenção da greve. Vale informar que – além de dados gerais conhecidos sobre a economia catarinense – há indícios de que o governo não aplica os 25% que deveria na educação e tampouco repassa na íntegra o percentual destinado ao FUNDEB [8] (que são encaminhados a outras esferas do setor público), fatos que atestariam, até ao maior dos crédulos, a falsidade acerca da impossibilidade de maiores investimento na educação. Este é um ponto-chave para a continuação da greve, que mantém aceso o movimento.

Entretanto, tanto a mobilização atual como a deliberação da permanência da greve só podem ser compreendidas se levadas em conta as características da Assembleia Estadual realizada no dia 9 de junho. Ocorrida após ameaça do fim das negociações e da aprovação da medida provisória de 23 de maio caso os professores não voltassem às aulas, a Assembleia, realizada na Passarela Nego Quirido em Florianópolis, teve a histórica marca de 14 mil presentes, que, por unanimidade, deliberaram pela manutenção da greve. Sua posição, surpreendentemente alastrada por uma passeata que tomou, de fato, as ruas da cidade, ficou registrada oficialmente ao governo com uma proposta que concordava na implementação do vencimento, de forma gradual, baseada no respeito aos valores de progressão da tabela. [9]

Depois desta manifestação de coesão e força, é difícil acreditar que o posicionamento do governo se mantenha tão pouco flexível. O apoio da sociedade ao movimento, juntamente com a mobilização da categoria, podem implicar numa séria ameaça ao futuro político dos administradores públicos. Apesar de sua estabilidade, a ausência de negociações também desgasta o governo. As tentativas de refluxo até agora não surtiram efeito e a categoria segue firme em sua luta, demonstrando que sua resistência ainda tem fôlego expressivo.

3. Ponderações complementares

A greve do magistério catarinense tem se caracterizado por notável desempenho em sua extensão. Mesmo que tenha se guiado mais pelo critério econômico, o crescente que ela vem tomando é expressivo do nível de mobilização alcançado. Não são poucas as avaliações de grevistas de longa data, que inferem sobre a força e o tamanho do movimento atual sem encontrar paralelos nas experiências passadas.

No decorrer da paralisação alguns elementos têm-se mantido constantes. O entendimento do que constituía o piso já podia ser notado como importante ponto não consensual entre governo e grevistas desde o início. Do ponto de vista do governo o piso era sinônimo do vencimento total (o salário na íntegra) enquanto os professores entendiam que o piso era o vencimento base, excluídos os demais benefícios da categoria (regência de classe, prêmio Educar, Jubilar, IP, etc.). [10]

Isso significa que aparentemente os esforços do governo Colombo de levar adiante o viés torpe e arrogante de seu predecessor, Luís Henrique da Silveira, foram exitosos: mesmo com o fracasso da ADIN, conseguira transformar um projeto de reajuste salarial na destruição do plano de carreira de uma categoria. Em sua persistência em arcar com o menor custo possível, a tendência é a de que, quanto maior a coesão se mantiver, maiores as possibilidades de mais conquistas.

Outro ponto constante é o apoio da sociedade. Diferentemente da opinião corrente a respeito das greves, houve uma empatia da população em geral pela paralisação da categoria. Este tem sido um elemento importante de pressão ao governo. Agregue-se a isso as várias moções de apoio de outros sindicatos e demais entidades. [11]

No tocante à dinâmica do movimento, pode-se afirmar que sua democracia interna tem sido fundamental. O fato das assembleias serem efetivamente soberanas está sendo fundamental ao êxito da mobilização, uma vez que a base mantém-se como suporte e, ao mesmo tempo, propulsora do movimento, sendo um reflexo do posicionamento da categoria.

Do ponto de vista da categoria em si, o magistério tem suas peculiaridades. Grosso modo, quantitativamente o professor é um profissional que tem ciência a respeito de suas péssimas condições de trabalho e sua parca remuneração – noção que, inclusive, o senso comum compartilha. Entretanto, problemas como a abstenção aos movimentos de paralisação ou seu posterior abandono, quando não a ausência de uma perspectiva de melhoria de sua situação profissional – ocasionada pela pouca incidência de conquistas – induzem a um quadro de conformismo significativo. Nesse sentido, o percentual quantitativo desta greve é um marco na história do movimento. E mais: sua resolução terá um peso decisivo ao futuro da categoria e da educação catarinense. Na atual conjuntura, lograr significativamente suas principais metas pode significar um período de ascensão no movimento reivindicativo do magistério; do contrário, corre-se o risco de um desmantelamento do movimento, que só encontraria organização após décadas de apatia.

E é desta forma que esta manifestação política por parte dos professores tem uma conotação histórica ímpar em Santa Catarina, haja em vista que direta ou indiretamente ela irá ditar futuramente as condições de vida de seus profissionais e da educação como um todo.

A luta continua!
Todo apoio ao magistério catarinense!

Notas

[1] Vale reiterar que o governo federal se comprometia a complementar a efetivação desta medida aos estados que não pudessem arcar com os custos. Vale reiterar também que este não é o caso de Santa Catarina, que possui uma das maiores economias do país – o que, aliás, é uma das justificativas para que o governo pague o piso.

[2] Houve ainda uma proposta – vencida – de que a greve começasse no dia seguinte. A opinião do Sinte era a de que seria necessário o período de uma semana para organização da eventual greve, onde, dentre outros critérios logísticos – como a realização de Assembleias Regionais em cada uma das GEREDS – se decidiu pela redução da hora-aula de 45min para 30 min – a chamada “Operação Tartaruga”.

[3] O piso nacional proposto pelo Ministério da Educação (MEC) é de R$ 1187,11 mensais, para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais, para a titulação (mínima) de ensino médio.

[4] Disponível em: http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2011/05/491078.shtml

[5] Com a atualização diária da relação de grevistas que a mencionada C.I. exige, o governo tem a precisão sobre a paralisação da categoria. Segundo as estimativas do Sinte/SC, por volta do dia 23 de maio a paralisação já mobilizava 90% do magistério. O índice hoje é de praticamente 92%.

[6] Segundo dados da Polícia Militar.

[7] A regência de classe tem peso decisivo no vencimento final. Sua percentagem diz respeito ao vencimento base. Atualmente as séries iniciais têm 40% de regência sobre o vencimento base, enquanto as séries finais do Ensino Fundamental e do Ensino Médio têm 25%.

[8] Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.

[9] Para o acesso a essa e as demais tabelas vide: http://www.sinte-sc.org.br/?FamilyID=TabelaSalarial

[10] Conforme a legislação corrente (Lei 11.738/08), em seu Artigo 2°, “§ 1o: “O piso salarial profissional nacional é o valor abaixo do qual a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão fixar o vencimento inicial das Carreiras do magistério público da educação básica, para a jornada de, no máximo, 40 (quarenta) horas semanais.” [grifo meu]. Disponível em:http://www.planalto.gov.br/ccivil/_ato2007-2010/2008/lei/l11738.htm

[11] Uma breve lista dos sindicatos e entidades apoiadoras do movimento: Frente de apoio à greve dos professores da rede pública de SC (composta pelas seguintes entidades: SINTESPE – SINTRATURB – SINDPD – SINTRAFESC – SINTAEMA – ADESSC – SEEB – SINTRASEM – MST – CSP – CONLUTAS – SINERGIA – ANEL (Estudantes) – CUT – CTB – INTERSINDICAL – APRASC – SINDPREVS/SC – SINDSAÚDE/SC – SINDASPI/SC), além do Departamento de Metodologia de Ensino do Centro de Ciências da Educação da UFSC, do Sindicato dos Médicos da Região de Laguna e da Associação de Medicina Regional de Laguna. Dados extraídos de: http://educacaoemgreve.wordpress.com/2011/06/15/lindo-ato-de-solidariedade-do-sintraturb-jornal-para-a-populacao-sobre-a-nossa-greve/ ehttp://sintelaguna.blogspot.com/