Premiê dissolve Parlamento e marca eleições para novembro na Espanha
Mas Zapatero prometeu adotar novas medidas, se preciso, contra a crise.
Em meio a reformas de austeridade, oposição é favorita nas pesquisas.
Da Reuters
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O chefe de governo da Espanha, José Luis Rodríguez Zapatero, dissolveu o Parlamento nesta segunda-feira (26), mas se comprometeu a adotar novas medidas para enfrentar uma crise econômica, se necessário, antes de uma eleição de novembro que deve entregar o poder à oposição conservadora.
Zapatero convocou eleições para 20 de novembro, quatro meses antes do inicialmente previsto, na esperança de que sinais fracos de uma recuperação econômica poderiam compensar sua impopularidade, depois de anos de medidas de austeridade em um país onde uma em cada cinco pessoas está desempregada.
No entanto, a piora desde agosto na crise da zona do euro tem forçado o governo a avançar ainda mais com reformas, à medida que tenta evitar um pacote de resgate como os que foram solicitados por Grécia, Portugal e Irlanda.
José Luis Rodríguez Zapatero dá entrevista nesta segunda-feira (26) no Palácio de Moncloa, em Madri (Foto: AP)
'Nós vamos continuar a adotar medidas se necessário', disse Zapatero a repórteres após uma reunião de gabinete, diante da permanência das incertezas sobre a Grécia, onde os temores de um possível default ameaçam contaminar os vizinhos do Mediterrâneo, como Itália e Espanha.
Mesmo que o Parlamento espanhol esteja oficialmente dissolvido, um comitê legislativo permanente pode aprovar medidas de emergência no caso de a crise da zona euro se agravar ainda mais.
Antes das eleições locais de maio, dezenas de milhares de manifestantes, conhecidos como 'los indignados' (os indignados), foram às ruas em toda a Espanha em protestos pacíficos contra os políticos tradicionais que eles culpam pela prolongada crise econômica no país.
Zapatero foi criticado por reagir tarde demais à crise econômica da Espanha depois que uma bolha imobiliária estourou, e as pesquisas mostram que o conservador Partido Popular (PP), liderado por Mariano Rajoy, provavelmente vai derrotar os socialistas, atualmente no governo, nas eleições de novembro.
A pesquisa de opinião do instituto Gesop para o jornal catalão El Periodico mostrou, nesta segunda-feira, que um total de 46% dos eleitores pretendem escolher o PP.
A pesquisa também mostrou os socialistas, liderados na eleições pelo ex-ministro do Interior Alfredo Pérez Rubalcaba, teriam 31,4% dos votos.
A campanha eleitoral vai começar oficialmente em 4 de novembro.
'É provável que Zapatero tente manter o perfil tranquilo que adotou de agora em diante', disse Carlos Barrera, professor de política na Universidade de Navarra.
Os rendimentos dos bônus espanhóis ainda estão perto dos maiores níveis desde a introdução do euro, com investidores céticos de que a quarta maior economia da zona do euro conseguirá evitar um resgate semelhante ao da Grécia em algum momento.
segunda-feira, 26 de setembro de 2011
sábado, 24 de setembro de 2011
#OccupyWallStreet
reproduzido do blog do Tabaré (aqui)
23/09/2011
Não está no New York Times, nem na CNN, e muito menos nos grandes jornais do Brasil, mas, neste exato momento, centenas de pessoas estão acampadas ao lado de Wall Street (centro financeiro de Nova York e do mundo todo) protestando contra as mazelas do sistema capitalista, velhas companheiras de nosotros del Tercer Mundo. Já é o sexto dia da ocupação do Parque Zuccotti, chamado de Liberty Plaza pelos manifestantes que estão lá desde sábado, 17.
E por que o silêncio?
Muitos usuários do Yahoo não puderam mandar emails sobre os protestos: ao tentar, eles se depararam com um aviso de que a mensagem não havia sido enviada pois havia sido detectada uma “atividade suspeita”. Na última segunda-feira, o Yahoo pediu desculpas alegando que um filtro de spam externo teria sido responsável pela falha tão conveniente.
Sabotagens à parte, o Sistema devora a si mesmo: segundo o último censo, já são 50 milhões os estadunidenses que vivem abaixo da linha da pobreza (15% da população).
Te informa! Dá pra acompanhar tudo que rola nos States ao vivo pela internet:
domingo, 18 de setembro de 2011
Neocolonilismo Escancarado II
Folha de são Paulo - 18/08/2011
Dinheiro público para financiamento de empreiteiras brasileiras no exterior? isso me lembra a corporatocracia chamada EUA.
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Presença de empreiteiras se multiplica no exterior
Desembolso do BNDES para projetos internacionais sobe 1.185% em 10 anos
Dados do BC também mostram grande alta em venda externa de serviços de construção e de engenharia
Joel Silva - 13.mai.10/Folhapress
Construção de usina de álcool pelo Grupo Odebrecht na Província de Malange, Angola
PATRÍCIA CAMPOS MELLO
DE SÃO PAULO
A exportação de obras de construtoras brasileiras explodiu nos últimos dez anos.
O desembolso de financiamentos do BNDES para obras de empreiteiras brasileiras no exterior aumentaram 1.185% entre 2001 e 2010, passando de US$ 72,897 milhões para US$ 937,084 milhões.
No governo Lula, que usou a diplomacia presidencial para abrir mercados para empresas brasileiras na África e América Latina, o crescimento foi de 544%.
Odebrecht, Andrade Gutierrez, OAS, Queiroz Galvão e Camargo Corrêa tiram uma parcela cada vez maior de seu faturamento de obras feitas em países como Venezuela, Peru, Angola e Moçambique.
"O banco financia obras de infraestrutura desde 1997 e jamais houve uma demanda tão grande para projetos no exterior", diz Luciene Machado, superintendente de comércio exterior do BNDES.
"Antes isso se restringia à Odebrecht, mas agora vemos todas as empreiteiras fazendo uma opção pela internacionalização", afirma.
Ela prevê que os desembolsos devem chegar a US$ 1,3 bilhão neste ano, uma alta de 38% em relação a 2010.
Já há contratos para construção de uma hidrelétrica na Nicarágua e hidrelétricas e gasoduto no Peru, que devem começar a ter desembolsos em breve.
Os desembolsos do BNDES não são os únicos indicadores do aumento das exportações das empreiteiras.
Segundo dados do Banco Central, ao lado de exportação de serviços de tecnologia de informação, construção e engenharia estão entre os que mais crescem.
De acordo com o BC, as exportações das empreiteiras entram em duas categorias -exportações de serviços de construção ou de engenharia, ou investimento brasileiro direto (IBD).
O IBD em infraestrutura e construção de edifícios cresceu de US$ 194 milhões em 2006, primeiro ano pesquisado, para US$ 455 milhões em 2010, uma alta de 186%.
Já as exportações de serviços de construção e engenharia cresceram de US$ 1,8 bilhão em 2003 para US$ 5,7 bilhões em 2010; alta de 208%.
Esses dados subestimam o valor real das exportações. Segundo o BC, muito do investimento brasileiro direto é feito a partir de reinvestimento de lucros auferidos no exterior, que as empreiteiras não internalizam, por isso não entram na estatística.
Já nos números de exportação de serviços de construção e engenharia entram apenas os projetos de curta duração.
Dinheiro público para financiamento de empreiteiras brasileiras no exterior? isso me lembra a corporatocracia chamada EUA.
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Presença de empreiteiras se multiplica no exterior
Desembolso do BNDES para projetos internacionais sobe 1.185% em 10 anos
Dados do BC também mostram grande alta em venda externa de serviços de construção e de engenharia
Joel Silva - 13.mai.10/Folhapress
Construção de usina de álcool pelo Grupo Odebrecht na Província de Malange, Angola
PATRÍCIA CAMPOS MELLO
DE SÃO PAULO
A exportação de obras de construtoras brasileiras explodiu nos últimos dez anos.
O desembolso de financiamentos do BNDES para obras de empreiteiras brasileiras no exterior aumentaram 1.185% entre 2001 e 2010, passando de US$ 72,897 milhões para US$ 937,084 milhões.
No governo Lula, que usou a diplomacia presidencial para abrir mercados para empresas brasileiras na África e América Latina, o crescimento foi de 544%.
Odebrecht, Andrade Gutierrez, OAS, Queiroz Galvão e Camargo Corrêa tiram uma parcela cada vez maior de seu faturamento de obras feitas em países como Venezuela, Peru, Angola e Moçambique.
"O banco financia obras de infraestrutura desde 1997 e jamais houve uma demanda tão grande para projetos no exterior", diz Luciene Machado, superintendente de comércio exterior do BNDES.
"Antes isso se restringia à Odebrecht, mas agora vemos todas as empreiteiras fazendo uma opção pela internacionalização", afirma.
Ela prevê que os desembolsos devem chegar a US$ 1,3 bilhão neste ano, uma alta de 38% em relação a 2010.
Já há contratos para construção de uma hidrelétrica na Nicarágua e hidrelétricas e gasoduto no Peru, que devem começar a ter desembolsos em breve.
Os desembolsos do BNDES não são os únicos indicadores do aumento das exportações das empreiteiras.
Segundo dados do Banco Central, ao lado de exportação de serviços de tecnologia de informação, construção e engenharia estão entre os que mais crescem.
De acordo com o BC, as exportações das empreiteiras entram em duas categorias -exportações de serviços de construção ou de engenharia, ou investimento brasileiro direto (IBD).
O IBD em infraestrutura e construção de edifícios cresceu de US$ 194 milhões em 2006, primeiro ano pesquisado, para US$ 455 milhões em 2010, uma alta de 186%.
Já as exportações de serviços de construção e engenharia cresceram de US$ 1,8 bilhão em 2003 para US$ 5,7 bilhões em 2010; alta de 208%.
Esses dados subestimam o valor real das exportações. Segundo o BC, muito do investimento brasileiro direto é feito a partir de reinvestimento de lucros auferidos no exterior, que as empreiteiras não internalizam, por isso não entram na estatística.
Já nos números de exportação de serviços de construção e engenharia entram apenas os projetos de curta duração.
sábado, 17 de setembro de 2011
mais do mesmo - STJ anula provas contra filho de Sarney
STJ anula provas contra filho de Sarney
Agência EstadoPor Mariângela Galucci | Agência Estado – 4 horas atrás
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou as provas colhidas durante a Operação Boi Barrica, da Polícia Federal, que investigou suspeitas de crimes cometidos por integrantes da família do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Os ministros da 6ª Turma do STJ consideraram ilegais interceptações telefônicas feitas durante as investigações.
Revelações sobre a Boi Barrica, feitas pelo jornal O Estado de S. Paulo em 2009, levaram a Justiça a decretar censura ao jornal, acolhendo pedido do empresário Fernando Sarney, filho do senador.
Com a anulação das interceptações ficam comprometidas outras provas obtidas posteriormente, resultantes de quebras de sigilo bancário e fiscal. Volta praticamente à estaca zero a apuração de uma suposta rede de crimes cometidos pelo grupo a partir de um saque de R$ 2 milhões em espécie às vésperas da eleição de 2006 e registrado como movimentação atípica pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Na época, Roseana Sarney era candidata ao governo do Maranhão.
Com as escutas e informações sobre movimentação financeira, a PF abriu cinco inquéritos e apontou indícios de tráfico de influência no governo federal, formação de quadrilha, desvio e lavagem de dinheiro.
Em julho de 2009, depois de seis horas de depoimento na Superintendência da PF, em São Luís, o empresário Fernando José Macieira Sarney, filho do presidente do Senado, chegou a ser indiciado por lavagem de dinheiro, tráfico de influência e formação de quadrilha.
O STJ tomou a decisão ao analisar um pedido de João Odilon Soares, funcionário do grupo Mirante de comunicação, que pertence à família Sarney.
Soares também foi investigado. Para conseguir anular as provas, o advogado Eduardo Ferrão baseou-se em decisões anteriores tomadas pelo STJ e pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Precedentes
Em uma dessas decisões recentes, o STJ anulou as provas da Operação Satiagraha, que investigou suspeitas de corrupção supostamente envolvendo o banqueiro Daniel Dantas, do Opportunity. Na ocasião, os ministros da 5ª Turma do tribunal concluíram que foi ilegal a participação nas investigações de integrantes da Agência Nacional de Inteligência (Abin).
"Os precedentes do STF e do STJ entendem que as decisões judiciais que autorizam interceptação têm de ser rigorosamente fundamentadas", disse Ferrão. "O STJ falou que está nulo porque (a investigação) não respeitou a Constituição Federal e a lei", afirmou Ferrão ao Estado.
"No caso, nós entendemos que não havia fundamentação. Eles não indicavam quais eram as suspeitas. E as interceptações foram prorrogadas por 18 vezes. Foram 200 dias de bisbilhotagem, foi uma devassa", disse o advogado.
Ferrão também reclamou que a quebra de sigilo afetou pessoas que não estavam sob investigação, como advogados e jornalistas. De acordo com ele, isso ocorreu porque a Justiça Federal no Maranhão decretou a quebra de sigilo dos e-mails de todos os funcionários do grupo Mirante.
O advogado sustenta que a anulação das provas não significa o fim das investigações e, consequentemente, a impunidade dos investigados. "As investigações devem prosseguir. Os investigados têm interesse em que as investigações sejam realizadas e concluídas. Mas de acordo com a lei", afirmou. "Os registros bancários continuarão existindo. Os extratos estarão disponíveis daqui a 10 ou 20 anos", disse.
Agência EstadoPor Mariângela Galucci | Agência Estado – 4 horas atrás
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou as provas colhidas durante a Operação Boi Barrica, da Polícia Federal, que investigou suspeitas de crimes cometidos por integrantes da família do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Os ministros da 6ª Turma do STJ consideraram ilegais interceptações telefônicas feitas durante as investigações.
Revelações sobre a Boi Barrica, feitas pelo jornal O Estado de S. Paulo em 2009, levaram a Justiça a decretar censura ao jornal, acolhendo pedido do empresário Fernando Sarney, filho do senador.
Com a anulação das interceptações ficam comprometidas outras provas obtidas posteriormente, resultantes de quebras de sigilo bancário e fiscal. Volta praticamente à estaca zero a apuração de uma suposta rede de crimes cometidos pelo grupo a partir de um saque de R$ 2 milhões em espécie às vésperas da eleição de 2006 e registrado como movimentação atípica pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Na época, Roseana Sarney era candidata ao governo do Maranhão.
Com as escutas e informações sobre movimentação financeira, a PF abriu cinco inquéritos e apontou indícios de tráfico de influência no governo federal, formação de quadrilha, desvio e lavagem de dinheiro.
Em julho de 2009, depois de seis horas de depoimento na Superintendência da PF, em São Luís, o empresário Fernando José Macieira Sarney, filho do presidente do Senado, chegou a ser indiciado por lavagem de dinheiro, tráfico de influência e formação de quadrilha.
O STJ tomou a decisão ao analisar um pedido de João Odilon Soares, funcionário do grupo Mirante de comunicação, que pertence à família Sarney.
Soares também foi investigado. Para conseguir anular as provas, o advogado Eduardo Ferrão baseou-se em decisões anteriores tomadas pelo STJ e pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Precedentes
Em uma dessas decisões recentes, o STJ anulou as provas da Operação Satiagraha, que investigou suspeitas de corrupção supostamente envolvendo o banqueiro Daniel Dantas, do Opportunity. Na ocasião, os ministros da 5ª Turma do tribunal concluíram que foi ilegal a participação nas investigações de integrantes da Agência Nacional de Inteligência (Abin).
"Os precedentes do STF e do STJ entendem que as decisões judiciais que autorizam interceptação têm de ser rigorosamente fundamentadas", disse Ferrão. "O STJ falou que está nulo porque (a investigação) não respeitou a Constituição Federal e a lei", afirmou Ferrão ao Estado.
"No caso, nós entendemos que não havia fundamentação. Eles não indicavam quais eram as suspeitas. E as interceptações foram prorrogadas por 18 vezes. Foram 200 dias de bisbilhotagem, foi uma devassa", disse o advogado.
Ferrão também reclamou que a quebra de sigilo afetou pessoas que não estavam sob investigação, como advogados e jornalistas. De acordo com ele, isso ocorreu porque a Justiça Federal no Maranhão decretou a quebra de sigilo dos e-mails de todos os funcionários do grupo Mirante.
O advogado sustenta que a anulação das provas não significa o fim das investigações e, consequentemente, a impunidade dos investigados. "As investigações devem prosseguir. Os investigados têm interesse em que as investigações sejam realizadas e concluídas. Mas de acordo com a lei", afirmou. "Os registros bancários continuarão existindo. Os extratos estarão disponíveis daqui a 10 ou 20 anos", disse.
sexta-feira, 16 de setembro de 2011
NEOCOLONIALISMO ESCANCARADO
NEOCOLONIALISMO ESCANCARADO
(Uma versão resumida deste artigo foi publicada no jornal O Povo, em 04.09.2011)
Manuel Domingos Neto[1]
A dissimulação e a camuflagem de objetivos e procedimentos integram forçosamente as estratégias de guerra. Alguém minimamente introduzido na política e na guerra sabe que antes, durante e depois do combate a “informação precisa e isenta” é sempre a primeira a ser sacrificada.
No caso da Líbia, salvo vazamentos sensacionais, decorrerão anos até que tenhamos acesso à “verdade efetiva das coisas”, para usar Maquiavel. Mas, por entre a névoa da desinformação, olhares atentos, como o de Iraê Baptista Lundin, do Instituto Superior de Relações Internacionais de Moçambique, e o de Domenico Losurdo, da Universidade de Urbino, logo vislumbraram a impossibilidade de comparar a carnificina na Líbia com a dita “primavera árabe”. Os manifestantes egípcios e tunisianos foram às ruas sem armas; reclamavam mudanças, mas não se envolveram na disputa pelo poder nem se articularam com potências estrangeiras. Já os “rebeldes” líbios despontaram na Cirenaica em 17 de fevereiro com metralhadoras nas mãos movendo-se em numerosas viaturas rumo a Trípoli.
No Egito e na Tunísia, governos desgastados foram surpreendidos por movimentos espontâneos de jovens sem perspectiva de melhoria de vida. Ora, o mapa do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) da ONU atribui à Líbia, em 2010, a pontuação 0,755, perto dos países do sul da Europa e em situação mais favorável que o México (0,750) e o Brasil (0,699). Se tal índice não revela a concentração da renda, serve para demonstrar que Kadhafi não governou durante décadas com base apenas na repressão, mas procurou equilibrar a partilha dos dividendos do petróleo de sorte a contemplar os interesses de tribos e regiões.
O índice de esperança de vida na Líbia é de 74 anos, superior, portanto, a do Brasil (72,4). Já a mortalidade infantil é maior no Brasil do que na Líbia. Mais de 30% do orçamento líbio é dedicado à educação e as condições de moradia do país foram elogiadas pela ONU. Se não há dados confiáveis sobre a concentração da renda, caberia lembrar que relatos de pobreza extrema, comuns na África e na América Latina, são desconhecidos no panorama líbio; tampouco há descrições de extrema concentração de riqueza, comum nos países produtores de petróleo.
Os jovens líbios têm oportunidades de estudo quase desconhecidas no continente africano. Cerca de 85% da população da Líbia é alfabetizada e, para um total de 6,5 milhões de pessoas, há nada menos do que 12 universidades públicas. Aos que podem arguir que os índices socioeconômicos são possíveis devido à receita do petróleo, seria o caso de lembrar que o Bahrein, um conjunto de ilhotas que representa um terço do território de Sergipe, registra um PIB per capita duas vezes maior que o da Líbia, no entanto seus 800 mil habitantes têm uma esperança de vida menor (73,5).
Não houve uma explosão incontida de líbios sem comida, moradia, escola e transporte. Caberia perguntar se desencadeavam uma guerra civil, como é noticiado pela imprensa ocidental, ou atendiam ao mando de estrangeiros interessados no petróleo e no controle de uma posição estratégica no Mediterrâneo.
Tudo faz crer que se tratava de uma intervenção externa adrede preparada. Antes de qualquer resolução da ONU sobre a interdição do espaço aéreo líbio, centenas dos mais preparados soldados britânicos e numerosos agentes norte-americanos atuavam na preparação da “rebelião”. Sem as armas lançadas de paraquedas franceses, sem as oito mil mortíferas missões de bombardeio da OTAN, sem o bloqueio externo dos fundos do governo líbio, seria impensável a queda de Trípoli.
As potências estrangeiras camuflaram a agressão alardeando uma pretensa defesa dos direitos humanos e da democracia. Kadhafi passou a ser visto indiscutivelmente como ditador e tirano. Mas quais as credenciais dos agressores para falar em democracia e direitos humanos? Nos Estados Unidos, Bush, que exerceu seu segundo mandato sem ter sido eleito, suprimiu direitos consagrados e autorizou crimes de lesa-humanidade sem ser ameaçado de prisão; na Europa, os governantes acatam crescentemente as demandas dos militantes xenófobos. Ao longo de décadas os países ditos desenvolvidos apoiaram abertamente sangrentas ditaduras mundo afora. No mais, caso queira se tomar a democracia com o revezamento dos titulares do poder, os aviões da OTAN deveriam bombardear a maioria das capitais africanas.
É no mínimo grotesco pretender impor regimes políticos consagrados pelo capitalismo ocidental às sociedades que desconhecem as instituições formais e o individualismo cultivados no Ocidente. Na África, persistem vivos os laços de solidariedade tribal; a divisão dos africanos em grupos étnicos é uma realidade. Impor-lhes o sistema de comunidades abstratas de “iguais” - chamadas “nações” – equivaleria ao extermínio de sistemas de valores fundados nessas identidades. Boa parte dos países africanos conquistou a independência política há meio século e praticamente todos eles vivenciaram longas guerras internas e externas. Quase todas estas guerras foram alimentadas direta ou indiretamente por potências ocidentais permanentemente à cata de pilhar as riquezas africanas. Os regimes de força são, praticamente, a regra em países em guerra, em qualquer parte do mundo. A ausência de “democracia” na África, de certa forma, revela a resistência dos africanos à assimilação de valores ocidentais.
Na verdade, o que os agressores da Líbia temiam era que, com a indefinição de rumos no Egito, Kadafi retomasse em grande forma a longeva militância pan-arábica e pan-africana herdada de seu ídolo Gamal Abdel Nasser, o homem que, passando a perna nos colonialistas britânicos e franceses, nacionalizou o canal de Suez mexendo nas condições operacionais de grandes empresas e levando dificuldades para grandes esquemas militares.
A capacidade de Kadhafi de causar impactos no cenário internacional revelou-se de forma contundente na Guerra do Yon Kuppur (1973), quando a coalizasão de Estados árabes enfrentou Israel, fortemente apoiada pelas potências ocidentais. Com a derrota dos árabes, Kadhafi militou em favor do estancamento da exportação de petróleo para os paises que haviam apoiado Israel. O preço do combustível subiu às alturas, gerando duradoura crise econômica mundial.
Hoje, com o norte da África politicamente desestabilizado, o Oriente Médio em alta temperatura e a fronteira sul de Israel sem anteparos sólidos, uma possível projeção de Kadafi só poderia deixar em polvorosa os dirigentes da combalida Europa, sobretudo tendo em vista as limitações de Obama para abrir mais uma frente de batalha. E Kadafi tinha como se projetar: em 2009 foi eleito presidente da União Africana.
Mesmo enfrentando grave crise econômica e explosivas pressões sociais domésticas, Cameron, Sarkozy e Berlusconi bancaram a sangrenta aventura da OTAN, revivendo infaustos episódios do século XX, quando britânicos, alemães, franceses e italianos se engalfinharam em duras batalhas pelo domínio do estratégico território líbio. Depois da derrota do Afrikakorps de Rommel, em 1943, o Reino Unido tomou conta daCirenaica e da Tripolitânia enquanto a França administrava Fezã, alargando, na prática, seu dominio sobre a vizinha Argélia.
Com a independência da Líbia, em 1952, e a imposição do descredenciado rei Sayyid Idris al-Sanusi, os Estados Unidos puderam estabelecer poderosas bases militares e usufruir livremente do petróleo líbio até a entrada em cena do jovem coronel Kadhafi, em 1969. Logo as empresas estrangeiras foram nacionalizadas e as tropas norte-americanas expulsas. O fechamento dos numerosos bordéis frequentados pelas tropas estrangeiras, que feriam fundo a moralidade islâmica, foram sumariamente fechados.
O Coronel, dosando repressão e concessões, além de garantir habilmente a unidade das 140 tribos que habitavam o território, empenhar-se-ia no pan-arabismo e conquistaria amizades por todo o mundo afro-islâmico. Para orgulho do vasto contingente de mulsumanos africanos, Kadhafi financiaria a construção de milhares de mesquistas em povoados pobres e remotos, propiciando-lhes dignidade em suas manifestações espirituais.
Mantendo sua disposição de luta, o líder líbio buscaria a arma nuclear e se encalacraria de vez apoiando mortíferas ações extremistas, de resto sempre mal explicadas. Assim, não havia como deixar de ser promovido à grande inimigo da civilização ocidental, malgrado suas tentativas, já na era Bush, de aproximação com os Estados Unidos.
No inicio de 2011, autorizada pela ONU a negar o espaço aéreo a Kadhafi, a OTAN desconheceria todo o arcabouço legal internacional, bombardeando duramente a Líbia. Seguindo o exemplo norte-americano, visou, sobretudo, eliminar seu dirigente e sua família.
Kadhafi já não mais governa nem dispõe de aviões. Quais seriam agora os pretextos para continuar os bombardeios? Segue a caçada feroz, vitimando a população e a infraestrutura do país, sem que seus responsáveis sejam incomodados pelo Tribunal Penal Internacional.
Com propriedade , o ministro Antônio Patriota advertiu, apoiado na trágica experiência de invasão do Iraque: desobedecendo a ONU, a OTAN promove seu descrédito, alimenta a instabilidade internacional e fomenta violações dos direitos humanos. Se organizações militares internacionais agem à margem da Lei, como esperar que seus soldados respeitem populações desvalidas no teatro de operações?
O futuro da Líbia deveria ser discutido na ONU, conforme a proposta brasileira, não em reunião em Paris promovida por Sarkozy, mais preocupado em garantir privilégios para empresas francesas do que em evitar sofrimento aos africanos. Sem cerimônia, a partilha das oportunidades de negócio abertas com o afastamento de Kadhafi domina os entendimentos entre os dirigentes europeus e Obama. Cerca de 80% do petróleo líbio era exportado para a Europa. O chanceler francês, Alain Juppe, alegando os elevados gastos de seu país na agressão à Líbia, pretende que 35 % do petróleo líbio seja entregue a empresas francesas, o que deixa seus parceiros da OTAN indóceis. É inacreditável os agressores pretenderem cobrar do povo líbio o preço da destruição!
Como assinalou o russo Medeved, antes de reconhecer o Conselho Nacional de Transição cabe verificar se esta estranha entidade fomentada pelos neocolonialistas será capaz de unir as numerosas tribos líbias. Esta não será uma tarefa fácil. Tal entidade até agora teve como grande bandeira o afastamento de Kadhafi, não um projeto político de unidade nacional-democrática.
Na semana passada, 200 conhecidos intelectuais sul-africanos, alguns deles servindo em importantes universidades ocidentais, protestando contra as tentativas neocolonialistas, afirmaram: “A Inglaterra, a França e os Estados Unidos continuam agindo como Estados-bandidos”. Tal manifestação não foi noticiada pelos jornais que diariamente informam sobre os esforços para assassinar Kadhafi e seus filhos.
O intrigante é que, na era das comunicações em tempo real, onde as informações correm soltas, persista a dissimulação da cobiça pelo petróleo líbio e do medo do papel que Kadafi poderia jogar na geopolítica mediterrânea. Risível, a esta altura do campeonato, a tentativa de apresentar neocolonialistas como paladinos da liberdade e dos direitos do povo líbio!
[1] Pesquisador do Núcleo de Estudos Estratégicos da Universidade Federal Fluminense; Coordenador do Observatório das Nacionalidades; editor de “Tensões Mundiais”
(Uma versão resumida deste artigo foi publicada no jornal O Povo, em 04.09.2011)
Manuel Domingos Neto[1]
A dissimulação e a camuflagem de objetivos e procedimentos integram forçosamente as estratégias de guerra. Alguém minimamente introduzido na política e na guerra sabe que antes, durante e depois do combate a “informação precisa e isenta” é sempre a primeira a ser sacrificada.
No caso da Líbia, salvo vazamentos sensacionais, decorrerão anos até que tenhamos acesso à “verdade efetiva das coisas”, para usar Maquiavel. Mas, por entre a névoa da desinformação, olhares atentos, como o de Iraê Baptista Lundin, do Instituto Superior de Relações Internacionais de Moçambique, e o de Domenico Losurdo, da Universidade de Urbino, logo vislumbraram a impossibilidade de comparar a carnificina na Líbia com a dita “primavera árabe”. Os manifestantes egípcios e tunisianos foram às ruas sem armas; reclamavam mudanças, mas não se envolveram na disputa pelo poder nem se articularam com potências estrangeiras. Já os “rebeldes” líbios despontaram na Cirenaica em 17 de fevereiro com metralhadoras nas mãos movendo-se em numerosas viaturas rumo a Trípoli.
No Egito e na Tunísia, governos desgastados foram surpreendidos por movimentos espontâneos de jovens sem perspectiva de melhoria de vida. Ora, o mapa do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) da ONU atribui à Líbia, em 2010, a pontuação 0,755, perto dos países do sul da Europa e em situação mais favorável que o México (0,750) e o Brasil (0,699). Se tal índice não revela a concentração da renda, serve para demonstrar que Kadhafi não governou durante décadas com base apenas na repressão, mas procurou equilibrar a partilha dos dividendos do petróleo de sorte a contemplar os interesses de tribos e regiões.
O índice de esperança de vida na Líbia é de 74 anos, superior, portanto, a do Brasil (72,4). Já a mortalidade infantil é maior no Brasil do que na Líbia. Mais de 30% do orçamento líbio é dedicado à educação e as condições de moradia do país foram elogiadas pela ONU. Se não há dados confiáveis sobre a concentração da renda, caberia lembrar que relatos de pobreza extrema, comuns na África e na América Latina, são desconhecidos no panorama líbio; tampouco há descrições de extrema concentração de riqueza, comum nos países produtores de petróleo.
Os jovens líbios têm oportunidades de estudo quase desconhecidas no continente africano. Cerca de 85% da população da Líbia é alfabetizada e, para um total de 6,5 milhões de pessoas, há nada menos do que 12 universidades públicas. Aos que podem arguir que os índices socioeconômicos são possíveis devido à receita do petróleo, seria o caso de lembrar que o Bahrein, um conjunto de ilhotas que representa um terço do território de Sergipe, registra um PIB per capita duas vezes maior que o da Líbia, no entanto seus 800 mil habitantes têm uma esperança de vida menor (73,5).
Não houve uma explosão incontida de líbios sem comida, moradia, escola e transporte. Caberia perguntar se desencadeavam uma guerra civil, como é noticiado pela imprensa ocidental, ou atendiam ao mando de estrangeiros interessados no petróleo e no controle de uma posição estratégica no Mediterrâneo.
Tudo faz crer que se tratava de uma intervenção externa adrede preparada. Antes de qualquer resolução da ONU sobre a interdição do espaço aéreo líbio, centenas dos mais preparados soldados britânicos e numerosos agentes norte-americanos atuavam na preparação da “rebelião”. Sem as armas lançadas de paraquedas franceses, sem as oito mil mortíferas missões de bombardeio da OTAN, sem o bloqueio externo dos fundos do governo líbio, seria impensável a queda de Trípoli.
As potências estrangeiras camuflaram a agressão alardeando uma pretensa defesa dos direitos humanos e da democracia. Kadhafi passou a ser visto indiscutivelmente como ditador e tirano. Mas quais as credenciais dos agressores para falar em democracia e direitos humanos? Nos Estados Unidos, Bush, que exerceu seu segundo mandato sem ter sido eleito, suprimiu direitos consagrados e autorizou crimes de lesa-humanidade sem ser ameaçado de prisão; na Europa, os governantes acatam crescentemente as demandas dos militantes xenófobos. Ao longo de décadas os países ditos desenvolvidos apoiaram abertamente sangrentas ditaduras mundo afora. No mais, caso queira se tomar a democracia com o revezamento dos titulares do poder, os aviões da OTAN deveriam bombardear a maioria das capitais africanas.
É no mínimo grotesco pretender impor regimes políticos consagrados pelo capitalismo ocidental às sociedades que desconhecem as instituições formais e o individualismo cultivados no Ocidente. Na África, persistem vivos os laços de solidariedade tribal; a divisão dos africanos em grupos étnicos é uma realidade. Impor-lhes o sistema de comunidades abstratas de “iguais” - chamadas “nações” – equivaleria ao extermínio de sistemas de valores fundados nessas identidades. Boa parte dos países africanos conquistou a independência política há meio século e praticamente todos eles vivenciaram longas guerras internas e externas. Quase todas estas guerras foram alimentadas direta ou indiretamente por potências ocidentais permanentemente à cata de pilhar as riquezas africanas. Os regimes de força são, praticamente, a regra em países em guerra, em qualquer parte do mundo. A ausência de “democracia” na África, de certa forma, revela a resistência dos africanos à assimilação de valores ocidentais.
Na verdade, o que os agressores da Líbia temiam era que, com a indefinição de rumos no Egito, Kadafi retomasse em grande forma a longeva militância pan-arábica e pan-africana herdada de seu ídolo Gamal Abdel Nasser, o homem que, passando a perna nos colonialistas britânicos e franceses, nacionalizou o canal de Suez mexendo nas condições operacionais de grandes empresas e levando dificuldades para grandes esquemas militares.
A capacidade de Kadhafi de causar impactos no cenário internacional revelou-se de forma contundente na Guerra do Yon Kuppur (1973), quando a coalizasão de Estados árabes enfrentou Israel, fortemente apoiada pelas potências ocidentais. Com a derrota dos árabes, Kadhafi militou em favor do estancamento da exportação de petróleo para os paises que haviam apoiado Israel. O preço do combustível subiu às alturas, gerando duradoura crise econômica mundial.
Hoje, com o norte da África politicamente desestabilizado, o Oriente Médio em alta temperatura e a fronteira sul de Israel sem anteparos sólidos, uma possível projeção de Kadafi só poderia deixar em polvorosa os dirigentes da combalida Europa, sobretudo tendo em vista as limitações de Obama para abrir mais uma frente de batalha. E Kadafi tinha como se projetar: em 2009 foi eleito presidente da União Africana.
Mesmo enfrentando grave crise econômica e explosivas pressões sociais domésticas, Cameron, Sarkozy e Berlusconi bancaram a sangrenta aventura da OTAN, revivendo infaustos episódios do século XX, quando britânicos, alemães, franceses e italianos se engalfinharam em duras batalhas pelo domínio do estratégico território líbio. Depois da derrota do Afrikakorps de Rommel, em 1943, o Reino Unido tomou conta daCirenaica e da Tripolitânia enquanto a França administrava Fezã, alargando, na prática, seu dominio sobre a vizinha Argélia.
Com a independência da Líbia, em 1952, e a imposição do descredenciado rei Sayyid Idris al-Sanusi, os Estados Unidos puderam estabelecer poderosas bases militares e usufruir livremente do petróleo líbio até a entrada em cena do jovem coronel Kadhafi, em 1969. Logo as empresas estrangeiras foram nacionalizadas e as tropas norte-americanas expulsas. O fechamento dos numerosos bordéis frequentados pelas tropas estrangeiras, que feriam fundo a moralidade islâmica, foram sumariamente fechados.
O Coronel, dosando repressão e concessões, além de garantir habilmente a unidade das 140 tribos que habitavam o território, empenhar-se-ia no pan-arabismo e conquistaria amizades por todo o mundo afro-islâmico. Para orgulho do vasto contingente de mulsumanos africanos, Kadhafi financiaria a construção de milhares de mesquistas em povoados pobres e remotos, propiciando-lhes dignidade em suas manifestações espirituais.
Mantendo sua disposição de luta, o líder líbio buscaria a arma nuclear e se encalacraria de vez apoiando mortíferas ações extremistas, de resto sempre mal explicadas. Assim, não havia como deixar de ser promovido à grande inimigo da civilização ocidental, malgrado suas tentativas, já na era Bush, de aproximação com os Estados Unidos.
No inicio de 2011, autorizada pela ONU a negar o espaço aéreo a Kadhafi, a OTAN desconheceria todo o arcabouço legal internacional, bombardeando duramente a Líbia. Seguindo o exemplo norte-americano, visou, sobretudo, eliminar seu dirigente e sua família.
Kadhafi já não mais governa nem dispõe de aviões. Quais seriam agora os pretextos para continuar os bombardeios? Segue a caçada feroz, vitimando a população e a infraestrutura do país, sem que seus responsáveis sejam incomodados pelo Tribunal Penal Internacional.
Com propriedade , o ministro Antônio Patriota advertiu, apoiado na trágica experiência de invasão do Iraque: desobedecendo a ONU, a OTAN promove seu descrédito, alimenta a instabilidade internacional e fomenta violações dos direitos humanos. Se organizações militares internacionais agem à margem da Lei, como esperar que seus soldados respeitem populações desvalidas no teatro de operações?
O futuro da Líbia deveria ser discutido na ONU, conforme a proposta brasileira, não em reunião em Paris promovida por Sarkozy, mais preocupado em garantir privilégios para empresas francesas do que em evitar sofrimento aos africanos. Sem cerimônia, a partilha das oportunidades de negócio abertas com o afastamento de Kadhafi domina os entendimentos entre os dirigentes europeus e Obama. Cerca de 80% do petróleo líbio era exportado para a Europa. O chanceler francês, Alain Juppe, alegando os elevados gastos de seu país na agressão à Líbia, pretende que 35 % do petróleo líbio seja entregue a empresas francesas, o que deixa seus parceiros da OTAN indóceis. É inacreditável os agressores pretenderem cobrar do povo líbio o preço da destruição!
Como assinalou o russo Medeved, antes de reconhecer o Conselho Nacional de Transição cabe verificar se esta estranha entidade fomentada pelos neocolonialistas será capaz de unir as numerosas tribos líbias. Esta não será uma tarefa fácil. Tal entidade até agora teve como grande bandeira o afastamento de Kadhafi, não um projeto político de unidade nacional-democrática.
Na semana passada, 200 conhecidos intelectuais sul-africanos, alguns deles servindo em importantes universidades ocidentais, protestando contra as tentativas neocolonialistas, afirmaram: “A Inglaterra, a França e os Estados Unidos continuam agindo como Estados-bandidos”. Tal manifestação não foi noticiada pelos jornais que diariamente informam sobre os esforços para assassinar Kadhafi e seus filhos.
O intrigante é que, na era das comunicações em tempo real, onde as informações correm soltas, persista a dissimulação da cobiça pelo petróleo líbio e do medo do papel que Kadafi poderia jogar na geopolítica mediterrânea. Risível, a esta altura do campeonato, a tentativa de apresentar neocolonialistas como paladinos da liberdade e dos direitos do povo líbio!
[1] Pesquisador do Núcleo de Estudos Estratégicos da Universidade Federal Fluminense; Coordenador do Observatório das Nacionalidades; editor de “Tensões Mundiais”
PUC-SP Fecha Campus por evento sobre Cannabis
Reitor diz que fechou PUC por causa de 'ousadia preocupante' de alunos
Festival sobre maconha foi pivô da suspensão das aulas em SP nesta sexta.
Associação de professores critica falta de diálogo entre reitor e comunidade.
Ana Carolina Moreno Do G1, em São Paulo*
imprimir
O reitor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) afirmou, em entrevista ao SPTV nesta sexta-feira (16), que decidiu fechar o campus Perdizes porque "a ousadia [dos estudantes] foi crescendo de uma forma que criou situação sumamente preocupante". Ele disse ainda que permite festas "evidentemente dentro daqueles padrões razoáveis".
A medida foi tomada após estudantes divulgarem a realização do 1º Festival de Cultura Canábica. Por intermédio do ato nº 127/2011, publicado no portal de internet da PUC, o reitor proibiu a circulação de pessoas não autorizadas pelos edifícios Cardeal Motta e Bandeira de Mello.
saiba mais
* PUC suspende atividades para evitar '1º Festival de Cultura Canábica'
* Alunos marcam ato após PUC fechar campus contra festa sobre maconha
A Associação de Professores da PUC (Apropuc) criticou a forma como o reitor Dirceu de Mello suspendeu as aulas no campus Perdizes. Para a entidade, ele deveria ter conversado com os estudantes antes de tomar a decisão.
"Qualquer medida que tem que ser tomada na universidade tem que ser dialogada”, afirmou ao G1 a presidente da Apropuc, Maria Beatriz Abramides. “Ela é um espaço democrático, os professores, os alunos e os funcionários fazem parte da universidade”, disse.
Mulher lê comunicado colado na porta de entrada da PUC-SP na manhã desta sexta-feira (16) explicando as razões do fechamento do campus Monte Alegre (Foto: Paulo Guilherme/G1)Mulher lê comunicado colado na porta de entrada da PUC-SP na manhã desta sexta-feira (16) explicando as razões do fechamento do campus Monte Alegre (Foto: Paulo Guilherme/G1)
A professora citou a ex-reitora da PUC, Nadir Kfouri, que morreu na noite da terça-feira (13), ao afirmar que “numa universidade, o que deve prevalecer é justamente o aspecto educacional”.
Segundo Maria Beatriz, Nadir, que foi reitora da universidade entre 1977 e 1964, durante a ditadura militar, defendia que os professores sempre reagissem de forma pedagógica quando a juventude tentasse “enfrentar determinadas normas estabelecidas”.
A presidente da Apropuc afirmou que, segundo Nadir, só assim seria possível “contribuir para o crescimento e para a afirmação de nossa juventude. E não é pela repressão que vai se alcançar esses objetivos”.
Nadir Kfouri foi a primeira reitora mulher do Brasil. Antes de morrer, ela ainda era professora da Faculdade de Ciências Sociais da PUC. Na quinta-feira (15), apenas as aulas dessa faculdade haviam sido suspensas em homenagem à ex-reitora. Ela foi enterrada na quarta-feira (14).
1º Festival de Cultura Canábica (Foto: Reprodução)Página na internet sobre o 1º Festival da Cultura Canábia na PUC-SP (Foto: Reprodução)
Ato pela liberdade
Em protesto contra a decisão da reitoria, os estudantes que organizavam o evento decidiram realizar um ato pela liberdade. O protesto está marcado para as 16h20 também desta sexta-feira na Rua Monte Alegre, em Perdizes, Zona Oeste de São Paulo, onde fica o principal campus da universidade.
A entrada do campus está fechada. Estudantes e funcionários que não sabiam da determinação da reitoria e foram para a PUC-SP encontraram os portões fechados e um comunicado da reitoria colado na entrada explicando as razões do fechamento.
Apesar de os portões do campus estarem fechados, alguns serviços seguem funcionando normalmente. Entre eles estão a Clínica Psicológica "Ana Maria Poppovic" e o Núcleo de Prática Jurídica Escritório Modelo “D. Paulo Evaristo Arns”, onde alunos de diversas carreiras, supervisionados por professores, oferecem serviço gratuito à população.
‘Condutas reprováveis’
A medida foi tomada pelo reitor Dirceu de Mello após estudantes divulgarem a realização do 1º Festival de Cultura Canábica.
Por intermédio do ato nº 127/2011, publicado no portal de internet da PUC, o reitor proibiu a circulação de pessoas não autorizadas pelos edifícios Cardeal Motta e Bandeira de Mello. O reitor cita em sua decisão uma série de determinações que visam combater o consumo de álcool e drogas.
Dirceu de Mello alega que as festas nas noites de sexta-feira na PUC ganharam “proporções inadmissíveis” por causa do barulho, do “não dissimulado uso de bebidas alcoólicas e entorpecentes, afora outras condutas reprováveis”.
(*) Com informações do SPTV
Festival sobre maconha foi pivô da suspensão das aulas em SP nesta sexta.
Associação de professores critica falta de diálogo entre reitor e comunidade.
Ana Carolina Moreno Do G1, em São Paulo*
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O reitor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) afirmou, em entrevista ao SPTV nesta sexta-feira (16), que decidiu fechar o campus Perdizes porque "a ousadia [dos estudantes] foi crescendo de uma forma que criou situação sumamente preocupante". Ele disse ainda que permite festas "evidentemente dentro daqueles padrões razoáveis".
A medida foi tomada após estudantes divulgarem a realização do 1º Festival de Cultura Canábica. Por intermédio do ato nº 127/2011, publicado no portal de internet da PUC, o reitor proibiu a circulação de pessoas não autorizadas pelos edifícios Cardeal Motta e Bandeira de Mello.
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* PUC suspende atividades para evitar '1º Festival de Cultura Canábica'
* Alunos marcam ato após PUC fechar campus contra festa sobre maconha
A Associação de Professores da PUC (Apropuc) criticou a forma como o reitor Dirceu de Mello suspendeu as aulas no campus Perdizes. Para a entidade, ele deveria ter conversado com os estudantes antes de tomar a decisão.
"Qualquer medida que tem que ser tomada na universidade tem que ser dialogada”, afirmou ao G1 a presidente da Apropuc, Maria Beatriz Abramides. “Ela é um espaço democrático, os professores, os alunos e os funcionários fazem parte da universidade”, disse.
Mulher lê comunicado colado na porta de entrada da PUC-SP na manhã desta sexta-feira (16) explicando as razões do fechamento do campus Monte Alegre (Foto: Paulo Guilherme/G1)Mulher lê comunicado colado na porta de entrada da PUC-SP na manhã desta sexta-feira (16) explicando as razões do fechamento do campus Monte Alegre (Foto: Paulo Guilherme/G1)
A professora citou a ex-reitora da PUC, Nadir Kfouri, que morreu na noite da terça-feira (13), ao afirmar que “numa universidade, o que deve prevalecer é justamente o aspecto educacional”.
Segundo Maria Beatriz, Nadir, que foi reitora da universidade entre 1977 e 1964, durante a ditadura militar, defendia que os professores sempre reagissem de forma pedagógica quando a juventude tentasse “enfrentar determinadas normas estabelecidas”.
A presidente da Apropuc afirmou que, segundo Nadir, só assim seria possível “contribuir para o crescimento e para a afirmação de nossa juventude. E não é pela repressão que vai se alcançar esses objetivos”.
Nadir Kfouri foi a primeira reitora mulher do Brasil. Antes de morrer, ela ainda era professora da Faculdade de Ciências Sociais da PUC. Na quinta-feira (15), apenas as aulas dessa faculdade haviam sido suspensas em homenagem à ex-reitora. Ela foi enterrada na quarta-feira (14).
1º Festival de Cultura Canábica (Foto: Reprodução)Página na internet sobre o 1º Festival da Cultura Canábia na PUC-SP (Foto: Reprodução)
Ato pela liberdade
Em protesto contra a decisão da reitoria, os estudantes que organizavam o evento decidiram realizar um ato pela liberdade. O protesto está marcado para as 16h20 também desta sexta-feira na Rua Monte Alegre, em Perdizes, Zona Oeste de São Paulo, onde fica o principal campus da universidade.
A entrada do campus está fechada. Estudantes e funcionários que não sabiam da determinação da reitoria e foram para a PUC-SP encontraram os portões fechados e um comunicado da reitoria colado na entrada explicando as razões do fechamento.
Apesar de os portões do campus estarem fechados, alguns serviços seguem funcionando normalmente. Entre eles estão a Clínica Psicológica "Ana Maria Poppovic" e o Núcleo de Prática Jurídica Escritório Modelo “D. Paulo Evaristo Arns”, onde alunos de diversas carreiras, supervisionados por professores, oferecem serviço gratuito à população.
‘Condutas reprováveis’
A medida foi tomada pelo reitor Dirceu de Mello após estudantes divulgarem a realização do 1º Festival de Cultura Canábica.
Por intermédio do ato nº 127/2011, publicado no portal de internet da PUC, o reitor proibiu a circulação de pessoas não autorizadas pelos edifícios Cardeal Motta e Bandeira de Mello. O reitor cita em sua decisão uma série de determinações que visam combater o consumo de álcool e drogas.
Dirceu de Mello alega que as festas nas noites de sexta-feira na PUC ganharam “proporções inadmissíveis” por causa do barulho, do “não dissimulado uso de bebidas alcoólicas e entorpecentes, afora outras condutas reprováveis”.
(*) Com informações do SPTV
quarta-feira, 7 de setembro de 2011
ocupação na ufsc
décimo DIA DE OCUPAÇÃO DO DIRETORIO CENTRAL DOS ESTUDANTES -07/09/2011-, OS DESOCUP@DOS INFORMAM
DEVIDO A GREVE INICIADA PELOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS NO DIA 6 DE JUNHO, VÁRIOS ESPAÇOS UTILIZADOS PELOS ESTUDANTES FECHARAM SUAS PORTAS. ENTRE ELES O RESTAURANTE UNIVERSITÁRIO, BIBLIOTECA UNIVERSITARIA, LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA, E INÚMEROS OUTROS. TENDO EM VISTA A IMPOSSIBILIDADE DOS ESTUDANTES DE CONTINUAREM CONTRIBUINDO COM O AVANÇO DA CIÊNCIA (DE NOSSA PARTE AQUI PROLETÁRIA), NO ÂMBITO DO ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO, FOI CONVOCADA UMA ASSEMBLÉIA GERAL DOS ESTUDANTES DO CENTRO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS (CFH) ORGANIZADA PELO CENTRO ACADÊMICO LIVRE DA GEOGRAFIA (CALIGEO). COM MOBILIZAÇÃO DA ASSEMBLÉIA JUNTO A DIREÇÃO DO CFH, PROMOVEU-SE UM DIA DE PARALIZAÇÃO DAS AULAS NA TENTATIVA DE ORGANIZAR UMA MOBILIZAÇÃO POR TODA UFSC A FIM DE DEBATER AS REIVINDICAÇÕES QUE TRATAVAM DAS PROBLEMÁTICAS ESTUDANTIS: MORADIA ESTUDANTIL, FALTA DE PROFESSORES EM DIVERSOS CURSOS, “REUNI”, PRIVATIZAÇÃO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS, CORTES ORÇAMENTÁRIOS DA EDUCAÇÃO, ELEIÇÕES PARA REITOR, DCE, ETC... - NOS ENTREMEIOS DESSE PROCESSO, A RESISTÊNCIA ESTUDANTIL MINORITÁRIA FOI MARGINALIZADA PELOS GRITOS DOS DIRIGENTES DA REAÇÃO DA MAIORIA, UMA VEZ QUE VIEMOS AQUI EXCLEROZAR OS FATOS:
“DEIXAMOS CLARO QUE EM NENHUM MOMENTO AS DECISÕES FORAM CONSENSUAIS, E CERTAMENTE COLETIVAS. O QUE OCORREU JUSTAMENTE FOI O CONTRÁRIO. PEQUENAS ORGANIZAÇÕES ESTUDANTIS HEGEMONIZARAM O ESPAÇO DE AÇÃO DOS ESTUDANTES IMPEDINDO QUE FOSSE CONSTRUÍDO AUTONOMAMENTE A RESISTÊNCIA ANTICAPITALISTA DENTRO DA UNIVERSIDADE. OS JARGÕES SE REPETIRAM EM FRASES DE QUE OS ESTUDANTES VOLTARIAM PARA SUAS CASAS PARA FAZEREM A GREVE DE PIJAMAS, E APROVEITAREM AS SUAS FÉRIAS. LOGO, RETORNARIAM PARA O SEGUNDO SEMESTRE LETIVO, INICIADO NO MÊS DE AGOSTO, PARA CONTINUAR A DEBATER, E DEBATER, E DEBATER, E DEBATER, E DEBATER, DEBATER, E DEBATER A CUJUNTURA ATÉ ENJOAR”.
VOMITAMOS!!!!!!!
ASSIM, ANTES DO INÍCIO DAS AULAS, A REITORIA DEIXOU EM “ABERTO” O POSICIONAMENTO DE CADA CENTRO DECIDIR A FAVOR OU NÃO DO INÍCIO LETIVO DAS AULAS. NESSE MOMENTO SÓ O CENTRO DE FILOSOFIA E CIENCIAS HUMANAS (CFH) PROCUROU AVALIAR A SITUAÇÃO EM QUE SE ENCONTRAVA A COMUNIDADE UNIVERSITÁRIA, PRORROGANDO O INÍCIO DAS AULAS. MAS NÃO DUROU MUITO. NA SEGUNDA SEMANA FOI RECOMEÇADO O SEMESTRE COMO SE TUDO ESTIVESSE NORMAL, ATROPELANDO NÃO SÓ A GREVE DOS SERVIDORES, MAS TAMBEM A SITUAÇÃO DA MINORIA ESTUDANTIL - ESTA QUE DEPENDE EXTREMAMENTE DA ESTRUTURA UNIVERSITÁRIA. (JÁ QUE A MAIORIA UNIVERSITÁRIA SE ENCONTRA EM POSIÇÕES PRIVILEGIADAS NA SOCIEDADE BRASILEIRA).
“UMA... VERGONHA, VERGONHA, VERGONHA!”
E PARA NÃO ALONGARMOS MUITO OS ACONTECIMENTOS, E VOCÊS ENTENDEREM POR QUÊ ESTAMOS AQUI...
DEPOIS DO ESTABELECIMENTO DE NORMALIDADE DECLARADA PELOS CENTROS, O DCE MONTOU UMA VIGÍLIA NA REITORIA PARA SEGUIR O REITOR E APRENDER COMÉ QUE FAZ PARA FAZER CARREIRA DE BUROCRATA. MAS DEPOIS DE UMA SEMANA SENTINDO O CHEIRO PODRE QUE REINAVA POR ALI, VENCERAM NA ASSEMBLÉIA DO DIA 25/08 OS ESTUDANTES QUE VOTARAM EM FAV0R DA 0CUPAÇÃO DA REITORIA. O PRIMEIRO PASSO TINHA SIDO DADO. MAS TAMBEM NÃO DUROU MUITO. NÃO IREMOS REPETIR MUITA COISA QUE JÁ FOI FALADA. MAS LÁ DENTRO DA OCUPAÇÃO OS GRUPOS POLÍTICOS CONTINUARAM TENTANDO HEGEMONIZAR O ESPAÇO. ERA COMISSÃO PRA TODO LADO. MAS NADA ACONTECIA ALÉM DE EMBARAÇO. BASTOU O OPORTUNISMO DE ALGUNS DIRIGENTES REÁCIONARIOS PARA VENDEREM A OCUPAÇÃO A PREÇO DE BANANA (DIGA-SE O AUMENTO DE 61 REAIS NA BOLSA PERMANÊNCIA + R$30,00 EM MARÇO DE 2012) NA REUNIAO EXTRAORDINÁRIA CONVOCADA PELO DCE PARA RES0LVER OS NEGÓCIOS DA BOLSA BEM NO DOMINGO 28/08 - DIA EM QUE NÃO HÁ PREGÃO! E QUE O MOVIMENTO ESTUDANTIL SE ENCONTRAVA DESGASTADO. ALÉM DISSO, FOMOS ENGANADOS PELAS ESPECULAÇOES EM ALTA QUE OCORRERAM NO INTERIOR DA OCUPAÇÃO PELAS ORGANIZAÇÕES APARELHADAS INSTITUCIONALMENTE GERANDO PÂNICO E MEDO NOS ESTUDANTES MAL INFORMADOS SOBRE A REALIDADE CONCRETA DA OCUPAÇÃO, BEM COMO: A GREVE DOS SERVIDORES ACABARIA NA TERÇA FEIRA 30/08 (VOLTANDO TUDO AO NORMAL) – ESCLARECENDO: OS SERVIDORES CONTINUAM EM GREVE, SENDO QUE NA ÚLTIMA ASSEMBLEIA REALIZADA NO DIA 01/09 COMEÇARAM ATÉ DISCUTIR A ELEIÇÃO PARA REITOR... PORQUE SERÁ NÉ???; QUE SERIAMOS CRIMINALIZADOS POR IMPEDIR O DIREITO DE IR E VIR DAS PESSOAS NO ESPAÇO DA REITORIA, PASSANDO POR CIMA DA “DEMOCRACIA” – DE FACHADA – NA UNIVERSIDADE (COMO BEM SABEMOS AS REUNIÕES E ACORDOS SOBRE O QUE SE DECIDE NA UFSC ACONTECEM A PORTAS FECHADAS NO CONSELHO UNIVERSITÁRIO, COM 6 MISERAVEIS VOTOS ESTUDANTIS, NO UNIVERSO DE 25.000 ESTUDANTES INSERIDOS NA UNIVERSIDADE); QUE FOI VITORIOSA A ESMOLA REFORMISTA OFERECIDA PELO REITOR PARA AMPLIAR OS VALORES DA BOLSA DE PERMANENCIA PARA 420 REAIS, ENQUANTO AS FUNDAÇÕES LUCRAM $$$$$ÕES QUE NEM IMAGINAMOS NA UFSC, PILHANDO O DINHEIRO PÚBLICO COM PROJETOS PRIVADOS.
POR ISSO TUDO E MAIS UM POUCO DE “REVOLTA”, ESTAMOS OCUPADOS NO CENTRO DE CONVIVENCIA NA UFSC ATÉ QUE “MUDE O A MÃE Ô:
A OCUPAÇÃO É APARTIDARIA, SEM APARELHAMENTO, POREM NÃO É ANTI-PARTIDARIA..
NÃO PARTICIPAMOS DE PROCESSO ELEITORAL EM QUALQUER AMBITO INSTITUCIONAL, E NEM APOIAMOS NENHUMA CHAPA.
UMA DE NOSSAS PROPOSTAS É REUTILIZAR O ESPAÇO QUE ESTAVA SUBUTILIZADO PELOS ESTUDANTES, REVITALIZANDO O “CENTRO DE CONVIVENCIA” DEIXADO AS TRAÇAS PELA REITORIA E PELO DIRETÓRIO CENTRAL DOS ESTUDANTES (DCE).
A INTENÇÃO É FAZER UM MOVIMENTO ESTUDANTIL PERMANENTE, AUTONOMO, ARTÍSTICO, E AUTOGESTIONADO.
- PERMANENTE PORQUE A OCUPAÇÃO ESTÁ SEMPRE ABERTA.
- AUTONOMO: PORQUE TEMOS NOSSAS PRÓPRIAS PAUTAS ESPECÍFICAS, DESVINCULADAS DE QUALQUER INSTITUCIONALIDADE, ENTIDADES ESTUDANTIS, CEB E ASSEMBLÉIAS ESTUDANTIS (NOS REPRESENTAMOS E NOS LEGITIMAMOS POR NÓS MESMOS).
ATIVIDADES ATUAIS – UTILIZAÇÃO DO AUDITÓRIO “OVELHA” PARA REALIZAÇÃO DE PEÇAS TEATRAIS, CINEMA, OFICINAS NO PALCO ABERTO (ONDE QUALQUER PESSOA POSSA REALIZAR EVENTOS CULTURAIS ATRAVÉS DE COLABORAÇÃO ESPONTANEA); BIBLIOTECA, VIDEOTECA, GRUPO DE ESTUDOS, REVITALIZAÇÃO DA PINTURA NA ESTRUTURA INTERNA DO PRÉDIO; ABERTURA DO “OVELHA” PARA APRESENTAÇÃO DE PALESTRAS, TRABRALHOS ACADÊMICOS, SEMINARIOS ESTUDANTIS, CURSOS DE FORMAÇÃO, INSTALAÇÕES ARTÍSTICAS, ETC.
- AUTOGESTIONADO: NÃO TEMOS LIDERANÇAS, DIRIGENTES, E NEM NOS ORGANIZAMOS POR COMISSÕES (TODO MUNDO FAZ TUDO), TODAS AS DECISÕES SÃO COLETIVAS E EFETIVADAS POR CONSENSO. QUANDO NÃO SE OBTÉM CONSENSO A PAUTA NÃO PERTENCE A OCUPAÇÃO.
DEFENDEMOS O ESPAÇO ENQUANTO MORADIA ESTUDANTIL, DEVIDO AO BAIXO NÚMERO DE VAGAS DISPONÍVEIS NA ATUAL MORADIA, E TAMBÉM PELA PRECARIEDADE DAS CONDIÇOES DE PERMANENCIA OFERECIDAS PELA UNIVERSIDADE, LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO A CRESCENTE ESPECULAÇÃO IMOBILIARIA NOS ENTORNOS DA UFSC, E O ALTO CUSTO DE VIDA NA CIDADE DE FLORIANÓPOLIS
TODA RENDA DA OCUPAÇÃO É PROVENIENTE DE COLABORAÇÕES ESPONTANEAS DE SIMPATIZANTES, E DE PESSOAS QUE PARTICIPAM DOS EVENTOS E MOVIMENTOS ARTÍSTICOS ORGANIZADOS POR NÓS, BEM COMO DOS MILITANTES ATIVOS. TODAS AS DOAÇÕES SÃO BEM VINDAS (COMIDA, MATERIAIS ARTÍSTICOS EM GERAL, PRODUTOS DE LIMPEZA, LIVROS, OBRAS DE ARTE, ETC..).
A GESTAO ATUAL DO DCE NÃO ESTÁ INPOSSIBILITADA DE UTILIZAR ESTE ESPAÇO. MUITO PELO CONTRARIO, É MAIS DO QUE OBRIGAÇÃO.
POR UM CENTRO DE CONVIVENCIA AUTOGESTIONADO POR TODOS OS ESTUDANTES QUE PARTICIPAM NO PROCESSO DE CONSTRUÇÃO
LEMBRAMOS QUE NÃO É NEM SÓ OCUPAR, RESISTIR E TRANSFORMAR.
TAMBÉM LEGITIMAMOS O DIREITO A PREGUIÇA E O ÓCIO CRIATIVO.
TODOS QUE QUISEREM CONSTRUIR UM MOVIMENTO HORIZONTAL SÃO BEM VINDOS.
NÃO VAMOOO ARREDÁ O PÉ DAQUI!
terça-feira, 6 de setembro de 2011
MEIO AMBIENTE O código do atraso
MEIO AMBIENTE
O código do atraso
As lideranças ruralistas c/ forte influência e trânsito nos arcos e cúpulas de Brasília parecem ter certeza da aprovação de um substitutivo que finalmente as desobrigará do cumprimento de exigências que estão previstas em lei desde o governo do pres. Getúlio Vargas, qdo foi editada a 1 versão do Código Florestal (1934)
por João Paulo R. Capobianco
A discussão sobre florestas está nas primeiras páginas dos jornais e no horário nobre das emissoras de rádio e televisão. A boa notícia é que, dessa vez, o acalorado debate não é consequência da divulgação de números alarmantes de derrubadas na Amazônia.
Graças a uma atuação firme de combate ao desmatamento iniciada no primeiro governo Lula, que teve continuidade no segundo e, espera-se, prossiga no de Dilma Rousseff, os índices vêm diminuindo ano a ano. O monstro, que parecia incontrolável e nos assombrou e envergonhou durante os séculos em que reinou na Mata Atlântica e na Caatinga e as décadas em que ditou as regras na Amazônia e no Cerrado, mostrou sua fragilidade ao ter que enfrentar compromisso político e ação firme do governo, impulsionado a agir pela pressão da sociedade.
A má notícia, entretanto, é que essa intensa discussão não é motivada pela evidente necessidade de aperfeiçoamento da legislação florestal, a fim de torná-la mais moderna e compatível com o atual momento em que vivemos. Momento este, marcado por um forte crescimento da consciência ambiental e da valorização dos princípios da sustentabilidade.
O que estamos assistindo, é uma disputa desigual entre os que querem impor uma flexibilização total das normas de conservação e os que, impossibilitados de fazer a agenda avançar, estão na defensiva, tentando garantir que o estrago seja o menor possível.
Essa não é a primeira vez que parlamentares da intitulada “bancada ruralista”, constituída pelo que há de mais atrasado no campo, tentam flexibilizar a legislação. Em 2000 quase conseguiram. Não fosse a vigorosa reação da opinião pública e a resistência de alguns poucos parlamentares, que levaram o então presidente Fernando Henrique Cardoso a intervir no processo, teria sido aprovado o famigerado relatório do Deputado Micheletto (PMDB-PR), que literalmente destruiria os instrumentos legais de proteção da vegetação nativa do país.
Um período de avanços
Desde essa última investida até agora, algumas coisas mudaram nos processos de degradação florestal. E a mudança foi, finalmente, após décadas de descontrole, para melhor.
Na Amazônia, entre 2004 e 2010, o desmatamento anual despencou de 27.423 km² para 6.451 km², atingindo a menor taxa registrada desde que teve início o monitoramento realizado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), em 1988. Nos demais biomas o desmatamento também entrou em declínio, embora no Cerrado os índices ainda sejam alarmantes.
Para se chegar a esse resultado, ainda não completamente satisfatório, visto que o desmatamento, embora menor, continua em proporções muito altas, foi implementado um conjunto inédito de fortes medidas de controle.
Somente na Amazônia, onde o governo concentrou seus esforços no período de 2004 a 2010, foram criadas cerca de 261 mil km² de unidades de conservação e homologadas aproximadamente 180 mil km² de terras indígenas. Essas novas áreas protegidas tiraram do alcance de especuladores e grileiros uma área equivalente à soma dos territórios dos estados de São Paulo e do Paraná.
Para tornar ainda mais eficiente a ação contra a grilagem, um dos principais fatores de desmatamento na Amazônia, foram cancelados nos cadastros do Incra mais de 66 mil títulos de posses ilegítimas e modificados radicalmente os mecanismos e procedimentos para registro de posse.
Somaram-se a isso as operações do Ibama integradas com a Polícia Federal e polícias ambientais dos estados que levaram ao fechamento de aproximadamente 1.500 empresas clandestinas, apreensão de milhões de metros cúbicos de toras, desmonte de máfias da madeira e da especulação de terras públicas, que operavam há décadas na região, e a prisão centenas de pessoas, incluindo funcionários públicos dos governos federal e estaduais.
Complementando essas medidas, vieram outras no campo legal, como a aprovação da Lei de Gestão de Florestas Públicas (Lei 11.482/06) e da Lei da Mata Atlântica (Lei 11.428/06) e a edição de vários decretos, em especial os de números 6.321/07 e 6.514/08, que definiram mecanismos muito consistentes para fazer valer o cumprimento do Código Florestal.
Contraofensiva ruralista
Conhecendo esse contexto, fica evidente não ser mera coincidência o momento escolhido para esse grande esforço empreendido pelos ruralistas, no sentido de buscar promover a completa desestruturação da legislação de proteção à vegetação nativa do país. Ele é consequência direta da percepção de que os produtores rurais em situação irregular enfrentariam cada dia mais dificuldades para continuarem a deixar de aplicar as exigências legais, frente os novos mecanismos de controle e punição engendrados nos últimos anos.
O movimento antiambiental em andamento agora na Câmara, entretanto, tem uma diferença fundamental em relação ao de 2000: ele foi, dessa vez, minuciosamente preparado em todos os seus aspectos.
Do ponto de vista processual, ressuscitaram um projeto de 1999, que já tinha sido arquivado duas vezes e o submeteram à análise de uma comissão especial criada em setembro de 2009 pelo então presidente da Câmara, Michel Temer, composta quase que exclusivamente por parlamentares ligados ao setor ruralista.
Do ponto de vista político designaram o comunista Aldo Rebelo como relator. Ex-presidente da Câmara dos Deputados, Rebelo é detentor de profundo conhecimento dos processos legislativos, obtido em seus cinco mandatos consecutivos.
Do ponto de vista técnico foram ainda mais longe. Fizeram surgir dois relatórios produzidos por uma unidade da Embrapa, a “Embrapa Monitoramento por Satélite”, de resultados discutíveis, mas muito úteis às teses ruralistas.
Um deles intitulado “Alcance territorial da legislação ambiental e indigenista”, baseado em leitura tendenciosa dos dispositivos legais em vigor e em erros primários de aritmética, serviu de argumento para sustentar um suposto engessamento territorial da agropecuária brasileira pela legislação ambiental. Amplamente divulgado em audiências públicas e alardeado pelos líderes ruralistas por todo o país, o relatório chegou a afirmar que a área disponível para a agropecuária era “negativa” no Brasil.
Outro relatório, ainda mais questionável, intitulado “A dinâmica das florestas no mundo”, afirmava que nos últimos 8 mil anos o volume de florestas no Brasil teria saltado de 9,8% para 28,3% em relação ao total existente no planeta. Tal proeza, segundo os autores, deveria render louros e reconhecimento internacional e não mais pressões pela conservação. O estudo só não esclareceu aos leitores que o desmatamento em nosso país atingiu taxas anuais de proporções tão grandes que, mantido o ritmo do início dos anos 2000, estaríamos repetindo em poucas décadas o mesmo erro cometido em séculos pelos demais países criticados no relatório.
Dessa forma, com uma comissão blindada pelos representantes do setor ruralista, um relator de reconhecida competência parlamentar e trânsito no Congresso Nacional e estudos técnicos de encomenda, o resultado não poderia ser outro. No dia 6 de julho de 2010, a Comissão Especial destinada a proferir relatório sobre o Projeto de Lei 1.876 de 1999, aprovou o substitutivo de Aldo Rebelo por treze votos a favor e cinco contra.
Com a justificativa de que há um enorme contingente de produtores rurais em situação irregular, o que é verdade, e que seria necessário aprimorar os mecanismos que estimulem, apoiem e facilitem a regularização, com o que todos concordam, o substitutivo modifica profundamente as exigências legais atualmente em vigor.
As alterações propostas fazem que, como num passe de mágica, as irregularidades deixem de existir e o que era um passivo ambiental de uma propriedade rural praticamente desapareça. Com isso, muito pouco do que foi ilegalmente desmatado permanece com a obrigação de ser recuperado ou compensado, como exige a legislação brasileira desde 1934.
Uma comparação com as iniciativas governamentais de regularização do pagamento de impostos, os chamados Programas de Recuperação Fiscal (Refis), pode ajudar a entender a questão.
O Refis visa criar oportunidades para o recolhimento de impostos atrasados, que dificilmente seriam pagos em condições normais de prazos e incidência de juros. Além disso, tem o objetivo de regularizar a situação dos contribuintes inadimplentes que ficam sem acesso ao credito público. Para tanto é dado um desconto e os valores são parcelados de forma a tornar viável o pagamento.
O substitutivo de Aldo Rebelo tenta criar uma espécie de “Refis para devedores de Reserva Legal e áreas de preservação permanente”. O problema é que ele propõe mudanças tão radicais na legislação que seriam comparáveis ao governo mudar a alíquota do imposto que está atrasado durante a negociação do pagamento da dívida. Ora, se a alíquota é alterada para menor, como exigir que os devedores paguem os valores atrasados calculados com uma alíquota que já não existe.
Contrariando a justificativa original de facilitar a regularização, o substitutivo retira propriedades da situação irregular, sem que o proprietário rural tenha que corrigir pelo menos parte do ato ilegal praticado.
Esse é um dos efeitos mais perversos do texto, pois acaba por beneficiar quem desmatou em detrimento de quem cumpriu a lei e possui parte de sua propriedade com Reserva Legal e APP conservada.
O outro efeito negativo, tão grave quanto o primeiro, é que ao diminuir a dimensão das áreas que devem ser mantidas com vegetação nativa, conforme veremos a seguir, o substitutivo torna possível a autorização de desmatamento de extensas áreas hoje protegidas pelo atual Código Florestal.
Estímulo aos desmatamentos
É forçoso reconhecer que o substitutivo de Rebelo foi engenhosamente construído. Salvo dispositivos escandalosamente antiambientais, a maioria dos problemas está nos detalhes de um texto que possui 55 artigos e 37 páginas. Os principais são expostos a seguir:
1. Introdução do conceito de “Área rural consolidada”. Ao definir essa nova figura legal, o substitutivo simplesmente converte para essa categoria as ocupações irregulares feitas até 22 de julho de 2008 em fragrante desrespeito à legislação ambiental. Mais do que um jogo de palavras, introduz uma ideia que será posteriormente defendida à exaustão, de que o que está feito não deve ser revertido. Uma espécie de direito adquirido para quem desrespeitou a legislação ambiental.
2. Ampliação do conceito de pequena propriedade rural, sem critérios socialmente adequados, possibilitando o aumento significativo de proprietários rurais beneficiados pelo tratamento diferenciado e preferencial dado aos pequenos produtores rurais, mesmo sem o serem.
3. Modificação do parâmetro para o cálculo das áreas de preservação permanente (APP) nas margens dos rios, levando à redução das áreas que se encontram em situação irregular e que, portanto, teriam que ser recuperadas, além de permitir futuras autorizações de desmatamento onde hoje é proibido.
4. Redução de 30 para 15 metros a faixa de proteção (APP) das margens de rios de até cinco metros. Essa modificação, combinada com a anterior, vai reduzir drasticamente a proteção legal das matas ciliares, desobrigando a recuperação ou viabilizando novos desmatamentos.
5. Liberação da ocupação e desmatamentos da vegetação nativa situada em altitude superior a 1.800 metros, hoje protegida como APP.
6. Eliminação da proteção das áreas de várzeas, que deixam de ser consideradas como APP, sujeitando os corpos d’água a terem suas áreas de inundação natural totalmente degradadas e contaminadas por uso intenso de pesticidas e adubos.
7. Eliminação da obrigatoriedade de recuperar a Reserva Legal para propriedades de até quatro módulos fiscais, equivalentes a seiscentos hectares na Amazônia.
8. Desconto de área equivalente a quatro módulos fiscais no cálculo da Reserva Legal degradada a ser recuperada nas médias e grandes propriedades.
9. Computo da área de preservação permanente no cálculo da Reserva Legal para todo o país, independentemente das dimensões da propriedade, reduzindo o montante de área ilegalmente desmatada a ser recuperada.
10. Anistia “branca” de cinco anos para desmatadores irregulares. Esse é um dos pontos mais graves e sofisticados do substitutivo. Estabelece a obrigatoriedade da União e dos estados elaborarem, no prazo de até cinco anos, Programas de Regularização Ambiental fixando os parâmetros e as condições para a recuperação da vegetação nativa nas propriedades rurais irregulares. Durante o período de elaboração do tal Programa, o proprietário nada precisa fazer e está autorizado a continuar utilizando economicamente a área que desmatou ilegalmente. Além disso, suas multas e seus processos por desmatamento de antes de 22 de julho de 2008 ficam suspensos.
Há muitos outros aspectos nocivos no substitutivo, como a transferência de competências do Conselho Nacional do Meio Ambiente para os governos federal, estaduais e municipais, que podem editar decretos e atos normativos sem nenhum controle social ou a possibilidade ambientalmente equivocada de permitir a compensação da Reserva Legal em qualquer bioma.
O único dispositivo que tem um aparente caráter ambiental no substitutivo de Aldo Rebelo é a proposta de moratória para novos desmatamentos por um período de cinco anos, a partir da promulgação da lei. Entretanto, cotejando essa previsão com o conjunto de modificações, que tornarão praticamente impossível controlar e punir os desmatamentos ilegais, fica evidente a sua iniquidade.
O grau de acirramento do debate, resultado da radicalização do substitutivo e do próprio posicionamento de Aldo Rebelo, vem conduzindo a um impasse raras vezes visto. No esforço para impedir a desconstituição da legislação ambiental, praticamente nada está sendo feito para a definição de instrumentos legais de compensação aos que preservaram, seja por meio de mecanismos de pagamento por serviços ambientais, seja pela criação de um mercado que remunere a floresta como ativo econômico.
O que está mobilizando a academia, os empresários esclarecidos e os ambientalistas é a defesa de uma agenda preservacionista do século passado e não a do futuro onde será imperativo desenvolver instrumentos para viabilizar a coexistência entre o aumento da conservação e o aumento da produção. Esse é o desafio que deveria estar consumindo as energias dos envolvidos na discussão do Código Florestal.
Sem sinais de avanço, as reuniões se multiplicam no Congresso e no Palácio do Planalto. Uma comissão de negociação foi montada pelo atual presidente da Câmara, para se buscar um acordo que permita colocar o substitutivo em votação sem que vire uma polêmica capaz de gerar fissuras na base do governo, com graves repercussões junto à opinião pública. Até agora nenhum resultado concreto nessa direção foi obtido e multiplicam-se informações desencontradas e contraditórias sobre supostos acordos entre as partes envolvidas.
Nada parece ser suficiente para convencer a bancada ruralista e seu novo líder de que a proposta tal como está é um retrocesso inaceitável, incapaz de levar tranquilidade ao campo e, muito menos, estabelecer a tão desejada segurança jurídica para o pleno desenvolvimento da atividade agropecuária no país.
As lideranças ruralistas com forte influência e trânsito nos arcos, cúpulas e abóbadas de Brasília parecem ter certeza da aprovação de um substitutivo que finalmente as desobrigará do cumprimento de exigências que estão previstas em lei desde o governo do presidente Getúlio Vargas, quando foi editada a primeira versão do Código Florestal, em 1934. Foi naquela época, há mais de oitenta anos, que foi estabelecido que as florestas eram “interesse comum de todos os habitantes do país” e definida a obrigatoriedade de preservação de 25% da vegetação nativa das propriedades rurais e das florestas protetoras, destinadas a conservar os recursos hídricos e evitar a erosão, entre outras funções.
Como em 2000 parece que restará a presidente atuar junto às lideranças do Congresso para evitar o pior.
João Paulo R. Capobianco
Biólogo e ambientalista, é membro do Conselho Diretor do Instituto Democracia e Sustentabilidade, foi secretário nacional de Biodiversidade e Florestas e secretário executivo do Ministério do Meio Ambiente de 2003 a 200
O código do atraso
As lideranças ruralistas c/ forte influência e trânsito nos arcos e cúpulas de Brasília parecem ter certeza da aprovação de um substitutivo que finalmente as desobrigará do cumprimento de exigências que estão previstas em lei desde o governo do pres. Getúlio Vargas, qdo foi editada a 1 versão do Código Florestal (1934)
por João Paulo R. Capobianco
A discussão sobre florestas está nas primeiras páginas dos jornais e no horário nobre das emissoras de rádio e televisão. A boa notícia é que, dessa vez, o acalorado debate não é consequência da divulgação de números alarmantes de derrubadas na Amazônia.
Graças a uma atuação firme de combate ao desmatamento iniciada no primeiro governo Lula, que teve continuidade no segundo e, espera-se, prossiga no de Dilma Rousseff, os índices vêm diminuindo ano a ano. O monstro, que parecia incontrolável e nos assombrou e envergonhou durante os séculos em que reinou na Mata Atlântica e na Caatinga e as décadas em que ditou as regras na Amazônia e no Cerrado, mostrou sua fragilidade ao ter que enfrentar compromisso político e ação firme do governo, impulsionado a agir pela pressão da sociedade.
A má notícia, entretanto, é que essa intensa discussão não é motivada pela evidente necessidade de aperfeiçoamento da legislação florestal, a fim de torná-la mais moderna e compatível com o atual momento em que vivemos. Momento este, marcado por um forte crescimento da consciência ambiental e da valorização dos princípios da sustentabilidade.
O que estamos assistindo, é uma disputa desigual entre os que querem impor uma flexibilização total das normas de conservação e os que, impossibilitados de fazer a agenda avançar, estão na defensiva, tentando garantir que o estrago seja o menor possível.
Essa não é a primeira vez que parlamentares da intitulada “bancada ruralista”, constituída pelo que há de mais atrasado no campo, tentam flexibilizar a legislação. Em 2000 quase conseguiram. Não fosse a vigorosa reação da opinião pública e a resistência de alguns poucos parlamentares, que levaram o então presidente Fernando Henrique Cardoso a intervir no processo, teria sido aprovado o famigerado relatório do Deputado Micheletto (PMDB-PR), que literalmente destruiria os instrumentos legais de proteção da vegetação nativa do país.
Um período de avanços
Desde essa última investida até agora, algumas coisas mudaram nos processos de degradação florestal. E a mudança foi, finalmente, após décadas de descontrole, para melhor.
Na Amazônia, entre 2004 e 2010, o desmatamento anual despencou de 27.423 km² para 6.451 km², atingindo a menor taxa registrada desde que teve início o monitoramento realizado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), em 1988. Nos demais biomas o desmatamento também entrou em declínio, embora no Cerrado os índices ainda sejam alarmantes.
Para se chegar a esse resultado, ainda não completamente satisfatório, visto que o desmatamento, embora menor, continua em proporções muito altas, foi implementado um conjunto inédito de fortes medidas de controle.
Somente na Amazônia, onde o governo concentrou seus esforços no período de 2004 a 2010, foram criadas cerca de 261 mil km² de unidades de conservação e homologadas aproximadamente 180 mil km² de terras indígenas. Essas novas áreas protegidas tiraram do alcance de especuladores e grileiros uma área equivalente à soma dos territórios dos estados de São Paulo e do Paraná.
Para tornar ainda mais eficiente a ação contra a grilagem, um dos principais fatores de desmatamento na Amazônia, foram cancelados nos cadastros do Incra mais de 66 mil títulos de posses ilegítimas e modificados radicalmente os mecanismos e procedimentos para registro de posse.
Somaram-se a isso as operações do Ibama integradas com a Polícia Federal e polícias ambientais dos estados que levaram ao fechamento de aproximadamente 1.500 empresas clandestinas, apreensão de milhões de metros cúbicos de toras, desmonte de máfias da madeira e da especulação de terras públicas, que operavam há décadas na região, e a prisão centenas de pessoas, incluindo funcionários públicos dos governos federal e estaduais.
Complementando essas medidas, vieram outras no campo legal, como a aprovação da Lei de Gestão de Florestas Públicas (Lei 11.482/06) e da Lei da Mata Atlântica (Lei 11.428/06) e a edição de vários decretos, em especial os de números 6.321/07 e 6.514/08, que definiram mecanismos muito consistentes para fazer valer o cumprimento do Código Florestal.
Contraofensiva ruralista
Conhecendo esse contexto, fica evidente não ser mera coincidência o momento escolhido para esse grande esforço empreendido pelos ruralistas, no sentido de buscar promover a completa desestruturação da legislação de proteção à vegetação nativa do país. Ele é consequência direta da percepção de que os produtores rurais em situação irregular enfrentariam cada dia mais dificuldades para continuarem a deixar de aplicar as exigências legais, frente os novos mecanismos de controle e punição engendrados nos últimos anos.
O movimento antiambiental em andamento agora na Câmara, entretanto, tem uma diferença fundamental em relação ao de 2000: ele foi, dessa vez, minuciosamente preparado em todos os seus aspectos.
Do ponto de vista processual, ressuscitaram um projeto de 1999, que já tinha sido arquivado duas vezes e o submeteram à análise de uma comissão especial criada em setembro de 2009 pelo então presidente da Câmara, Michel Temer, composta quase que exclusivamente por parlamentares ligados ao setor ruralista.
Do ponto de vista político designaram o comunista Aldo Rebelo como relator. Ex-presidente da Câmara dos Deputados, Rebelo é detentor de profundo conhecimento dos processos legislativos, obtido em seus cinco mandatos consecutivos.
Do ponto de vista técnico foram ainda mais longe. Fizeram surgir dois relatórios produzidos por uma unidade da Embrapa, a “Embrapa Monitoramento por Satélite”, de resultados discutíveis, mas muito úteis às teses ruralistas.
Um deles intitulado “Alcance territorial da legislação ambiental e indigenista”, baseado em leitura tendenciosa dos dispositivos legais em vigor e em erros primários de aritmética, serviu de argumento para sustentar um suposto engessamento territorial da agropecuária brasileira pela legislação ambiental. Amplamente divulgado em audiências públicas e alardeado pelos líderes ruralistas por todo o país, o relatório chegou a afirmar que a área disponível para a agropecuária era “negativa” no Brasil.
Outro relatório, ainda mais questionável, intitulado “A dinâmica das florestas no mundo”, afirmava que nos últimos 8 mil anos o volume de florestas no Brasil teria saltado de 9,8% para 28,3% em relação ao total existente no planeta. Tal proeza, segundo os autores, deveria render louros e reconhecimento internacional e não mais pressões pela conservação. O estudo só não esclareceu aos leitores que o desmatamento em nosso país atingiu taxas anuais de proporções tão grandes que, mantido o ritmo do início dos anos 2000, estaríamos repetindo em poucas décadas o mesmo erro cometido em séculos pelos demais países criticados no relatório.
Dessa forma, com uma comissão blindada pelos representantes do setor ruralista, um relator de reconhecida competência parlamentar e trânsito no Congresso Nacional e estudos técnicos de encomenda, o resultado não poderia ser outro. No dia 6 de julho de 2010, a Comissão Especial destinada a proferir relatório sobre o Projeto de Lei 1.876 de 1999, aprovou o substitutivo de Aldo Rebelo por treze votos a favor e cinco contra.
Com a justificativa de que há um enorme contingente de produtores rurais em situação irregular, o que é verdade, e que seria necessário aprimorar os mecanismos que estimulem, apoiem e facilitem a regularização, com o que todos concordam, o substitutivo modifica profundamente as exigências legais atualmente em vigor.
As alterações propostas fazem que, como num passe de mágica, as irregularidades deixem de existir e o que era um passivo ambiental de uma propriedade rural praticamente desapareça. Com isso, muito pouco do que foi ilegalmente desmatado permanece com a obrigação de ser recuperado ou compensado, como exige a legislação brasileira desde 1934.
Uma comparação com as iniciativas governamentais de regularização do pagamento de impostos, os chamados Programas de Recuperação Fiscal (Refis), pode ajudar a entender a questão.
O Refis visa criar oportunidades para o recolhimento de impostos atrasados, que dificilmente seriam pagos em condições normais de prazos e incidência de juros. Além disso, tem o objetivo de regularizar a situação dos contribuintes inadimplentes que ficam sem acesso ao credito público. Para tanto é dado um desconto e os valores são parcelados de forma a tornar viável o pagamento.
O substitutivo de Aldo Rebelo tenta criar uma espécie de “Refis para devedores de Reserva Legal e áreas de preservação permanente”. O problema é que ele propõe mudanças tão radicais na legislação que seriam comparáveis ao governo mudar a alíquota do imposto que está atrasado durante a negociação do pagamento da dívida. Ora, se a alíquota é alterada para menor, como exigir que os devedores paguem os valores atrasados calculados com uma alíquota que já não existe.
Contrariando a justificativa original de facilitar a regularização, o substitutivo retira propriedades da situação irregular, sem que o proprietário rural tenha que corrigir pelo menos parte do ato ilegal praticado.
Esse é um dos efeitos mais perversos do texto, pois acaba por beneficiar quem desmatou em detrimento de quem cumpriu a lei e possui parte de sua propriedade com Reserva Legal e APP conservada.
O outro efeito negativo, tão grave quanto o primeiro, é que ao diminuir a dimensão das áreas que devem ser mantidas com vegetação nativa, conforme veremos a seguir, o substitutivo torna possível a autorização de desmatamento de extensas áreas hoje protegidas pelo atual Código Florestal.
Estímulo aos desmatamentos
É forçoso reconhecer que o substitutivo de Rebelo foi engenhosamente construído. Salvo dispositivos escandalosamente antiambientais, a maioria dos problemas está nos detalhes de um texto que possui 55 artigos e 37 páginas. Os principais são expostos a seguir:
1. Introdução do conceito de “Área rural consolidada”. Ao definir essa nova figura legal, o substitutivo simplesmente converte para essa categoria as ocupações irregulares feitas até 22 de julho de 2008 em fragrante desrespeito à legislação ambiental. Mais do que um jogo de palavras, introduz uma ideia que será posteriormente defendida à exaustão, de que o que está feito não deve ser revertido. Uma espécie de direito adquirido para quem desrespeitou a legislação ambiental.
2. Ampliação do conceito de pequena propriedade rural, sem critérios socialmente adequados, possibilitando o aumento significativo de proprietários rurais beneficiados pelo tratamento diferenciado e preferencial dado aos pequenos produtores rurais, mesmo sem o serem.
3. Modificação do parâmetro para o cálculo das áreas de preservação permanente (APP) nas margens dos rios, levando à redução das áreas que se encontram em situação irregular e que, portanto, teriam que ser recuperadas, além de permitir futuras autorizações de desmatamento onde hoje é proibido.
4. Redução de 30 para 15 metros a faixa de proteção (APP) das margens de rios de até cinco metros. Essa modificação, combinada com a anterior, vai reduzir drasticamente a proteção legal das matas ciliares, desobrigando a recuperação ou viabilizando novos desmatamentos.
5. Liberação da ocupação e desmatamentos da vegetação nativa situada em altitude superior a 1.800 metros, hoje protegida como APP.
6. Eliminação da proteção das áreas de várzeas, que deixam de ser consideradas como APP, sujeitando os corpos d’água a terem suas áreas de inundação natural totalmente degradadas e contaminadas por uso intenso de pesticidas e adubos.
7. Eliminação da obrigatoriedade de recuperar a Reserva Legal para propriedades de até quatro módulos fiscais, equivalentes a seiscentos hectares na Amazônia.
8. Desconto de área equivalente a quatro módulos fiscais no cálculo da Reserva Legal degradada a ser recuperada nas médias e grandes propriedades.
9. Computo da área de preservação permanente no cálculo da Reserva Legal para todo o país, independentemente das dimensões da propriedade, reduzindo o montante de área ilegalmente desmatada a ser recuperada.
10. Anistia “branca” de cinco anos para desmatadores irregulares. Esse é um dos pontos mais graves e sofisticados do substitutivo. Estabelece a obrigatoriedade da União e dos estados elaborarem, no prazo de até cinco anos, Programas de Regularização Ambiental fixando os parâmetros e as condições para a recuperação da vegetação nativa nas propriedades rurais irregulares. Durante o período de elaboração do tal Programa, o proprietário nada precisa fazer e está autorizado a continuar utilizando economicamente a área que desmatou ilegalmente. Além disso, suas multas e seus processos por desmatamento de antes de 22 de julho de 2008 ficam suspensos.
Há muitos outros aspectos nocivos no substitutivo, como a transferência de competências do Conselho Nacional do Meio Ambiente para os governos federal, estaduais e municipais, que podem editar decretos e atos normativos sem nenhum controle social ou a possibilidade ambientalmente equivocada de permitir a compensação da Reserva Legal em qualquer bioma.
O único dispositivo que tem um aparente caráter ambiental no substitutivo de Aldo Rebelo é a proposta de moratória para novos desmatamentos por um período de cinco anos, a partir da promulgação da lei. Entretanto, cotejando essa previsão com o conjunto de modificações, que tornarão praticamente impossível controlar e punir os desmatamentos ilegais, fica evidente a sua iniquidade.
O grau de acirramento do debate, resultado da radicalização do substitutivo e do próprio posicionamento de Aldo Rebelo, vem conduzindo a um impasse raras vezes visto. No esforço para impedir a desconstituição da legislação ambiental, praticamente nada está sendo feito para a definição de instrumentos legais de compensação aos que preservaram, seja por meio de mecanismos de pagamento por serviços ambientais, seja pela criação de um mercado que remunere a floresta como ativo econômico.
O que está mobilizando a academia, os empresários esclarecidos e os ambientalistas é a defesa de uma agenda preservacionista do século passado e não a do futuro onde será imperativo desenvolver instrumentos para viabilizar a coexistência entre o aumento da conservação e o aumento da produção. Esse é o desafio que deveria estar consumindo as energias dos envolvidos na discussão do Código Florestal.
Sem sinais de avanço, as reuniões se multiplicam no Congresso e no Palácio do Planalto. Uma comissão de negociação foi montada pelo atual presidente da Câmara, para se buscar um acordo que permita colocar o substitutivo em votação sem que vire uma polêmica capaz de gerar fissuras na base do governo, com graves repercussões junto à opinião pública. Até agora nenhum resultado concreto nessa direção foi obtido e multiplicam-se informações desencontradas e contraditórias sobre supostos acordos entre as partes envolvidas.
Nada parece ser suficiente para convencer a bancada ruralista e seu novo líder de que a proposta tal como está é um retrocesso inaceitável, incapaz de levar tranquilidade ao campo e, muito menos, estabelecer a tão desejada segurança jurídica para o pleno desenvolvimento da atividade agropecuária no país.
As lideranças ruralistas com forte influência e trânsito nos arcos, cúpulas e abóbadas de Brasília parecem ter certeza da aprovação de um substitutivo que finalmente as desobrigará do cumprimento de exigências que estão previstas em lei desde o governo do presidente Getúlio Vargas, quando foi editada a primeira versão do Código Florestal, em 1934. Foi naquela época, há mais de oitenta anos, que foi estabelecido que as florestas eram “interesse comum de todos os habitantes do país” e definida a obrigatoriedade de preservação de 25% da vegetação nativa das propriedades rurais e das florestas protetoras, destinadas a conservar os recursos hídricos e evitar a erosão, entre outras funções.
Como em 2000 parece que restará a presidente atuar junto às lideranças do Congresso para evitar o pior.
João Paulo R. Capobianco
Biólogo e ambientalista, é membro do Conselho Diretor do Instituto Democracia e Sustentabilidade, foi secretário nacional de Biodiversidade e Florestas e secretário executivo do Ministério do Meio Ambiente de 2003 a 200
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